A imagem é a condição visual acerca da personalidade do indivíduo em meio à sociedade. E, por ser algo único e intransferível, é importantíssimo que o direito de imagem de cada um seja protegido por determinada lei. A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe, além de várias outras leis relacionadas à direitos fundamentais aos indivíduos…
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Contrato Social: Atuação na Advocacia Societária
O Contrato Social é um dos documentos mais importantes para uma empresa, pois somente com ele será possível obter registro nos devidos órgãos públicos e desenvolver suas atividades. Para que seu negócio esteja de acordo com a legislação brasileira, o contrato social deverá ser elaborado e assinado por um advogado o que trará validade jurídica…
Dados Pessoais: Direitos e Proteções da LGPD
Assegurar a privacidade dos dados pessoais é crucial pois ela configura a segurança da coisa mais importante dentro do mundo cripto: sua intimidade. Inicialmente é importante conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que norteia o tratamento, inclusive nos meios digitais, dos dados pessoais disponibilizados, a fim de assegurar direitos fundamentais como a…
Smart Contracts e a Revolução do Direito Contratual
Viabilizado pelos avanços tecnológicos e pela pretensão humana em automatizar a execução contratual, e dotado de validade jurídica, smart contracts ou contratos inteligentes se tornaram uma ferramenta muito útil nos últimos anos. O que são os contratos inteligentes? Smart contracts é um contrato eletrônico auto executável, celebrado por meio da tecnologia denominada Blockchain, principal particularidade…
Cláusulas essenciais em um contrato
Como mencionamos no nosso último artigo, “As 5 Fases de Formação de um Contrato”, a celebração de um contrato é importante para a formalização de condições comerciais relevantes que tenham sido negociadas entre as empresas contratantes. Assim, quais são as principais cláusulas que não podem faltar para que empresas e startups estejam bem resguardadas em…
Ação Trabalhista no Brasil: Principais Entendimentos
A ação trabalhista é um direito constitucional e pode ser proposta pelo empregado, empregador ou Ministério Público do Trabalho (MPT) desde que verificados alguns requisitos que serão especificados mais adiante. Mas, antes de tudo, precisamos entender o conceito de uma ação trabalhista. O que é uma ação trabalhista? A ação trabalhista é o direito de…
Tipos de Incentivos de Longo Prazo e as Principais Diferenças
Atualmente, em um cenário empresarial, tomando por base as diferentes formas de remuneração, podemos enxergar dois contextos distintos: a remuneração em valor fixo e a remuneração em valor variável, sendo que esta última hipótese, tem gerado cada vez mais dúvidas sobre estratégias de implementação e efetiva retenção de talentos. A remuneração variável, especialmente, os incentivos…
O Vínculo Empregatício na Era das Startups
Um dos marcos do empreendedorismo mundial na última década foi o crescente aumento no número de Startups. Isso se deu em razão do avanço tecnológico e os mais diversos serviços que se inseriram em nosso cotidiano, trazendo mais conforto e praticidade para as mais diversas demandas e áreas. A partir do momento que a ideia…
Nota: Proteção de dados pessoais agora é direito fundamental
Na quinta-feira, dia 10 de fevereiro de 2022, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2019 , a qual . Tornando-se a Emenda Constitucional nº 115/2022, incluiu o inciso LXXIX ao artigo 5º da Constituição Federal, tornando alçando a proteção de dados pessoais como à um direito fundamental; o…
Os Contratos mais Comuns para Investimentos em Startups
Um dos principais objetivos dos sócios fundadores de startups, sobretudo quando se encontram no chamado early stage, ou seja, emprea em estágio inicial, é a busca de recursos financeiros para possibilitar o desenvolvimento e crescimento da sua empresa, sendo que o aporte de tais recursos financeiros usualmente ocorre por meio de captação de investimentos. Tendo…