De acordo com a publicação de 19/10/2022, foram estabelecidos parâmetros para a possível antecipação do exame de admissibilidade na entrada da fase nacional de pedidos internacionais de patente, depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), perante o INPI. Portanto o prazo para o titular obter a patente e os direitos…
Nesta quinta-feira, dia 20 de outubro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022, que regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei nº 5.768/1971 e o Decreto nº 70.951/1972 e traz como principal novidade a regulamentação de promoção…
No próximo domingo, dia 02 de outubro, ocorrerão as eleições, que dentre alguns cargos eletivos, definirá o Presidente da República, Governadores dos Estados, Deputados Federais e Estaduais, que atuarão pelos próximos anos em favor de nosso país. E não podemos deixar de observar que estamos diante de um dos debates políticos mais polarizados das últimas…
A B3, através da Audiência Pública nº 01/2022, lançou a proposta de Anexo ao Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, cujo objetivo é receber contribuições de agentes de mercado, companhias, investidores, reguladores, associações e demais interessados no tange a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança Corporativa). A proposta da…
Durante um simples passeio no shopping, por exemplo, é fácil notar o uso de estampas contendo ilustrações de personagens e marcas famosas, sobretudo, nos últimos anos, relacionadas a séries e obras relacionadas ao mundo da ficção científicas e que podem ser encontradas nos mais variados produtos, tal qual mochilas, garrafas de água e nas mais…
A família, pilar fundamental da sociedade, possui proteção especial do Estado, direito este devidamente assegurado pela Constituição Federal de 1988.
Tem se tornado cada vez mais comum a utilização de marcas de concorrentes em anúncios patrocinados por meio de plataformas de publicidade, sendo que, ainda que possam ser encontradas alternativas no mercado, o Google Ads é certamente o recurso mais utilizado no Brasil e mundo afora para este fim. De início, ainda que o Google…
Ao se constituir uma empresa, uma das primeiras e principais etapas a serem observadas é a escolha do tipo societário a ser utilizado. Um dos mais comuns atualmente, é a sociedade empresarial limitada, que em decorrência de sua maior simplicidade e menor burocracia ante outros tipos societários, tem se mostrado a “queridinha” dos empresários, correspondendo…
O Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ocorre a cada 10 anos e consiste na principal ferramenta para mapear características da população brasileira. Diante da omissão do poder público com relação aos dados da população LGBTQIA+, no dia 03/06/2022, o Juiz Federal Herley da Luz Brasil, da 2° Vara…
A família, protegida pela Constituição Federal em seu artigo 226 e seguintes, atualmente, não possui mais conceito restrito ao resultado do casamento entre homens e mulheres e da herança genética, mas, também, pela existência de laços afetivos e de novos formatos de relacionamentos. Ao longo dos anos, famílias monoparentais, homoparentais e recompostas ganharam maior visibilidade…