A família, protegida pela Constituição Federal em seu artigo 226 e seguintes, atualmente, não possui mais conceito restrito ao resultado do casamento entre homens e mulheres e da herança genética, mas, também, pela existência de laços afetivos e de novos formatos de relacionamentos. Ao longo dos anos, famílias monoparentais, homoparentais e recompostas ganharam maior visibilidade…
Uma das discussões que, pode-se dizer, voltou à tona recentemente é o desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos particulares em decorrência de desdobramentos da pandemia do Covid-19, especialmente em razão do aumento dos insumos importados, tais como peças, equipamentos, componentes químicos e mesmo matéria-prima para construção civil e outros ramos de atividade (commodities). É preciso…
O Presidente da República, conforme atribuição conferida pelo artigo 62, da Constituição Federal, adotou a Medida Provisória nº 1.116, publicada em 05 de maio de 2022, a fim de instituir o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens”, o qual alterou a legislação trabalhista vigente, inclusive na CLT. A MP, adotando diversas medidas, instituiu o referido…
Conhecida como “Marco Legal das Startups” a Lei complementar nº 182/21 trouxe diversas mudanças no setor de negócios, investimentos e empreendedorismo, flexibilizando muitas operações que encontravam óbice na Lei, abrindo um leque de novas opções a serem exploradas e, como consequência, movimentando todo o mercado de investimentos. Uma das grandes mudanças trazidas pela supra…
Diante da publicação da LGPD e da grande quantidade de dados que as empresas possuem e manipulam, é de suma importância a existência dos planos de contingência de dados. Nesse sentido, esse texto tem o objetivo de estruturar e apresentar os planos de contingência de dados adequados para sua empresa, assim como as vantagens de…
Ao desenvolver produtos inéditos ou processos inventivos, é necessário patentear a criação, para assegurar os direitos relacionados à propriedade intelectual. Contudo, devido a sua burocracia e legislação, há muitas dúvidas de como patentear invenções. Neste sentido, veja o passo a passo de como realizar esse registro. O QUE É? Ao patentear determinado produto ou processo,…
Já ouviu falar no termo “net zero”? Ele está diretamente relacionado com o compromisso corporativo das empresas com a natureza. O ponto aqui, consiste em apresentar como o compromisso com o net zero se relaciona diretamente com as políticas de ESG e a responsabilidade ambiental. De forma geral, ter uma política net zero exprime o…
No Brasil, a população idosa, conforme os dados do IBGE, representa 13% do total. Contudo, ela ainda sofre discriminação na contratação e nos processos seletivos de trabalho. Esta discriminação durante a contratação se torna um problema ainda maior diante da informação de que esta população tende a dobrar nos próximos anos. E por…
Apesar do nome pouco conhecido, o crime de contrafação é bastante comum e você certamente já se deparou com ele em grandes centros comerciais ou online. A contrafação nada mais é do que a reprodução não autorizada de obras protegidas por direitos autorais, tais como músicas, softwares e livros. Dessa forma, a contrafação…
O vazamento de dados é uma questão muito comentada nos dias de hoje e, com a existência da Lei Geral de Proteção de Dados, é importante saber sua regulamentação e direitos envolvidos. Dessa forma, conheça as sete principais dúvidas sobre o vazamento de dados e sua regulamentação no Brasil. QUANDO OCORRE O VAZAMENTO DE DADOS?…