O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento jurídico sobre 12 temas, reafirmando sua jurisprudência por meio do rito dos recursos repetitivos. As questões tratadas já estavam pacificadas, sem divergência entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu a formulação de teses com efeito vinculante….
A arbitragem expedita tem ganhado destaque como uma alternativa rápida e eficiente para a resolução de conflitos empresariais. Esse mecanismo permite que disputas sejam solucionadas de maneira mais célere, mantendo as principais características da arbitragem tradicional, mas com procedimentos simplificados. Neste artigo, explicamos o que é a arbitragem expedita, como funciona e quais são suas…
Um estudo recente indicou que houve um aumento no uso de cláusulas de earn-out em contratos definitivos de transações de M&A. Você sabe o que são essas cláusulas? Earn-out é uma disposição contratual que estabelece que parte do preço de aquisição do ativo ou da companhia alvo da transação poderá ser pago em um momento…