Aprovação de contas 2025: prazo final se aproxima e exige atenção para continuidade dos negócios

Informamos a proximidade do encerramento do prazo legal para a aprovação anual das contas referentes ao exercício social de 2025.  Nos termos da legislação aplicável, a deliberação pela aprovação das contas é obrigatória para todas as sociedades, independentemente do porte ou tipo societário, devendo ser realizada até 30 de abril de 2026 por meio de Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Sócios.

Nesse contexto, destacamos abaixo os principais impactos jurídicos e operacionais que podem decorrer diante da ausência de regularização sobre o assunto:

• Responsabilidade dos administradores: a ausência de aprovação formal das contas impede a quitação dos atos de gestão da sociedade, mantendo os administradores expostos a questionamentos e potenciais responsabilizações, o que pode gerar insegurança jurídica e contingências futuras tanto para as sociedades como para os administradores;
• Governança em transações estratégicas: inconsistências ou pendências relacionadas às demonstrações financeiras de uma sociedade tendem a ser identificadas em auditorias legais, especialmente em operações de M&A, captação de investimentos e participação em licitações, podendo atrasar ou até mesmo comprometer negociações; e
• Relação com instituições financeiras: a falta de demonstrações financeiras regularmente aprovadas pode dificultar a renovação de linhas de crédito, bem como a reavaliação de limites e manutenção de scores para obtenção de crédito perante instituições financeiras, impactando diretamente a liquidez e o planejamento financeiro da sociedade.

Para garantir plena conformidade com as exigências legais, o BVA permanece à disposição para apoiar na organização e condução da Assembleia da sociedade, incluindo a preparação de todos os atos e documentos jurídicos relacionados e a coordenação do registro dos atos societários perante a Junta Comercial competente.