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Parceiro jurídico daqueles que fazem o Brasil acontecer

O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS DIRETAS E INDIRETAS NA ECONOMIA BRASILEIRA

Após aproximadamente dois anos de discussão sobre a necessidade de instituir novas diretrizes e planos acerca do saneamento básico no...

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Os direitos autorais das tatuagens

Desde os primórdios, sempre houve o desejo de expressão do pensamento por meio da arte, seja em razão da censura...

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Pandemia, Cláusula MAC e Contratos de Aquisição

Desde o início da pandemia da COVID-19, diversos setores vêm sendo afetados negativamente no País. Dentre, eles está o mercado...

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Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: Influencers são uma nova fonte de notícias?

Autores: Danniel Barbosa Rodrigues Pedro dos Santos Ferreira   Hoje, dia 03 de maio, é comemorado o Dia Mundial da...

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A possibilidade de exploração compulsória de patentes em meio à pandemia do Covid-19

Enquanto o mundo aguarda esperançosamente pela aprovação e posterior comercialização de uma vacina capaz de imunizar contra o Sars-CoV-2, causador...

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As Formas Existentes de Captação de Recursos para Startups

Apesar da crise, o investimento em startups bateu recorde no Brasil, atingindo R$19,7 bilhões[1] em meio à pandemia. Tamanha movimentação...

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A importância das Assembleias Gerais para as Sociedades Anônimas

A Assembleia Geral é a reunião dos acionistas de uma sociedade anônima de capital aberto ou fechado, sendo o órgão...

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OS CRIPTOATIVOS COMO FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo anunciou no dia 20 de outubro...

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Cautelas jurídicas a serem observadas nos investimentos em startups no setor de tecnologia

Os investimentos voltados para o mercado de venture capital[1] na área de tecnologia, ou seja, o aporte de capital em...

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A importância das mulheres na ciência

Hoje, dia 11 de fevereiro, é celebrado o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência. Esse dia foi instituído...

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Os Contratos mais Comuns para Investimentos em Startups

 Um dos principais objetivos dos sócios fundadores de startups, sobretudo quando se encontram no chamado early stage, ou seja, emprea...

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Medidas Provisórias 1.108 e 1.109: Teletrabalho, trabalho remoto, vale-alimentação e medidas de proteção ao emprego e renda

No último dia 28 de março, foram publicadas no Diário Oficial da União, duas Medidas Provisórias (“MP”), 1.108 e 1.109...

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Medidas coercitivas atípicas e suas aplicações à luz das interpretações do STJ

Em recente decisão prolatada (9/2/2023) pelo Tribunal Pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) quando da apreciação do pedido de declaração...

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Evolução, propósitos e cuidados nas relações de empréstimo

  Como os contratos de mútuo acompanharam o desenvolvimento das relações comerciais ao longo da história, reproduzindo e se adaptando...

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SERVIÇOS JURÍDICOS ATRAVÉS DO SECONDMENT

Os serviços jurídicos são essenciais para o bom funcionamento de qualquer empresa, principalmente em um país como o Brasil, em...

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IA na Prática, suas aplicações e implicações em diversos segmentos

Durante 2023, a Inteligência Artificial (IA ou AI, do termo em inglês Artificial Inteligence) emergiu como o principal tema tecnológico,...

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Ilhas Cayman alteram seu regime de beneficiários finais

Em 31 de julho de 2024, entrou em vigor o Beneficial Ownership Transparency Act (“BOTA”). Publicado pelo Ministério dos Serviços...

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Scotiabank e Minerva Foods

BVA assessorou o Scotiabank Uruguay S.A. em concessão de linha de crédito, no valor de até USD 21 milhões, a...

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EMIRADOS ÁRABES UNIDOS FLEXIBILIZAM LEIS PARA ATRAIR INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

No último dia 23 de novembro de 2020 foi aprovado um decreto pelo Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan, presidente...

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As Sanções Administrativas impostas pela LGPD

Conforme havia sido previsto na Lei 14010/20, as sanções administrativas da LGPD entraram em vigor ontem, dia 01 agosto de...

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Mercado de trabalho no Brasil em 2025: tendências e perspectivas

Publicado no Chambers and Partners O cenário trabalhista e de emprego no Brasil passa por uma profunda transformação. O que...

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Senado aprova PL que flexibiliza prazo societário para aprovação de dividendos relativos ao exercício de 2025

Na última terça-feira, 02.12, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (“CAE”) aprovou o texto final do Projeto de Lei nº...

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O Retorno dos Cassinos e Jogos de Aposta ao Brasil

Autores: Christian Domenico de Luca Bernardo Alvares Confira o texto também no Estadão.    No início do Século XX, principalmente...

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A “Fadinha do Skate” e a importância do registro de marca

A medalha de prata conquistada pela atleta Rayssa Leal de apenas 13 anos, conhecida popularmente como “fadinha do skate”- apelido...

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A Flexibilização de Direitos Trabalhistas e a Negociação Coletiva

A flexibilização de direitos trabalhistas é uma teoria originária da Europa, decorrente da crise econômica, e foi adaptada ao Brasil...

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Técnicas para a elaboração de um bom Contrato Social

O Contrato Social é a “certidão de nascimento” da empresa, neste caso, a sociedade limitada, que será tratada neste artigo....

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A Validade de Assinaturas Digitais em Contratos

A assinatura digital é o tipo de assinatura que, além de utilizar o login e senha do signatário, utiliza também...

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A Rescisão do Contrato de Trabalho e o Impacto Empresarial

A rescisão do contrato de trabalho é um dos temas que mais geram dúvidas no setor de recursos humanos das...

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Ações afirmativas e o mercado de trabalho

Os debates acerca de Diversidade & Inclusão vem conquistando espaço em todos os setores, incluindo o mercado de trabalho, seja...

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NASDAQ cria regras para exigir diversidade em conselhos

No dia 6 de agosto deste ano a SEC, órgão americano equivalente a CVM, aprovou a proposta apresentada pela Nasdaq...

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A validade jurídica de Contratos Verbais

O tema a seguir é um dos temas que mais geram dúvidas e questionamentos dentro da área de contratos. Muitos...

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STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos legais da Reforma Trabalhista

  O Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sessão plenária realizada em 20/10/2021, por votação apertada (6 votos a 4), declarou...

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Os agentes de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) trouxe...

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O que é e para que serve um Playbook de Contratos

Diversas tem sido as iniciativas na busca de inovação na gestão estratégica de departamentos jurídicos. Dentre os elementos de destaque...

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Declaração ao Banco Central sobre capitais brasileiros no exterior

Declaração ao Banco Central sobre capitais brasileiros no exterior – Data-base 30 de setembro de 2021 As pessoas físicas ou jurídicas...

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Privacidade, Proteção de Dados e Programas de Diversidade e Inclusão

No aniversário de um ano da Lei Geral de Proteção de Dados, faz-se uma breve reflexão sobre um dos temas...

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Stock Options como estratégia de remuneração ideal

A tecnologia tem avançado a níveis cada vez mais elevados e, com isso, as empresas buscam uma forma de acompanhar...

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As principais etapas de um M&A

O processo de M&A, abreviatura para a expressão Merger and Acquisititions, em português, fusões e aquisições, é constituído por 03...

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As 5 fases de formação de um contrato

Apesar da relevância dos contratos no dia a dia das empresas, muitos colaboradores, executivos e empresários ainda possuem dúvidas sobre...

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Due Diligence e sua importância nas operações de M&A e em rodadas de Investimentos

O processo de due diligence, também conhecido como auditoria, é uma etapa fundamental nas operações que envolvem aquisições e/ou direitos...

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Nota: Proteção de dados pessoais agora é direito fundamental

Na quinta-feira, dia 10 de fevereiro de 2022, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

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Direitos autorais de obras musicais e a polêmica envolvendo o hit “Coração Cachorro”

É incontestável: a música “Coração Cachorro”, gravada por Ávine e Matheus Fernandes, é um sucesso e, diga-se de passagem, até...

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A Lei nº 14.195/2021 e a Citação Eletrônica

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, executado ou interessado para integrar a relação processual e...

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Cláusulas essenciais em um contrato

Como mencionamos no nosso último artigo, “As 5 Fases de Formação de um Contrato”, a celebração de um contrato é...

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O Vínculo Empregatício na Era das Startups

Um dos marcos do empreendedorismo mundial na última década foi o crescente aumento no número de Startups. Isso se deu...

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Adesão do Brasil ao Acordo de Haia sobre Desenhos Industriais é formalizada na OMPI

Em mais um passo do alinhamento do INPI às práticas internacionais, foi formalizada em dezembro de 2022 o protocolo de...

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Tipos de Incentivos de Longo Prazo e as Principais Diferenças

Atualmente, em um cenário empresarial, tomando por base as diferentes formas de remuneração, podemos enxergar dois contextos distintos: a remuneração...

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Revés nas Novas Diretrizes para o Registro/Averbação de Contratos de Tecnologia.

Em um revés sem precedentes, o INPI publicou uma nota em 07/01/2023, informando que as deliberações sobre novas diretrizes que...

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Ação Trabalhista no Brasil: Principais Entendimentos

A ação trabalhista é um direito constitucional e pode ser proposta pelo empregado, empregador ou Ministério Público do Trabalho (MPT)...

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Smart Contracts e a Revolução do Direito Contratual

Viabilizado pelos avanços tecnológicos e pela pretensão humana em automatizar a execução contratual, e dotado de validade jurídica, smart contracts...

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Empresas precisarão corrigir a folha de pagamento após decisão do TST

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que o aumento do valor do repouso semanal remunerado (“DSR”)...

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Dados Pessoais: Direitos e Proteções da LGPD

Assegurar a privacidade dos dados pessoais é crucial pois ela configura a segurança da coisa mais importante dentro do mundo...

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Entenda as alterações na tributação do IRPF (MP nº. 1.771/2023)

No último dia 30.4.2023, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº. 1.771/2023, que instituiu alterações importantes na tributação do Imposto...

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Advogado Trabalhista: Entenda Mais Sua Atuação

Durante a graduação e mesmo até depois de formado, todo indivíduo passa por aquele período de dúvida sobre a carreira...

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Diversidade e inclusão: ações afirmativas e igualdade

A diversidade e inclusão dentro das empresas é muito importante nos dias de hoje e vai além de oferecer vagas...

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Direito de Imagem: Quais as Proteções da Legislação?

A imagem é a condição visual acerca da personalidade do indivíduo em meio à sociedade. E, por ser algo único...

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A Validade e Efetividade dos Contratos Eletrônicos Assinados Sem Testemunhas

Em 15 de maio de 2018, por meio de decisão no Recurso Especial nº 1.495.920-DF, o Superior Tribunal de Justiça...

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Contrato Social: Atuação na Advocacia Societária

O Contrato Social é um dos documentos mais importantes para uma empresa, pois somente com ele será possível obter registro...

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Panorama das Relações Trabalhistas em 2023

BVA Talks discutiu as os principais desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho no cenário atual   Aconteceu na última quarta-feira,...

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Dispensa Por Justa Causa e os Direitos Trabalhistas

Hoje em dia, a dispensa por justa causa é algo que pode gerar muitas dúvidas tanto ao colaborador quanto aos...

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Lei que cria debêntures para investimentos em infraestrutura é sancionada

Sancionada hoje, a Lei 14.801/24 cria as Debêntures de Infraestrutura, promove alterações na lei que disciplina as Debêntures Incentivadas (com...

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Presidente do STF: Mulheres na Liderança

Assim como diversos espaços e posições de poder, o cargo de presidente do STF foi majoritariamente ocupado por homens ao...

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Prorrogado prazo para preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação do prazo para empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o...

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Código de Defesa do Consumidor: Direitos e Garantias

Já se deparou com produtos ou serviços que não atingiram a finalidade prometida? Essa é uma prática constante, apesar de...

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BVA como deal counsel e assessor legal exclusivo da The Led e da Galapagos Capital

BVA – Barreto Veiga Advogados atuou como deal counsel e assessor legal exclusivo da The Led e da Galapagos Capital...

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O Assistente Jurídico Como Facilitador da Advocacia

O assistente jurídico pode facilitar o cotidiano de advogados e escritórios de advocacia em todas as tarefas, num contexto de...

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É nossa estreia no Chambers e já estamos no topo!

O BVA tem o prazer de anunciar sua estreia no Chambers Brazil, um dos mais conceituados rankings do setor jurídico...

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Como Investir: 9 Dicas para Iniciar no Mercado

Como investir? Essa é a dúvida que acompanha várias pessoas ao tentar fazer um investimento financeiro. Definir o perfil e...

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Advogado Criminalista: Carreira e Atribuições

Provavelmente você já teve vontade ou já conheceu alguém que tinha de ser um advogado criminalista graças à representação do...

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PLP Nº 12/2024

PLP Nº 12/2024: Entenda o projeto de lei que pode criar direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos.   O Governo...

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Marcas e Patentes: O Que São e Como Protegê-las

O processo de registro de marcas e patentes é extremamente importante dentro do empreendedorismo e da propriedade intelectual, porém, antes...

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A nova “MP do Equilíbrio Fiscal”

A Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1.227/2024”), publicada no Diário Oficial de 04/06/2024 e batizada pelo Governo de “MP do...

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Lei de Direitos Autorais: Plágio e Suas Consequências

O sucesso de um negócio depende também do conhecimento legal acerca do que pode ou não ser feito. Dessa forma,...

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Proposta cria regime jurídico emergencial para proteção das relações jurídicas em períodos de calamidade pública

O Projeto de Lei 1595/24, recentemente apresentado perante a Câmara dos Deputados, busca criar um regime jurídico emergencial para proteção...

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Contrato de Trespasse: O Que é Preciso Saber?

O contrato de trespasse, embora contenha uma nomenclatura um pouco diferente dos contratos de compra e venda usuais, é amplamente...

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Entenda o trade-dress e a sua importância na proteção de identidade visual dos produtos

No âmbito da propriedade intelectual, o trade-dress, ou conjunto-imagem em português, refere-se ao conjunto de elementos visuais de uma embalagem...

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Non Compete: Conheça Mais Sobre Essa Cláusula

Para proteger as relações de trabalho e preservar informações sigilosas e estratégicas de um negócio, foram criados instrumentos como as...

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Slogans passarão a ser protegidos como marca pelo INPI

A partir de 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) voltará a permitir o registro...

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Programa de Alimentação do Trabalhador Na Prática

O programa de alimentação do trabalhador (PAT) foi uma das principais novidades legislativas da década de 70. Seu surgimento veio...

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Instituições Financeiras e Seus Principais Aspectos

Inseridas no mercado da economia, as instituições financeiras possuem uma relação direta com as movimentações administrativas e de capital nos...

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BVA é reconhecido no Chambers Global 2026

Por mais um ano consecutivo, o BVA – Barreto Veiga Advogados tem sua atuação de excelência reconhecida pelo Chambers Global...

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M&A: 9 Etapas do Processo de Fusões e Aquisições

As operações de M&A – fusão e aquisição – possuem muitos passos e levam de meses a longos anos para...

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Advogado de Pequenas Causas: Juizado Especial Cível

O advogado de pequenas causas é responsável pelas ações jurídicas de menor complexidade e baixo valor em discussão. Por conta...

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Family Offices: Seu Papel no Patrimônio Familiar

Em uma família cujo patrimônio e o poder aquisitivo são complexos e abundantes, os serviços prestados por family offices são...

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Multa Contratual: Regras e Limites de Aplicação

A multa contratual é um tema amplamente discutido no âmbito do Direito Contratual, principalmente no tocante a sua aplicação e...

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Pejotização Como Modalidade de Contratação

Amplamente utilizado pelas startups, a pejotização traz vantagens econômicas para as empresas que utilizam da modalidade de contratação. Todavia, se...

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Boa-fé Objetiva Nas Relações Contratuais

O princípio da boa-fé é responsável por regular as relações contratuais resultantes do exercício da autonomia privada. Existem duas vertentes...

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Non Disclosure Agreement: Acordo de Confidencialidade

As informações protegidas pelo non disclosure agreement envolvem marketing, estratégia de negócios, lista de clientes, etc. Dessa forma, com o...

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Lei Nº 14.297/2022 e as Medidas de Proteção aos Entregadores de Aplicativos

Em razão da pandemia do COVID-19 e a impossibilidade de circulação de pessoas, houve real crescimento da demanda por delivery[1],...

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Pessoas Trans: Processo de Retificação de Documentos

Fundado no princípio da dignidade humana e referência no tocante aos direitos LGBTI+, o processo de retificação dos documentos das...

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Os Tipos de Rodadas de Investimento em Startups

As rodadas de investimento são um meio para que as startups realizem captação de recursos financeiros (fundraising). Vale destacar que...

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Private Equity e Venture Capital: Principais Diferenças

Os fundos de investimentos de Private Equity (“PE”) e Venture Capital (“VC”) tem por escopo a realização de aporte de...

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Stock Options: Direitos e Cautelas a Serem Observadas

Dentro de um negócio, o sucesso geralmente é estimado na união de vários organizadores e seus alinhamentos com acionistas. Nesse...

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Regime de Bens: Tipos no Direito Brasileiro

O casamento, além de um acontecimento importante na afetividade do casal, também possui reflexos significativos na esfera do direito. Como,...

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Nome Empresarial Como Um Direito Comercial

Amplamente utilizado no âmbito comercial, o nome empresarial é regido pelos princípios da veracidade e o da novidade, indicados no...

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Sócios: Quais as Modalidades e sua Participação

É desejo de muitos se tornarem sócios, o que representa um desafio profissional – mas as habilidades certas e uma...

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Venture Capital: O que é e Como Investir na Modalidade

Ao contrário da percepção popular, o venture capital desempenha um papel menor no financiamento da inovação básica, como as startups....

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Perícia: Conheça a Atuação Desse Profissional

O mercado jurídico possui diversas oportunidades para além da advocacia. A Perícia Judicial é uma das áreas do Direito que...

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Como Licitar Após o Marco Legal das Startups

O ato de licitar deve garantir, em primeiro lugar, a observância dos princípios gerais que regulam o funcionamento da Administração...

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Memorando de Entendimentos: Entenda Como Funciona

O aparecimento de novos empreendimentos no mercado vem sendo o responsável pela união de diversas pessoas que buscam se tornar...

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Tipos de Contrato de Trabalho no Brasil

Existem diferentes tipos de contrato de trabalho de acordo com a legislação laboral brasileira atual. Para a escolha do modelo...

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A Bonificação Como um Direito Trabalhista no Brasil

Como parte da remuneração, certas empresas adotam sistemas de bonificação para seus funcionários com objetivo de incentivar condutas compromissadas com...

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Direito Societário: Conceito e Suas Aplicações

O direito societário é regulado por quatro princípios: liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, preservação da empresa e função social...

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A Contestação Trabalhista como Defesa no Processo

Para a realização de uma contestação trabalhista, o réu deve se atentar às diretrizes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)...

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Equiparação Salarial: Um Direito Fundamental

A garantia da equiparação salarial como um direito merece atenção, visto que é um dos pontos mais importantes e um...

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Limites do Horário de Trabalho na Legislação Brasileira

A escolha do horário de trabalho deve ser uma das primeiras coisas a serem acertadas na contratação de um(a) novo(a)...

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O Acordo Trabalhista Como Demissão Consensual

A demissão por acordo trabalhista, também conhecida como demissão em comum acordo, surgiu como forma legal de extinção da relação...

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Princípio do Contraditório: Um Direito Constitucional

O princípio do contraditório é de origem constitucional na estrutura da teoria geral do processo e tem como objetivo a...

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Anticorrupção: Confira Mais Detalhes Sobre a Lei

A lei nº 12.846, conhecida como lei anticorrupção, responsabiliza civil e administrativamente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a...

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Verbas Rescisórias: Quando e Como São Devidas

O pagamento das verbas rescisórias assim como a anotação na carteira de trabalho decorrem da extinção do contrato de trabalho....

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Planejamento Tributário: Qual sua Importância?

O planejamento tributário se insere como uma das etapas do planejamento empresarial e é capaz de trazer diversos benefícios para...

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A Função Social Da Empresa Como Princípio Empresarial

A função social da empresa consiste em um princípio importante para o devido funcionamento da ordem econômica constitucional, além de...

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O Direito Contratual e a Teoria Geral dos Contratos

O direito contratual trata sobre a autonomia, a liberdade e, ao mesmo tempo, os limites das vontades dos(as) contratantes. Dessa...

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Contratos Administrativos: Conceito e Peculiaridades

Regidos pela lei nº 8.666, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, os contratos administrativos possuem...

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Jurisdição Voluntária: A Inexistência de Litígio

Os procedimentos podem ser de jurisdição contenciosa ou jurisdição voluntária, sendo a segunda uma importante atividade estatal. Nesse viés, o...

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A Livre Concorrência Como Princípio do Direito

O princípio da livre concorrência se configura como basilar para a constituição da ordem econômica brasileira. Nesse sentido, o intuito...

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Política de Privacidade: Confira Sua Finalidade

Atualmente, grande parte dos sites e ferramentas digitais — desde ecommerce até redes sociais — coleta informações sobre quem os...

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Atos administrativos: Características e Causas de Nulidade

Os atos da administração pública podem ser exercidos por meio de atos políticos ou de governo, atos privados, atos materiais...

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Os Acordos De Leniência no Combate à Corrupção

Os acordos de leniência conquistaram grande importância no cenário jurídico brasileiro a partir da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e...

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O Direito de Superfície na Concessão Territorial

O direito de superfície é um direito real que trata sobre a concessão da utilização de uma parcela de solo....

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O Direito de Ação: Principais Elementos e Condições

O direito de ação se configura como uma importante conquista no sentido de garantir o livre acesso ao judiciário, para...

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Pressupostos Processuais: Tipos e Aplicações

Divididos em subjetivos e objetivos, os pressupostos processuais consistem em uma disciplina que merece destaque no Direito brasileiro. Nesse sentido,...

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Negócio Jurídico Como Exercício da Autonomia Privada

Um negócio jurídico pode ser considerado como o principal tópico do Direito Contratual, diante de sua extensa aplicabilidade nas relações...

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O Depósito Judicial Como Garantia do Juízo

O depósito judicial é aplicado nos casos em que há a possibilidade fática de inadimplemento pelo devedor. Portanto, é essencial...

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A Justiça Arbitral Para Solução De Conflitos

A utilização da justiça arbitral é capaz de trazer diversos benefícios aos seus usuários, como maior celeridade ao processo e...

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O Marketing Jurídico na Prospecção de Clientes

Em junho de 2021, o Conselho Federal da OAB aprovou e regulamentou, por meio do provimento 205/2021, a utilização do...

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Os Defeitos do Negócio Jurídico e Suas Características

Os defeitos do negócio jurídico decorrem de imperfeições ou vícios na formação e/ou expressão da vontade dos negociantes. Nesse sentido,...

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Duplo Grau De Jurisdição: Um Princípio Implícito

O duplo grau de jurisdição possui interferência nas mais variadas esferas processuais, por exemplo: direito processual trabalhista direito processual civil...

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Acordo Extrajudicial Trabalhista: Possibilidade de Homologação

A reforma trabalhista trouxe a possibilidade jurídica da homologação, por meio da elaboração de uma petição conjunta, de um acordo...

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Os Contratos de Adesão Nas Relações de Consumo

Os contratos de adesão são amplamente utilizados por empresas para garantir celeridade na formalização de uma relação contratual. Nesse sentido,...

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Contrato de Parceria: O Que é e Quais os Interesses

O Contrato de Parceria é um instrumento que se responsabiliza por focar nos interesses de uma negociação, onde as partes...

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Resolução De Conflitos Empresariais e Comerciais

Para escolher a melhor alternativa para a resolução de conflitos, é necessário observar o conflito como um todo. Descobrir quais...

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Imunidade Tributária: Espécies e Características

A imunidade tributária corresponde às limitações ao poder de tributar de acordo com o previsto na Constituição Federal e possui...

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Assessoria Jurídica na Mitigação de Conflitos

Atualmente, é inegável que todos necessitam de uma assessoria jurídica de qualidade, principalmente às empresas, para manterem o pleno funcionamento...

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A Autocomposição Para Resolução de Conflitos

Existem diferentes métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, dentre eles a autocomposição, autotutela e heterocomposição. O foco do...

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Os Contratos Onerosos e a Segurança Jurídica

Na classificação dos contratos, existem os contratos onerosos e gratuitos. Ambos possuem ampla utilização no direito brasileiro. Nesse sentido, é...

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A Fraude Contra Credores Como Defeito do Negócio

A fraude contra credores, prevista nos artigos 158 a 165 do Código Civil, ocorre na violação da boa-fé e da...

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A Prescrição Quinquenal como Segurança Jurídica

A prescrição quinquenal consiste em uma das matérias que podem ser alegadas em sede de prejudicial do mérito em uma...

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O Papel do Advogado Público no Acesso à Justiça

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, prevê a atuação do advogado como essencial à justiça, o que...

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Os Direitos Da Personalidade E Suas Implicações

Os direitos da personalidade buscam garantir e constituir identidade e sua individualidade de cada pessoa. Além disso, eles estão diretamente...

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O Estatuto Da Advocacia e a Regulamentação Da Área

O Brasil é o país que mais possui profissionais no ramo jurídico do mundo. Considerando o volume de profissionais do...

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A Segurança Jurídica Nos Contratos Intermitentes

De acordo com uma pesquisa feita pelo Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil...

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O Papel Dos Conselhos de Administração nas Empresas

A criação e instituição dos conselhos de administração se configuram como uma das principais práticas da governança corporativa. Dessa forma,...

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A Liberdade Econômica e Sua Importância Nas Empresas

A liberdade econômica junto com uma boa gestão financeira, pode se tornar um excelente meio para garantir o crescimento econômico...

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Os Desafios Da Publicidade Infantil No Brasil

Sabemos que no mundo de hoje uma publicidade de qualidade é vital para um bom seguimento de qualquer empresa. Contudo,...

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Atos de Litigância de Má-fé no Direito Brasileiro

Assim como em toda relação jurídica, durante o curso de um processo, há regras a serem seguidas, são deveres e...

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Adicional de Insalubridade Como Direito Trabalhista

O adicional de insalubridade está previsto na CLT e na Constituição Federal, e suas especificidades encontram-se nas Súmulas do TST...

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Os Criptoativos e a Legislação Brasileira

Os criptoativos têm sido notícia em todo o mundo, visto que suas ações dispararam. Grandes bancos internacionais anunciaram recentemente que...

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Visual Law Como Facilitador da Linguagem Jurídica

O visual law (direito visual) tem o objetivo de combater a desinformação legal dos principais consumidores e destinatários das normas...

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A Liberdade De Opinião e o Papel Das Mídias Sociais

Todo indivíduo possui o direito à liberdade de expressão e a liberdade de opinião, sendo estes, direitos garantidos pela Constituição...

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O Fim da Discriminação de Gênero, Racial e Social

A discriminação de gênero, assim como a racial e a social, infelizmente, ainda ocorre nos dias de hoje e nos...

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Crie o Contrato de Locação Comercial Ideal

Um contrato de locação comercial possui grande impacto econômico tanto para o proprietário, quanto para o inquilino. Nesse sentido, é...

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Convenção Coletiva e Acordo: Quais as Diferenças?

No âmbito do direito do trabalho, existem as negociações patronais, responsáveis por regular direitos de determinado grupo. Por meio delas,...

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Como Ter Pequenas Empresas Lucrativas e Rentáveis

Pequenas empresas podem adotar estratégias legais para maximizar os lucros, melhorar a eficiência do produto ou serviço prestado. Embora existam...

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O Uso da Gestão de Contratos Estratégicos Nas Empresas

A gestão de contratos pode ser aplicada desde o início da relação contratual, até o seu encerramento. Nesse sentido, o...

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A Segurança Cibernética no Ambiente Jurídico

Diante da necessidade de trabalho remoto e da proteção de dados pessoais, existem práticas de segurança cibernética que podem ser...

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Os Honorários Advocatícios e Sua Regulamentação

Como forma de remuneração pelo serviço prestado, o advogado receberá uma contraprestação chamada de honorários advocatícios. Os honorários advocatícios são...

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O Uso de Influenciadores Digitais Por Empresas

O trabalho dos influenciadores digitais gerou uma indústria de negócios multibilionária. Embora no início tenha se configurado por ações como...

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A Lei de Recuperação Judicial e Suas Novas Mudanças

A recuperação de empresas é um assunto muito conhecido no Brasil. A lei de recuperação judicial vem sendo cada vez...

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O Intervalo Intrajornada No Direito Do Trabalho

O intervalo intrajornada é um tema que deve ser conhecido tanto pelo(a) empregador(a) quanto pelo(a) empregado(a). Nesse sentido, o objetivo...

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Os Processos Eletrônicos e Os Desafios Enfrentados

Como sabemos, as tecnologias vêm mudando cada vez mais hábitos na nossa sociedade. Um grande exemplo destas mudanças são os...

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A Análise Contratual Para Prevenção de Riscos

É essencial realizar uma análise contratual durante a elaboração de um contrato de compra e venda, visando a mitigação de...

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Os Crimes Virtuais e Sua Regulamentação No Brasil

Com a evolução da tecnologia, começou a crescer a incidência de crimes virtuais em todo mundo, considerando o aumento de...

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O Objeto Social e Demais Cláusulas Contratuais

O contrato social consiste no documento em que a empresa delimita diversos assuntos importantes sobre a sua condução empresarial, o...

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O Uso do Legal Design A Partir dos comic contracts

A aplicação do legal design tem crescido cada vez mais dentro do setor jurídico, diante da possibilidade de benefícios trazidos...

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O Extravio De Documentos Nas Empresas e Como Evitá-los

Uma questão que nem sempre é avaliada com a devida cautela pelas empresas é o extravio de documentos. Toda empresa...

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O Uso Da Linguagem Neutra De Gênero no Trabalho

Você é uma boa pessoa? Quais benefícios você pode trazer para minha empresa? Essas são as perguntas que deveriam ser...

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Elaboração de uma Boa Cláusula de Apuração de Haveres no Contrato Social

No momento da elaboração de um contrato social, existem primeiramente as cláusulas obrigatórias para o efetivo registro desse documento na...

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Equipe Diversificada e Inclusiva de Trabalho

A demonstração e garantia de uma empresa cuja equipe é diversificada é capaz de trazer inúmeros benefícios aos que adotam...

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Linguagem Estereotipada e Estigmatizada: Uma Nota

Uma visão estereotipada pode se configurar de diversas maneiras, ou seja, a partir do estereótipo: racial cultural de gênero profissional...

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A Distribuição De Lucros Empresariais e Seus Desafios

Um dos momentos mais esperados pelos empresários provavelmente deve ser o momento da distribuição de lucros. Nesse sentido, configura-se como...

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A Execução Fiscal e Seus Desafios No Brasil

Diante do cenário de pandemia, o número de empreendimentos e pessoas físicas que não conseguiram quitar seus débitos cresceu, junto...

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Os Modelos De Contratos e o Perigo Em Utilizá-Los

Existem diversos tipos de contratos no ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, muitas pessoas acabam se valendo de modelos de contratos...

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Litígios Trabalhistas: Um Guia Para Evitar nas empresas

Ao se manter em dia com as últimas tendências de emprego, as empresas que operam em múltiplas jurisdições podem evitar...

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5 Boas Práticas Para Serem Aplicadas Na Sua Empresa

Para que uma empresa tenha excelência em suas atividades, uma gestão de qualidade deve ser realizada. Com isso, há algumas...

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O Valor Da Comunicação Interpessoal Nas Empresas

A comunicação interpessoal no local de trabalho desempenha um papel importante na satisfação, motivação, colaboração entre as pessoas envolvidas. Neste...

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O Crédito Tributário pela Legislação Brasileira

O crédito tributário está disposto pelo artigo 139 do Código Tributário Nacional – CTN, e traz obrigações para aqueles(as) estão...

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A Falência e Concordata No Judiciário Brasileiro

No meio empresarial e comercial, têm sido frequente a necessidade de aplicação dos institutos da falência e concordata. Dessa forma,...

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Liderança Feminina: O Impacto nas Organizações

A presença da liderança feminina nas equipes de gestão está geralmente associada a um compromisso social mais forte e a...

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Aprovação de Contas para Empresas – Exercício de 2021

Sua empresa já está preparada para a aprovação de contas referente ao exercício encerrado em 2021? Tanto as sociedades limitadas...

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O Acordo de Sócios como Mecanismo para Minimizar Conflitos Societários em Sociedades Limitadas

É importante haver sincronia na visão dos sócios a respeito do futuro da empresa, as pessoas se reúnem em sociedades...

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O Marketing de Conteúdo nos Escritórios de Advocacia

Quando se trata da advocacia, nem todos os tipos de marketing de conteúdo funcionarão para o seu negócio ou serão...

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A Sociedade Empresarial e Sua Constituição No Brasil

Existem diversas pessoas que desejam começar um negócio no Brasil. Contudo, para que isso seja realizado é necessário constituir uma...

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A Equidade Salarial Como Propósito e Direito

O tema da equidade salarial a partir da perspectiva de gênero tem sido amplamente discutido por aqueles(as) que pretendem garantir...

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Os Softwares Jurídicos De Inteligência Artificial

Existem softwares jurídicos de inteligência artificial que podem ser amplamente utilizados por profissionais jurídicos, inclusive na advocacia. Dessa forma, o...

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O Reconhecimento Facial E Seus Limites De Uso

A tecnologia de reconhecimento facial é usada diariamente por muitas pessoas para acessar seus celulares, e demais dispositivos que contam...

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A Responsabilidade Solidária Presente Nas Empresas

Entre as relações comerciais e empresariais, existem alguns tipos de responsabilização das pessoas envolvidas. Uma destas formas é a responsabilidade...

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As Súmulas no Brasil e a Sua Importância no Judiciário

O Brasil é um dos países que mais judicializa suas questões em todo o mundo. Com isso, para facilitar a...

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A Recuperação de Crédito e Seus Aspectos Jurídicos

A recuperação de crédito é uma prática comum no meio bancário e das instituições financeiras aqui no Brasil. Principalmente após...

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A Audiência Trabalhista Na Discussão de Direitos

A audiência trabalhista possui um papel fundamental na garantia do devido processo legal e na realização da discussão dos direitos...

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Os Direitos e Deveres Do Micro Empresário Individual

No âmbito jurídico, existem diversos direitos e deveres garantidos à população. Estes são relacionados a diferentes assuntos e direcionados tanto...

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Ataques Cibernéticos em Escritórios de Advocacia

Ataques cibernéticos direcionados à indústria jurídica são uma ocorrência diária, podendo colocar em risco o sigilo dos clientes. Nesse sentido,...

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A Liberdade de Imprensa no Direito Brasileiro

A liberdade de imprensa é decorrente do direito de informação de cada cidadão e cidadã no Brasil. Nesse sentido, é...

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A Anterioridade Nonagesimal No Direito Tributário

Uma grande preocupação do brasileiro seja na vida pessoal ou na vida profissional é a cobrança de tributos. Para entender...

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O Trabalho Híbrido e Suas Características Legais

Com a pandemia, houveram diversas mudanças nos hábitos pessoais, alcançando todas as esferas da vida. O trabalho híbrido e o...

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A Avaliação de Riscos Pelo Departamento Jurídico

Um departamento jurídico bem sucedido tem como premissa a avaliação de riscos, uma vez que possibilita a aferição e administração...

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Como Fazer Prestação De Contas Na Sua Empresa

A gestão correta das empresas precisa contar com uma prestação de contas efetiva e sem erros. É com ela que...

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Como Fidelizar Clientes em um Escritório de Advocacia

Os escritórios de advocacia utilizam de diversas maneiras para conquistar e fidelizar clientes num setor altamente competitivo. Nesse sentido, a...

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O Contrato de Franquia e suas Cláusulas Essenciais

O contrato de franquia ajuda as partes a delinear os detalhes mais importantes de seu relacionamento contratual. Sendo assim, o...

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Direito à Saúde e o Uso de Assistentes Digitais

A efetivação do direito à saúde exige um grande empenho por parte das entidades públicas e particulares de uma sociedade....

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A Sucessão Empresarial e As Consequências Societárias

Uma prática muito realizada entre as empresas é a sucessão empresarial. Apesar de diferente, pode ser confundida com grupo econômico,...

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Erro material: Consequências no Processo Judicial

Durante o andamento de um processo judicial, o Código de Processo Civil será responsável por delimitar qual a forma adequada...

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A Decisão Interlocutória e A Pessoa Jurídica

O processo brasileiro conta com algumas ferramentas processuais para garantir o seu andamento. A decisão interlocutória é uma destas ferramentas...

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Os Danos Materiais De Acordo Com Legislação Brasileira

Os danos materiais surgem a partir das situações de perda, prejuízo ou deterioração de algum bem. Dessa forma, este texto...

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O Grupo Econômico e Suas Consequências Empresariais

Principalmente entre as grandes empresas, é possível notar diariamente a existência de um grupo econômico. Dessa forma, se faz necessário...

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Custos e Despesas: Como Reduzir Os Gastos de Operação

A gestão de gastos é a melhor estratégia em um país com sistema tributário complexo como o Brasil, em face...

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O Que é a Desoneração da Folha de Pagamento?

Toda empresa é obrigada a realizar a devida contribuição previdenciária de seus funcionários. Assim, deverá escolher entre a desoneração ou...

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Os Recursos Trabalhistas e a Reanálise de Decisões

Os recursos trabalhistas tem o intuito de realizar a reanálise da matéria e do direito em um processo. Sendo assim,...

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A Holding Patrimonial e Os Benefícios Gerados

No meio empresarial é possível notar diversas formas diferentes de se realizar uma gestão mais eficaz das empresas. Uma ferramenta...

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A Indenização Por Danos Morais Nas Ações Trabalhistas

Há diversas situações que podem gerar indenização por danos morais e matérias, principalmente no âmbito trabalhista de uma empresa. Dessa...

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3 erros Legais Comuns Praticados em Startups

Qualquer pessoa que inicie uma startup, não tem ideia se ela sobreviverá alguns meses ou se tornará um unicórnio, e...

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Lançamento Tributário e as Modalidades de Constituição

As explicações em torno do lançamento tributário abarcam outros conceitos utilizados na prática tributária. Nesse sentido, o objetivo deste artigo...

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Como Humanizar a Função e a Atuação Jurídica

O compromisso de humanizar a atuação jurídica contribui para que o negócio se comprometa com temas como: a diversidade, equidade...

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Empregos Paralegais e a Preparação Para Entrevista

Os assistentes paralegais podem realizar as mesmas tarefas legais que um(a) advogado(a), exceto aquelas reservadas exclusivamente a eles, caso não...

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Melhore a Experiência do Cliente na Advocacia

Sabe-se que a forma que você se porta afeta o sucesso da sua empresa, e por isso sua atuação também...

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Administração Financeira do Escritório de Advocacia

Pode ser intimidante pensar em administração financeira pois é comum imaginar um processo complexo e demorado. Entretanto, ter o conhecimento...

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Direitos Autorais e suas Violações na Era Digital

As redes virtuais privadas (VPNs) podem ser usadas com o objetivo de contornar restrições legais referentes aos direitos autorais. Neste...

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As Empresas Familiares e Os Desafios Enfrentados

As empresas familiares, assim como os demais tipos de empresas e sociedades, possuem diversos desafios a serem enfrentados diariamente. Contudo,...

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A Isenção Tributária na Legislação Brasileira

A concessão de isenção tributária se mostra como importante fator na redução de custos, e consequentemente, no aumento de lucro...

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A Massa Falida e o Processo Judicial De Falência

A massa falida de uma empresa está diretamente relacionada ao processo de falência. Dessa forma, para que exista a massa...

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Organização Financeira de um Escritório de Advocacia

Para que um escritório de advocacia cumpra com as necessidades administrativas é essencial que ocorra o investimento na organização financeira...

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Reuniões Virtuais: Como Torná-las mais Eficazes?

A pandemia levou a um aumento substancial na intensidade digital no dia a dia de trabalho, principalmente na adoção das...

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Pagamentos Online Seguros e Confiáveis

Os sistemas de pagamentos online têm crescido cada vez mais nas últimas décadas devido à crescente disseminação de bancos e...

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Os Benefícios Previdenciários no Direito Brasileiro

Existem diferentes tipos de benefícios previdenciários, e cada um deles possui, respectivamente, um procedimento legal para solicitação. Contudo, todos os...

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A Importância do Estatuto Social Para uma Empresa

Para que uma empresa seja criada de forma regular, há a necessidade do registro correto do estatuto social ou contrato...

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O Que é o Prazo Decadencial em Ações Judiciais

Uma grande ferramenta no direito brasileiro é o prazo decadencial, visto que será necessário saber por quanto tempo o direito...

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A Sociedade Limitada e Suas Principais Características

A sociedade limitada é um dos tipos de empresas predominantes no Brasil atualmente. A popularização da sociedade limitada se dá...

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O Uso da Linguagem Jurídica Como Obstáculo Atual

A linguagem jurídica é difundida em todo processo de criação e aplicação do direito, seja em processos, contratos, ou em...

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A Fazenda Pública e As Ações Judiciais No Brasil

A Fazenda Pública é extremamente importante para a administração no País. Dessa forma, entender como ela funciona se faz essencial...

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LGBTfobia no Ambiente de Trabalho e Seu Enfrentamento

Apesar dos esforços da comunidade e dos(as) aliados(as), a LGBTfobia ainda persiste na sociedade e consequentemente no local de trabalho....

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A Responsabilidade Ambiental Das Empresas No Brasil

É notório que as questões ambientais estão cada vez mais sendo debatidas em todo o mundo. Dentre elas, podemos citar...

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Domine a Prática Jurídica: Expectativas e Atribuições

A prática jurídica tem sido uma das questões mais complexas para os(as) profissionais do Direito recém formados. Nesse sentido, para...

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A Justiça Gratuita no Direito do Trabalho Brasileiro

Disposta pelo Código de Processo Civil, a justiça gratuita consiste em um importante e significativo instituto jurídico para aqueles(as) que...

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Sigilo Profissional: Nova Lei Garante Maior Proteção

Em respeito a autonomia de cada pessoa, mas também como um mecanismo de proteção, o sigilo profissional vem sendo atualizado...

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A Fiança e Demais Tipos de Garantias Contratuais

A fiança, apesar de muito utilizada em contratos nos país, não é muito compreendida pela população em geral. Dessa forma,...

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O Trabalho Virtual nos Escritórios de Advocacia

Mais de um ano na pandemia Covid-19 e o trabalho virtual já se tornou parte da rotina do seu escritório....

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A Reparação Das Empresas Em Caso De Danos Ambientais

O Brasil é um país mundialmente conhecido por sua biodiversidade, contudo, também é conhecido por estar entre os países com...

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O Videomonitoramento nas Empresas é Considerado Legal?

Com o avanço tecnológico, inúmeras coisas mudaram no funcionamento das empresas, como o caso da forma de trabalhar. O videomonitoramento...

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Os Dados Pessoais Sensíveis de Acordo Com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é de suma importância na proteção dos dados pessoais sensíveis. Essa...

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O Vale Brinde e Sua Regulamentação no Brasil

Nos dias de hoje, é muito comum, principalmente pelas redes sociais, a realização de sorteios e prêmios como forma de...

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A Concorrência Desleal no Brasil e Sua Aplicação

No meio comercial e empresarial, há diversas práticas corriqueiras. Contudo, dentro destas práticas, há algumas ilegais, como a concorrência desleal....

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Tipos de Contratações Existentes na Lei Brasileira

No Brasil há diversos tipos de contratações trabalhistas, além de atualizações constantes na legislação, visto que elas seguem as mudanças...

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O Desenho Industrial e Suas Principais Características

Para que uma criação seja concebida e registrada como desenho industrial é preciso que sua fabricação preencha certos requisitos trazidos...

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As Garantias Fidejussórias No Direito Brasileiro

Ocupando o lugar de um dos mais utilizados institutos contratuais, as garantias fidejussórias são de difícil identificação no dia a...

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O Comércio Internacional e Suas Práticas Ilegais

Com a globalização, o comércio internacional foi crescendo cada vez mais, tomando proporções altíssimas, além de estar em constante mudança....

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O Ramo Empresarial: Principais Desafios Enfrentados

É inegável que ao lidar com o mercado empresarial, há diversos desafios que precisam ser enfrentados diariamente por seus gestores....

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As Experiências Profissionais de um Advogado de M&A

Contratar um(a) advogado(a) de M&A (fusões e aquisições) pode ser um processo delicado, e por isso, entre outras coisas, é...

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Riscos Trabalhistas Existentes na Era das Startups

Avaliar riscos em startups é um papel importante de escritórios de advocacia, observando questões societárias, financeiras, trabalhistas e demais setores...

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Índice De Sustentabilidade Empresarial – ISE B3

É incontestável que o mundo todo precisa melhorar suas práticas e hábitos em prol da proteção ambiental. Neste sentido, há...

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Equipamentos Eletrônicos e Proteção de Dados

Com as restrições de circulação, as rotinas de trabalho mudaram significativamente. Equipamentos eletrônicos foram transferidos para a residência do colaborador,...

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Função do Mercado de Capitais e Principais Ativos

O mercado de capitais é um segmento muito importante onde são negociadas as ações das empresas. Dessa forma, os investidores...

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LGPD e a Proteção de Dados Pelo Direito Brasileiro

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, n° 13.709/18, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de agosto...

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Termos de Uso: 8 Itens Indispensáveis para o Documento

Os termos de uso e políticas de privacidade são documentos que frequentemente aparecem com um botão de aceite em sites...

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O Nome Fantasia e Seus Principais Questionamentos

A propriedade intelectual e industrial é um tema muito interessante e importante para a empresa. Neste sentido, é importante diferenciar...

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Fundos de Private Equity Pela Ótica Empresarial

Os investidores buscam fundos de private equity – PE pela oportunidade de investir em um negócio com perspectiva de crescimento....

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4 Medidas de Segurança Para Adequação à LGPD

Com a recente implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas precisam estar atentas e se adequarem aos...

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Tipos De Capitais Financeiros dentro das Empresas

Há diversos tipos de capitais financeiros nas empresas e, cada um tem um sentido e conceito distinto, mas de certa...

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Fusões, Aquisições e Due Diligence: Uma Visão Geral

Fusões e aquisições são termos relativos às transações de M&A, mas há diferenças fundamentais a depender do lado em que...

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O Que é o Greenwashing e Como Reconhecer Tais Práticas

As empresas podem realizar várias práticas corporativas para aumentar sua reputação no mercado. Do mesmo modo, ela poderá realizar práticas...

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PcDs: 06 Medidas Para a Promover a Diversidade

A inclusão das PcDs vêm sendo cada vez mais debatida no meio empresarial. Garantir a oportunidade de trabalho em igualdade...

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O Insider Trading e Sua Prática No Mercado Financeiro

O mercado financeiro é regulado pela legislação e existem práticas que não podem ser realizadas, como é o caso do...

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Dicas de Práticas Sustentáveis Para Sua Empresa

Seja por exigência social, de acionistas ou espontaneamente, visando a redução de impactos ao meio ambiente, práticas sustentáveis têm sido...

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As SPACs e Os Riscos Enfrentados Pelos Investidores

As SPACs são uma novidade entre aqueles investidores e gestores que buscam a captação de recursos na bolsa para realizar...

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A Anonimização De Dados Pela Legislação Brasileira

Desde a aprovação da LGPD, a anonimização de dados pessoais passou a ser uma hipótese legal que carrega diversas dúvidas...

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A Diversidade De Gênero No Ambiente De Trabalho

A diversidade de gênero tem se mostrado como uma potente arma na estruturação do sucesso das empresas. Nesse viés, este...

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A Governança Corporativa e Algumas Práticas Existentes

Boas práticas de governança corporativa devem ser aplicadas em todas as empresas, inclusive startups. Para construir uma empresa que obtenha...

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As Responsabilidades na Gestão de Riscos Cibernéticos

No meio empresarial existem diversas responsabilidades designadas aos sócios, administradores e demais posições com poder de decisão. Dessa forma, é...

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Como Formalizar e Constituir Uma Startup no Brasil?

As startups são uma febre entre os investidores e empreendedores. Contudo, ainda restam diversas dúvidas de como funciona o processo...

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Como Abrir Uma Empresa De Forma Legal No Brasil?

É comum encontrar empreendimentos iniciados de modo irregular. Contudo, ele poderá sofrer consequências graves, por isso é importante abrir uma...

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A Ação Judicial e A Violação do Direito de Imagem

O direito de imagem é um assunto muito sensível e que pode gerar diversos problemas se não for respeitado. Caso...

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A Advocacia Pro Bono Para o Acesso à Justiça

O exercício da advocacia pro bono visa a promoção e a ampliação do acesso à justiça no Brasil. Contudo, o...

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Como Agregar Valor Por Meio do Processo de M&A

Existem diversas formas de agregar valor a uma empresa por meio do processo de M&A, em específico, pela aquisição. Nesse...

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O uso da Comunicação Não Violenta no Trabalho

Uma grande preocupação das empresas atualmente é a estabelecer medidas que podem evitar a ocorrência de danos morais, como a...

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Por Que As Campanhas Publicitárias São Essenciais?

Devido a grande evolução tecnológica, a internet se tornou uma excelente ferramenta para o crescimento de uma empresa. Através dela...

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O Direito Fundamental de Respeito ao Nome Social

O respeito ao nome social consiste em um importante direito fundamental, principalmente para a população trans e travesti. Contudo, a...

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A Estabilidade no Emprego e as Garantias Provisórias

A legislação trabalhista estabelece hipóteses legais que garantem estabilidade no emprego. Nesse sentido, o objetivo desse texto se funda em...

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Fintechs: A Revolução do Mercado Financeiro Nacional

A maioria das fintechs oferecem soluções simples e transparentes, que superam, inclusive, os já obsoletos aplicativos dos bancos tradicionais.  ...

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Como a Propriedade Industrial Deve ser Registrada

A Lei n° 9279/96 dispõe sobre a propriedade industrial e sua respectiva tutela jurídica no âmbito comercial.   Nesse texto,...

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Term sheet: Tudo que Você Precisa Saber a Respeito

Muito usado para atrair investidores de startups, um term sheet serve como uma espécie de acordo prévio sem vínculo legal....

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O CONAR e seu Funcionamento no Meio Publicitário

As campanhas publicitárias realizadas pelas empresas são regulamentadas e analisadas pelo CONAR. Dessa forma, o CONAR atua diretamente nas campanhas...

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O Que é a Ajuda De Custo e Como Ela Funciona?

Diante de deslocamentos geográficos dos(as) trabalhadores(as), as empresas se deparam com a necessidade de realizar o pagamento da ajuda de...

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Como Minimizar os Efeitos Negativos no Processo de M&A

As fusões e aquisições (M&A) podem ser difíceis para todos(as) os(as) funcionários(as) envolvidos(as), por isso é de suma importância trabalhar...

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Os Prós e Contras de um Non Compete Agreement

Para a celebração de acordos e contratos é essencial que sejam avaliados os prós e contras do negócio, assim como...

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O Que é o Salário Utilidade e Como Ele é Aplicado?

O salário utilidade ou in natura é uma possibilidade de remuneração que gera diversas dúvidas tanto no(a) trabalhador(a) quanto no(a)...

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Quais as Sanções Administrativas Previstas na LGPD?

Assim como em outras áreas do Direito, caso haja algum descumprimento de norma, sanções administrativas ou outras penalidades poderão ser...

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AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AÇÕES ORDINÁRIAS E AÇÕES PREFERENCIAIS

As ações são os títulos que representam o capital social de uma sociedade anônima de capital aberto ou fechado. Cada...

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A Mediação E Conciliação Na Esfera Trabalhista

Um grande problema para a gestão eficiente de uma empresa são as ações trabalhistas. Contudo, há formas alternativas de resolução...

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A Recuperação Extrajudicial e Seus Limites Legais

A recuperação extrajudicial na forma atualmente prevista foi instituída recentemente e conta com novidades trazidas pela alteração na lei de...

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Os Serviços Ambientais e Sua Política de Pagamento

É extremamente importante que as pessoas e as empresas se preocupem com o meio ambiente e, assim, realizem serviços ambientais,...

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Royalty Free: Conceito, Vantagens e Desvantagens

É cada vez mais comum o uso de obras (imagens, músicas, livros, etc) encontradas na internet em postagens de blogs...

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O Abono de Férias Como um Direito Trabalhista

O abono de férias ou pecuniário consiste em uma possibilidade legislativa que traz vantagens tanto para o(a) trabalhador(a) quanto para...

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O Conjunto Imagem e A Sua Violação no Brasil

O conjunto imagem é um dos temas mais atuais referentes à propriedade industrial e intelectual no mundo. Nos Estados Unidos,...

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EdTechs e a Regulamentação da Tecnologia Na Educação

As EdTechs estão movimentando as práticas tradicionais de aprendizagem, principalmente no tocante aos métodos de ensino. Mas o que exatamente...

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Uma Empresa Sustentável Conforme os Critérios ESG

Uma empresa sustentável garante, principalmente, uma maior chance de receber investimentos de valor e se destacar no mercado diante das...

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Nômades Digitais: Qual Regra de Trabalho Adotar?

O ano de 2020 ressignificou a forma com que pensamos uma série de relações em nossa vida, inclusive as de...

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Quais São os Regulamentos de Ações Promocionais?

É bem comum que as empresas realizem diversas ações promocionais para incentivar a compra de seus produtos, contudo, elas também...

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O Que São Verbas Indenizatórias Trabalhistas?

É notório que uma das principais preocupações dentro de uma empresa são os custos trabalhistas, principalmente em ações judiciais com...

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Os Vícios Redibitórios Pelo Direito Contratual

Os vícios redibitórios são disciplinados pelo Código Civil, e possuem o objetivo de proteger consumidores(as) e compradores(as) em casos de...

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A Capitalização de Mercado e os Investimentos

A capitalização de mercado pode ser uma ferramenta valiosa para um(a) investidor(a) que está observando ações e avaliando potenciais investimentos....

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A Licitude da Terceirização da Atividade Fim

Uma grande questão para algumas empresas é a licitude no momento de realizar algumas decisões dentro da própria empresa. É...

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Software Open Source Contém Direitos Autorais?

Existem diferentes tipos de softwares, e eles podem ter código aberto (open source) ou código fechado (closed source). Contudo, os...

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As Relações de Trabalho Sob a Égide da LGPD no Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, tem implicações diretas nas relações de trabalho, ainda que não...

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Regime de Tributação de Dividendos no Brasil

Antes de realizar investimentos, é fundamental que o indivíduo saiba como funciona a distribuição de lucros e a tributação de...

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Vínculo Empregatício: Riscos do Reconhecimento

O reconhecimento de vínculo empregatício é um dos temas mais frequentes na justiça do trabalho. Neste sentido, é de extrema...

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28 DE ABRIL: DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos da América causou a morte de...

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Dados Sensíveis: Qual a Melhor Forma de Tratá-los?

O compartilhamento de informações passou a ser atividade rotineira, e o uso comercial de dados sensíveis ganhou relevância e elevado...

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O Capital Próprio Na Realização De Investimentos

Na gestão empresarial, é possível analisar a saúde financeira de uma empresa ao utilizar o seu capital próprio como referência....

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A Ética Empresarial no Ambiente Corporativo Brasileiro

O respeito e a atenção à ética empresarial colaboram com a reputação da empresa e ajudam a construir uma relação...

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M&A Financeiramente bem Sucedido e o Lucro por Ação

Ao analisar o processo de M&A é importante olhar para os números para determinar se a fusão ou aquisição irá...

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Por Que Investidores Buscam Ativos Alternativos?

Os investidores têm buscado formas alternativas de investimentos para alcançar seus objetivos no âmbito empresarial e possuir maior influência no...

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Os Provedores De Internet e sua Responsabilidade

Com o crescimento constante do uso da internet, é inevitável a prática de atos ilícitos nesses meios. Assim, os provedores...

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A Responsabilidade Social Empresarial e Pessoas Trans

A responsabilidade social empresarial está cada vez mais presente na realidade brasileira, principalmente no que consiste a inserção de grupos...

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A ata Notarial Como Forma de Prova em Processos

Existem vários tipos e formas para que as pessoas busquem produzir provas em processos judiciais, uma delas é a ata...

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O Prazo Prescricional nas Ações de Direitos Autorais

O prazo prescricional envolvendo os direitos autorais no meio digital é uma questão muito importante e que está passando por...

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A Cirurgia Robótica e sua Regulamentação no Brasil

Diante dos avanços tecnológicos, a medicina também não ficou por fora, de forma que, a cirurgia robótica vem ganhando cada...

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A Liberdade Religiosa no Ambiente de Trabalho

A expressão e garantia da liberdade religiosa ocupa um importante lugar na esfera dos direitos fundamentais. A discussão sobre a...

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Anúncios de Emprego Falsos: Saiba Como se Proteger

Com o aumento do desemprego durante a pandemia, infelizmente, aproveitando-se da vulnerabilidade das vítimas, tornaram-se comuns anúncios de emprego falsos....

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Contratos e a Crise na Ucrânia

Após o impacto global gerado pela pandemia da Covid-19, vivenciamos agora a crise na Ucrânia que já impacta as cadeias...

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As Empresas Sustentáveis Pela Análise Corporativa

Empresas sustentáveis têm se tornado uma exigência de mercado, não só pelos clientes, mas também por parte de investidores e...

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As Terapias Alternativas e a Propriedade Intelectual

O legislativo brasileiro vem discutindo um projeto de lei que busca legalizar o uso medicinal, veterinário e industrial da cannabis,...

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Investir em Ações: Dicas Para Entrar no Mercado

É possível notar o aumento do interesse das pessoas e até mesmo de empresas em investir em ações na Bolsa...

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Asset Management: Entenda o seu Funcionamento

Mesmo quem já deu seus primeiros passos no mundo dos investimentos talvez ainda não conheça os serviços de uma asset...

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Critérios Socioambientais No Mercado De Investimentos

Gestores(as) têm analisado, cada vez mais, critérios e objetivos socioambientais na escolha de seus investimentos. Uma das formas de implementação...

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A lei Antitruste e sua Aplicabilidade no Mercado

A livre concorrência é um dos pilares que envolvem o mercado atual. Neste sentido, ao falarmos de livre concorrência, necessariamente...

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Discriminação Racial e de Gênero no Setor Corporativo

Apesar de diversos avanços na garantia da equidade social, o combate à discriminação racial e de gênero ainda exige muitos...

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Os Documentos Necessários em Uma Due Diligence

Há inúmeros documentos necessários para realizar uma due diligence de qualidade, capaz de apontar as principais contingências do empreendimento. Dessa...

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Principais Processos Jurídicos em Startups no País

O Brasil é o país com o maior número de processos jurídicos no mundo, grande parte deles, poderiam ser evitados...

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O Pink Money e o Compromisso com a Causa LGBTI+

Já ouviu falar sobre Pink Money? Com o avanço das pautas de diversidade e inclusão, o termo se popularizou no...

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Como a Tecnologia e Inovação Impulsionam Negócios

Se há anos atrás investir em tecnologia e inovação era considerado apenas uma tendência, hoje é impensável que um negócio...

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A Análise de Riscos Através da due Diligence

A análise de riscos através da due diligence é essencial para que as empresas estejam devidamente equipadas no momento das...

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Casal Homoafetivo e a Concessão da Licença Maternidade

A família, atualmente, não possui mais conceito restrito ao resultado do casamento entre homens e mulheres, o casal homoafetivo encontra...

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Fundos Multimercados: O Que São, Vantagens e Riscos

Dentre as possibilidades de investimento financeiro, os fundos multimercados podem ser uma excelente opção para quem busca diversificar a carteira...

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A Responsabilidade Tributária do Administrador

A administração e gestão empresarial têm muitas responsabilidades, dentre elas, podemos citar a responsabilidade tributária. Neste sentido, se faz necessário...

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Vazamento de Dados: Principais Dúvidas Sobre o Tema

O vazamento de dados é uma questão muito comentada nos dias de hoje e, com a existência da Lei Geral...

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O Que é a Contrafação e Como se Proteger Dela

Apesar do nome pouco conhecido, o crime de contrafação é bastante comum e você certamente já se deparou com ele...

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Incentive a Contratação de Pessoas Idosas nas Empresas

No Brasil, a população idosa, conforme os dados do IBGE, representa 13% do total. Contudo, ela ainda sofre discriminação na...

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Net Zero e o Compromisso Corporativo com a Natureza

Já ouviu falar no termo “net zero”? Ele está diretamente relacionado com o compromisso corporativo das empresas com a natureza....

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Como Patentear Invenções e Proteger sua Ideia

Ao desenvolver produtos inéditos ou processos inventivos, é necessário patentear a criação, para assegurar os direitos relacionados à propriedade intelectual....

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Os Planos de Contingência de Dados em uma Empresa

Diante da publicação da LGPD e da grande quantidade de dados que as empresas possuem e manipulam, é de suma...

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A possibilidade de distribuição de dividendos de forma desproporcional nas sociedades anônimas de capital fechado

Conhecida como “Marco Legal das Startups” a Lei complementar nº 182/21 trouxe diversas mudanças no setor de negócios, investimentos e...

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MP nº 1.116/2022: Programa Emprega + Mulheres e Jovens

O Presidente da República, conforme atribuição conferida pelo artigo 62, da Constituição Federal, adotou a Medida Provisória nº 1.116, publicada...

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DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DOS CONTRATOS EM RAZÃO DO AUMENTO DO PREÇO DAS COMMODITIES DURANTE A PANDEMIA

Uma das discussões que, pode-se dizer, voltou à tona recentemente é o desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos particulares em...

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Os Efeitos das Novas Estruturas Familiares nas Relações de Emprego

A família, protegida pela Constituição Federal em seu artigo 226 e seguintes, atualmente, não possui mais conceito restrito ao resultado...

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INVISIBILIDADE DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO CENSO 2022 E O PREJUÍZO ANTE A AUSÊNCIA DE DADOS

O Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ocorre a cada 10 anos e consiste...

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SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA: ENTENDA SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Ao se constituir uma empresa, uma das primeiras e principais etapas a serem observadas é a escolha do tipo societário...

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Decisão recente do STJ ratifica concorrência desleal no uso de marcas como palavra-chave no Google Ads.

Tem se tornado cada vez mais comum a utilização de marcas de concorrentes em anúncios patrocinados por meio de plataformas...

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A LICENÇA PARENTAL E AS MEDIDAS PASSÍVEIS DE ADOÇÃO PELAS EMPRESAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

A família, pilar fundamental da sociedade, possui proteção especial do Estado, direito este devidamente assegurado pela Constituição Federal de 1988.

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Marcas e obras em peças de terceiros e a proteção da Propriedade Intelectual

Durante um simples passeio no shopping, por exemplo, é fácil notar o uso de estampas contendo ilustrações de personagens e...

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Diversidade na bolsa de valores: B3 abre audiência pública para alinhar novas normas para aumentar a inclusão

A B3, através da Audiência Pública nº 01/2022, lançou a proposta de Anexo ao Regulamento para Listagem de Emissores e...

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Limites à manifestação política no ambiente de trabalho

No próximo domingo, dia 02 de outubro, ocorrerão as eleições, que dentre alguns cargos eletivos, definirá o Presidente da República,...

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Nova Regulamentação para Promoções Comerciais nas Redes Sociais

Nesta quinta-feira, dia 20 de outubro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEAE/ME nº 7.638,...

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Novas Diretrizes para o Registro/Averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia

Em 30/12/2022, o INPI publicou ata da reunião realizada em 28/12/2022 (anexa) sobre novas diretrizes que visam facilitar e desburocratizar...

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INPI Publica 12ª Edição da Classificação de Produtos e Serviços

Em 03/01/2023, o INPI publicou a adoção da 12ª Edição da Classificação de Produtos e Serviços de Nice, a NCL...

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INPI publica nota técnica sobre procedimentos de caducidade de marcas.

Na última semana de 2022, o INPI publicou a Nota Técnica Nº. 03/2022 com atualizações sobre os procedimentos administrativos de...

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Remessa de royalties ao exterior e o impacto do novo Marco Cambial

Em 31 de dezembro de 2022, conforme determinação do Art. 29 da Lei 14.286/21 , entrou em vigor o “Novo...

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Limites na utilização de base legal para tratamento de dados e o prejuízo de € 390 milhões da META

O ano começou agitado para a comunidade de privacidade. Na primeira semana de Janeiro de 2023, a autoridade de proteção...

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A Licença Parental e as medidas passíveis de adoção pelas empresas para sua implementação

A família, pilar fundamental da sociedade, possui proteção especial do Estado, direito este devidamente assegurado pela Constituição Federal de 1988....

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As novas disposições da Resolução CVM 59 para divulgação de práticas ESG em companhias abertas e seus reflexos em Privacidade

Entrou em vigor no último dia 2 de janeiro de 2023 a Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº...

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A Possibilidade de Reconhecimento do Vínculo de Emprego pelas autoridades trabalhistas administrativamente

A relação de emprego, formada entre empregado e empregador, depende do preenchimento dos seguintes requisitos legais, conforme artigo 2º e...

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Viabilidade da cláusula compromissória de arbitragem nas relações de trabalho

A Justiça do Trabalho é comumente conhecida por maior celeridade diante da Justiça Comum. Considerando o trâmite em 1ª e...

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“Hi, Barbie!”

Propriedade Intelectual e Direito do Marketing envolvendo um dos filmes mais aguardados do ano.   O filme “BARBIE ”, produzido...

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Congresso ABPI 2023

Equipe de Propriedade Intelectual do BVA Advogados esteve presente no evento, que abordou assuntos como Diversidade e Inteligência Artificial   ...

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Advocacia 4.0 a serviço dos negócios

Novas aplicações tecnológicas podem ser apoio para otimizar a prática jurídica, mas não devem restringir a atenção aos processos   ...

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Selo Empresa Amiga da Amamentação

A lei nº 14.457/2022, conhecida como “Emprega + Mulher”, determina em seu artigo 5º que os estabelecimentos empresariais que contem...

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Evento promove discussões estratégicas sobre economia e negócios Brasil-EUA

A Central Florida Brazilian American Chamber of Commerce (CFBACC), em conjunto com a Apex Brasil e o Consulado Geral do...

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Lei da Igualdade Salarial: Como promover mais transparência e cumprir a Lei

A promulgação da Lei Federal nº 14.611/2023 trouxe à tona a necessidade de uma maior transparência e equidade nos ambientes...

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Incentivos públicos para Startups representam oportunidades relevantes para captação de investimentos

Considerando a reabertura do mercado de transações de Venture Capital no Brasil, empresas e investidores novamente estão em busca de...

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ANPD publica Resolução que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (26/04) a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril...

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Nova regra para eleição do foro contratual: quais os impactos para os seus negócios?

Foi promulgada, na última semana, a Lei 14.879 que altera o art. 63 do Código de Processo Civil, para regular...

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Marco Legal dos Games é um estímulo ao mercado nacional de eSports

Foi sancionada a Lei Federal nº 2976/21, também chamada de Marco Legal dos Games, que regulamenta a fabricação, importação, comercialização...

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Medidas trabalhistas alternativas no enfrentamento do estado de calamidade pública no RS

Desde o final de abril, o estado do Rio Grande do Sul está enfrentando grandes dificuldades decorrentes das fortes chuvas...

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A nova lei que valoriza a Saúde Mental e impulsiona o ESG

Em um momento em que a saúde mental dos trabalhadores está se tornando cada vez mais importante, a Lei nº...

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Novo prazo do relatório de transparência salarial

Com a Lei Federal nº 14.611/2023, empresas com 100 (cem) ou mais empregados são obrigadas a disponibilizar informações e publicarem...

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CVM divulga consulta pública para o novo regime experimental ‘FÁCIL’, destinado a empresas de menor porte

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) abriu para consulta pública a proposta de criação do ambiente regulatório FÁCIL, uma iniciativa...

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STJ decide que Stock Options não tem natureza remuneratória para fins de IRPF

Em decisão proferida em 11 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que as ações concedidas...

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Novo marco regulatório do FIAGRO é anunciado pela CVM: Novas regras entram em vigor em 03 de Março

No processo de modernização do mercado de capitais brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou as regras específicas dos...

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E quando o empregado é candidato político: como fica o contrato de trabalho?

O processo eleitoral brasileiro gera reflexos nas mais diversas esferas da sociedade, desde o âmbito coletivo, até o individual. Antes...

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CVM publica orientação aos Coordenadores de ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais

Foi publicado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), via Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SRE, que os coordenadores líderes de ofertas públicas de...

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Atualizações sobre o Programa de alimentação do trabalhador (PAT)

Na última semana, foi publicada a Portaria nº 1.707/2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trazendo importantes esclarecimentos sobre...

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O impacto dos livros societários digitais no novo cotidiano empresarial brasileiro: Segurança em transações e agilidade corporativa

Nos últimos anos, o direito passou por uma intensa modernização, com o uso crescente de plataformas eletrônicas para processos judiciais,...

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O que são cláusulas de Earn-Out e quais os seus benefícios?

Um estudo recente indicou que houve um aumento no uso de cláusulas de earn-out em contratos definitivos de transações de...

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Arbitragem Expedita: O que é e quais as vantagens?

A arbitragem expedita tem ganhado destaque como uma alternativa rápida e eficiente para a resolução de conflitos empresariais. Esse mecanismo...

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BVA anuncia nova sócia em M&A e Societário com foco internacional

A advogada, que foi sócia do Veirano Advogados e do Araújo e Policastro Advogados, se une ao BVA para fortalecer...

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CVM institui regime FÁCIL para companhias de menor porte acessarem o mercado de capitais

CVM publica Resoluções 231 e 232 e cria regime FÁCIL para facilitar acesso de companhias de menor porte ao mercado...

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BVA anuncia chegada de novo sócio nas áreas de Corporate, M&A e Societário!

Com 5 anos de experiência atuando em escritórios norte-americanos renomados, como o Skadden Arps, Pablo Arana chega para fortalecer as...

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Flavio Yoshida e Lucas Luna ingressam à sociedade do escritório O BVA – Barreto Veiga Advogados anuncia o ingresso de dois novos...

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A Licença Amamentação Como Direito Trabalhista

A licença amamentação busca amenizar o impacto da volta do trabalho da mãe e garantir a amamentação do bebê.  ...

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BVA foi o assessor legal exclusivo da Netzee na aquisição de 100% de suas ações pela Locaweb (B3: LWSA3) em...

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Tributação sobre Operações Financeiras: STF Restabelece Decreto que Eleva IOF

Em 16/07, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (“STF”) proferiu decisão monocrática em matéria tributária, com efeitos...

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TST consolida 12 teses com efeito vinculante

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento jurídico sobre 12 temas, reafirmando sua jurisprudência por meio...

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Números que comprovam
nossa excelência

Os dados comprovam a nossa excelência nas mais diversas áreas de atuação do nosso escritório.

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O extra mile
nos define

Em nosso escritório, enxergamos a advocacia como uma bússola, guiando nossos clientes às oportunidades que levam ao sucesso.

Em um Brasil de grandes potenciais e desafios, essa bússola é fundamental para navegar por águas turbulentas e alcançar um futuro sustentável.

Nosso trabalho vai muito além de conduzir e resolver questões jurídicas e de negócio: o que nos diferencia e o que nos faz ser lembrados é a capacidade de ir além e entregar mais do que o esperado.

Acreditamos que, ao apoiar nossos clientes, estamos não somente garantindo seu sucesso, mas também projetando o Brasil como um país de origem e de destino para negócios relevantes e de impacto.

Sobre Nós

Somos um escritório de advocacia jovem, cheio de atitude e novas ideias. Temos um jeito ágil e inovador de trabalhar, cujo propósito é estar verdadeiramente ao lado dos clientes em seus projetos e crescer junto com eles. Oferecemos uma consultoria jurídica abrangente, personalizada e de elevada qualidade técnica.

Carreiras

Acreditamos na força das empresas que inovam, transformam e lideram mercados.

Com a solidez de um escritório reconhecido como um dos melhores do Brasil por sua excelência e por sua abordagem pró-business, entregamos soluções ágeis, estratégicas e orientadas a resultados.

Nosso time combina profundo conhecimento jurídico com uma ampla visão de negócios, atuando lado a lado com quem constrói um Brasil mais moderno, competitivo e justo.

Contato

Nosso time está pronto para transformar desafios em oportunidades e ideias em grandes projetos. Se você busca uma consultoria jurídica ágil, inovadora e comprometida com o crescimento da sua empresa, fale conosco. Preencha o formulário ou entre em contato diretamente — estaremos ao seu lado em cada etapa da sua jornada.

Nossas
Lideranças

O grande diferencial de nosso time é a entrega:
Em tudo o que fazemos, aplicamos muita persistência, estudo,
estratégia e uma busca incessante por inovações e soluções.
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Felipe Barreto Veiga
Sócio-fundador

Felipe Barreto Veiga

M&A, Venture Capital e Private Equity

Lucas Luna
Coordenador

Lucas Luna

Contratos

Samir Hauache
Coordenador

Samir Hauache

Bancos, Serviços Financeiros e Fintechs

Gustavo Fiuza Quedevez
Sócio

Gustavo Fiuza Quedevez

Direito Digital, Tecnologia e Informação

Isabela Xavier
Sócia

Isabela Xavier

M&A, Venture Capital e Private Equity

Henrique Falleiros Mareze
Coordenador

Henrique Falleiros Mareze

Societário

Janaína Michelato
Cordenadora

Janaína Michelato

Tributário

Willyan Braz
Coordenador

Willyan Braz

Legal Due Diligence

Luiz Gustavo Oliveira da Silva
Coordenador

Luiz Gustavo Oliveira da Silva

Trabalhista e Previdenciário

Cibele Gonçalves
Coordenadora

Cibele Gonçalves

Propriedade Intelectual

Flavio Yoshida
Sócio

Flavio Yoshida

Tributário

Gabriel Mendes Abdalla
Sócio

Gabriel Mendes Abdalla

Legal Due Diligence

Pablo Arana
Sócio

Pablo Arana

M&A, Venture Capital e Private Equity

Anete Brasil
Coordenadora

Anete Brasil

Stock Option Plan

Leonardo da Costa Carvalho
Sócio

Leonardo da Costa Carvalho

Trabalhista e Previdenciário

Rafael Teixeira
Sócio

Rafael Teixeira

M&A, Venture Capital e Private Equity

Paola Macedo Juarez
Coordenadora

Paola Macedo Juarez

ADR, Contencioso e Arbitragem

Lucas Tosetti
Coordenador

Lucas Tosetti

Contratos

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ACESSAR EQUIPE

Nossas áreas
de expertise

O grande diferencial de nosso time é a entrega:
em tudo que fazemos, aplicamos muita persistência, estudo, estragégia e uma busca incessante por inovações e soluções

ADR, Contencioso e Arbitragem

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Contencioso e Arbitragem

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Ambiental, Social e Governança

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Bancos, Serviços Financeiros e Fintechs

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