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Conteúdos

Os Acordos De Leniência no Combate à Corrupção

Os acordos de leniência conquistaram grande importância no cenário jurídico brasileiro a partir da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e garantem diversos benefícios àqueles que os adotam. Dessa forma, compreender...

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BVA anuncia Lorena Guimarães como nova sócia

O BVA – Barreto Veiga Advogados anuncia o ingresso de Lorena Guimarães como sócia na área de Corporate. Sua chegada fortalece a atuação do escritório em contratos corporativos estratégicos e...

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Nova Portaria redefine regras para trabalho em feriados no comércio

Essa semana, o Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera o art. 62 e o Anexo IV, item “II – Comércio”, da Portaria MTP...

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Novo filtro de relevância do Recurso Especial: o que muda no acesso ao STJ?

A Lei nº 15.484/2026, sancionada em 4 de agosto de 2026, regulamentou o filtro de relevância do Recurso Especial. Com a mudança, não será mais suficiente demonstrar que determinada decisão...

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Legal Design aplicado a contratos: BVA apresenta e-BOOK com 20 padrões para a prática

O BVA lança o e-BOOK “Legal Design: 20 padrões para contratos que funcionam”, desenvolvido por Gustavo Quedevez, sócio da área de Corporate. O material coloca uma lupa sobre os conceitos...

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Liminar em São Paulo afasta a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS

A 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo concedeu medida liminar para assegurar a uma empresa o direito de apurar o ICMS sem incluir os valores do...

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Tributação sobre Operações Financeiras: STF Restabelece Decreto que Eleva IOF

Em 16/07, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (“STF”) proferiu decisão monocrática em matéria tributária, com efeitos retroativos, decidindo pelo reestabelecimento do Decreto nº 12.499/2025, o qual...

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BVA é reconhecido no Chambers Global 2026

Por mais um ano consecutivo, o BVA – Barreto Veiga Advogados tem sua atuação de excelência reconhecida pelo Chambers Global 2026, uma das mais respeitadas publicações do setor jurídico, que...

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Como as relações trabalhistas e sindicais podem ajudar a governança corporativa

As relações trabalhistas e sindicais são ponto focal de muitas empresas e interferem em sua governança e estratégia corporativa. Para explorar esse tema, Leonardo Carvalho, nosso sócio de Trabalhista, recebeu...

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Trabalhista e Previdenciário

17/07/2026

Receita Federal reforça o escrutínio sobre programas de premiação por ideias e inovação – SC COSIT nº 91/2026

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 91, de 16 de junho de 2026, trazendo esclarecimentos relevantes sobre a…
Tributário

25/06/2026

Créditos de ICMS: julgamento do STF pode abrir oportunidades para empresas industriais

Tema 1.465 definirá o alcance do direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários utilizados no processo produtivo.   O que o…
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23/06/2026

STF levanta (parcialmente) a suspensão do Tema 1.389: o que muda na prática?

Em 17 de junho, o Ministro Gilmar Mendes proferiu uma decisão relevante no ARE 1.532.603/PR, que trata da controvérsia sobre a pejotização…
Trabalhista e Previdenciário

16/06/2026

CARF admite a dedutibilidade de JCP pagos em exercícios anteriores e PLR atribuída a diretores empregados na apuração do Lucro Real

Em sessão realizada há poucos dias, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), por meio do Acórdão nº 1101-002.171, proferiu decisão relevante…
Trabalhista e Previdenciário

03/06/2026

Copa do Mundo e direitos trabalhistas: as regras do jogo precisam estar claras antes do apito inicial

A cada edição da Copa do Mundo é comum surgirem dúvidas sobre a flexibilização de horários de trabalho e a eventual liberação…
Trabalhista e Previdenciário

01/06/2026

Câmara avança com PEC que pode extinguir a escala 6×1 no Brasil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, dia 27 de maio, o parecer da PEC que reduz a jornada semanal de…
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25/05/2026

NR-1 e riscos psicossociais: o que o novo material orientativo do MTE muda, na prática, para a sua empresa

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, há poucos dias, um documento que gestores de RH, SST e Departamentos Jurídicos precisam…

19/05/2026

Debate sobre captação de recursos, M&A e inteligência artificial, com a Raketo Financiamentos

O BVA realizou, em seu auditório, o evento “Perspectivas estratégicas sobre captação de recursos, M&A e inteligência artificial”, em parceria com a…
Corporate

13/05/2026

IV Fórum de Governança Contratual debate impactos da Reforma Tributária nos contratos empresariais

A Reforma Tributária já impacta a reorganização do sistema fiscal brasileiro. À medida que avançam as discussões sobre a implementação do Imposto…

BVA na mídia

Grupo Medcin e Complife

18/09/2026 - Felipe Barreto Veiga, Gustavo Fiuza Quedevez, Rafael Teixeira, Gabriel Mendes Abdalla, Henrique Falleiros Mareze, Lethycia Florencio

Grupo Medcin e Complife

BVA foi assessor legal do Grupo Medcin na sua venda de controle para a Complife, empresa integrante do GBA Group, um dos líderes mundiais em serviços de pesquisa, desenvolvimento e análises em projetos de life...

Aliança Divergente

17/08/2026 - Rafael Teixeira, Henrique Falleiros Mareze, Gabriela Fragoso, Nicolas Ferrari

Aliança Divergente

BVA assessorou os sócios Renato Torres e Jacqueline Boesso da Aliança Divergente, na venda da empresa para Elton Euler, outro sócio da Aliança Divergente. A operação ganha relevância por envolver a reestruturação estratégica de um...

Comau e Invent Solutions

22/07/2026 - Gabriel Mendes Abdalla, Isabela Xavier, Henrique Falleiros Mareze, Larissa Almeida

Comau e Invent Solutions

BVA assessorou a Comau na aquisição de 100% da Invent Solutions, empresa brasileira especializada em soluções de automação para intralogística e armazéns. Essa operação cross-border representa um passo adicional na estratégia de expansão internacional da...

TopCon e Canopy

22/07/2026 - Isabela Xavier, Willyan Braz, Isabela Ciriano

TopCon e Canopy

BVA foi o assessor jurídico da TopCon e de seus acionistas na venda da companhia para a Canopy. A transação representa uma etapa relevante na trajetória da TopCon, companhia com atuação consolidada no desenvolvimento de...

Podcast BVA

15/06/2026 —
Sem plano B – Episódio 2: Alexandre Pierantoni
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08/12/2025 — Felipe Barreto Veiga, Rafael Teixeira
Sem plano B – Episódio 1: Ricardo Perpetuo
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Participações BVA

03/06/2026 — Gabriel Mendes Abdalla
Você acha que sua empresa vale milhões até alguém auditar
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03/06/2026 — Gustavo Fiuza Quedevez
O uso de IA está transformando a gestão jurídica nas empresas
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03/06/2026 — Pablo Arana
Pablo Arana | Especial Digaí em São Paulo
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02/06/2026 — Rafael Teixeira
Digaí em São Paulo: Rafael Teixeira na sede do BVA
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02/06/2026 — Gustavo Fiuza Quedevez
Dados, Liberdade e Poder: Quem Manda no Mundo Digital? | Podcast Digaí #182
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19/02/2026 — Felipe Barreto Veiga
Felipe Barreto Veiga – Direito nas Startups, M&A e Venture Capital
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19/02/2026 — Felipe Barreto Veiga
O papel do direito em transações de M&A, com Felipe Barreto Veiga
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