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Trabalhista e Previdenciário

Data da publicação - 01/06/2026

Câmara avança com PEC que pode extinguir a escala 6×1 no Brasil

Leonardo da Costa Carvalho
Autores: Leonardo da Costa Carvalho Sócio
Luiz Gustavo Oliveira da Silva
Luiz Gustavo Oliveira da Silva Coordenador
Câmara avança com PEC que pode extinguir a escala 6×1 no Brasil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, dia 27 de maio, o parecer da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44h para 40h, sem redução salarial.

Na prática, a proposta cria o modelo de dois dias de descanso semanal remunerado, impactando diretamente operações estruturadas em escala 6×1.

O que prevê o texto:

  • Jornada máxima de 40h semanais;
  • Manutenção do limite de 8h diárias;
  • 2 dias de descanso semanal remunerado;
  • Proibição de redução salarial;
  • Transição gradual de:
    • 44h → 42h após 60 dias;
    • 42h → 40h após 12 meses.

Os setores potencialmente mais impactados são:

  • Varejo e shopping centers;
  • Supermercados;
  • Indústria;
  • Logística;
  • Hotelaria;
  • Alimentação;
  • Saúde.

Já os possíveis reflexos para empresas são: 

  • Revisão de escalas e jornadas;
  • Aumento de custos operacionais;
  • Redimensionamento de equipes;
  • Renegociação coletiva;
  • Revisão de contratos terceirizados.

A PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, podendo sofrer alterações ao longo da tramitação.

O tema deve permanecer no centro das discussões trabalhistas e empresariais nos próximos meses.

Nosso time Trabalhista está à disposição para esclarecer este e outros temas.

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