Créditos de ICMS: julgamento do STF pode abrir oportunidades para empresas industriais

Tema 1.465 definirá o alcance do direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários utilizados no processo produtivo.

O que o STF vai decidir?

O Supremo Tribunal Federal irá definir o alcance do direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários empregados no processo produtivo, ainda que esses itens não integrem fisicamente o produto final.

Se a tese for acolhida, a decisão poderá permitir:

• o aproveitamento de créditos de ICMS nas operações futuras; e
• a recuperação de créditos relativos aos últimos cinco anos, observadas as particularidades de cada caso.

Quem pode ser impactado?

A discussão interessa principalmente à indústria, incluindo empresas dos setores químico, farmacêutico, de alimentos e bebidas, papel e celulose, metalurgia, siderurgia, mineração, automotivo, entre outros.

Por que avaliar esse tema antes do julgamento?

Caso o STF reconheça o direito aos contribuintes, a eventual modulação dos efeitos da decisão poderá restringir seus benefícios às empresas que já tenham ajuizado a discussão antes do julgamento.

Por essa razão, recomenda-se que as empresas avaliem, desde já, a estratégia mais adequada para preservação desse direito.

Como o BVA pode apoiar

Nossa equipe acompanha o julgamento e está preparada para:

• avaliar a aderência da tese às operações da empresa;
• estimar o potencial econômico envolvido; e
• definir a estratégia jurídica mais adequada para preservação dos direitos da empresa.