O Brasil é o país com o maior número de processos jurídicos no mundo, grande parte deles, poderiam ser evitados realizando acordos entre as partes.
Ainda mais considerando que processos jurídicos podem vir a ser um grande problema, seja para a imagem da empresa ou mesmo financeiramente.
CONCEITO
Os processos jurídicos são as ações judiciais. Estas são um procedimento em que as partes envolvidas tentam resolver um problema ou conflito com a intervenção judicial para auxiliá-los.
Estes processos deverão seguir um procedimento específico, variando de acordo com cada tipo de ação e seguindo cada disposição legal de acordo com a matéria em questão.
TIPOS DE AÇÕES JUDICIAIS
As ações judiciais podem ser classificadas em três tipos, as quais deverão seguir uma indicação específica, além de legislação própria. São elas:
- Ação de conhecimento
Neste tipo de ação, o juiz irá resolver uma controvérsia envolvendo o direito material, ou seja, ele irá afirmar a existência ou não de uma relação jurídica, condenar ou não uma das partes à uma prestação, além de constituir ou não, uma nova situação jurídica.
- Ação de execução
Neste tipo de ação, uma das partes possui algum tipo de título executivo, com o fim de receber o valor devido.
Nesta ação não há nenhuma discussão sobre ter o direito ou não do recebimento dos valores no título, pois, para que seja realizada essa ação, um dos seus requisitos é que o direito de recebimento já esteja constituído.
Assim sendo, somente será realizada a execução dos valores devidos conforme a lei prevê. Ressalta-se que a execução poderá ser realizada em vários ramos distintos do Direito.
- Ação cautelar
Este tipo de processo busca preservar as situações de fatos atuais, para que o direito, se reconhecido, possa ser usufruído no futuro.
Dessa forma, tem a finalidade temporária e emergencial de assegurar e conservar elementos processuais para evitar prejuízos irreparáveis que a demora do julgamento do processo possa ocasionar.
OS PRINCIPAIS PROCESSOS DENTRO DAS STARTUPS
As principais ações que envolvem as startups são os processos jurídicos advindos das seguintes questões:
- A não formalização da startup
- Não realizar o registro de marcas e patentes da startup
- Não realizar contratos formais com clientes e fornecedores
- Utilizar modelos de contratos prontos, que não levam em conta as particularidades da relação
- Não estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
- Inconformidade com a legislação trabalhista
Outra questão muito importante é que as startups, assim como outras empresas, não realizam um acompanhamento jurídico, buscando prevenir que haja ações judiciais contra elas.
Isso ocorre pela falta de conhecimentos e principalmente de recursos, uma vez que a grande preocupação é escalar a tecnologia desenvolvida.
Entretanto, estão surgindo novas modalidades de assessoria especializadas em startups, preocupadas com as limitações e particularidades dessa fase do empreendimento.
COMO PREVENIR AÇÕES JUDICIAIS EM SUA EMPRESA
Ao tratar de atividades de mercado, é necessário que a gestão empresarial esteja atenta para a possibilidade de alguma ação judicial contra a empresa.
Dessa forma, as ações podem partir de um acordo mal formulado ou executado, por parte de colaboradores ou prestadores de serviço.
Neste sentido, é importante que os empresários e os gestores façam um planejamento adequado para proteger a empresa e evitar longos processos.
Uma das melhores formas de evitar esses gastos com ações judiciais é seguir práticas de qualidade dentro da empresa, tanto internamente, quanto externamente.
Do mesmo modo, será possível evitar condenações e assim, pagamentos de indenizações que podem comprometer o equilíbrio financeiro e econômico da empresa.
Além de problemas financeiros, a empresa poderá ter a sua imagem exposta e prejudicada, trazendo prejuízos ao desenvolvimento da atividade.
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