O vazamento de dados é uma questão muito comentada nos dias de hoje e, com a existência da Lei Geral de Proteção de Dados, é importante saber sua regulamentação e direitos envolvidos.
Dessa forma, conheça as sete principais dúvidas sobre o vazamento de dados e sua regulamentação no Brasil.
QUANDO OCORRE O VAZAMENTO DE DADOS?
Ele pode ser definido como um incidente onde os dados pessoais e/ou informações consideradas privadas e sigilosas, são publicamente expostas a terceiros sem autorização.
Neste sentido, as informações poderão ser acessadas, principalmente para a aplicação de golpes financeiros, além de poder prejudicar os negócios e a imagem de uma empresa.
QUE TIPOS DE DADOS COSTUMAM SER EXPLORADOS?
Segundo um relatório da IBM, cerca de 80% dos vazamentos de dados nas empresas estão relacionados a perdas ou roubos de dados pessoais dos clientes.
Neste sentido, também há o vazamento dos dados que envolvem propriedade intelectual, dados anonimizados de usuários, e dados pessoais de colaboradores.
QUEM RESPONDE LEGALMENTE PELO VAZAMENTO DOS DADOS DENTRO DE UMA EMPRESA?
Conforme a LGPD, quem responderá por uma violação de segurança dentro da empresa, como o vazamento dos dados pessoais, são os agentes de tratamento, ou seja, o controlador e operador.
O controlador, segundo a lei, é a empresa ou a pessoa que coordena e define como o dado pessoal será tratado, da coleta à eliminação.
Já o operador, é a pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, ou seja, é a pessoa ou a empresa que processa e trata os dados pessoais seguindo as ordens do controlador.
Neste sentido, a lei dispõe que estes agentes possuem a responsabilidade de adotar medidas de segurança competentes para proteger os dados pessoais de seus clientes.
QUAIS SÃO AS SANÇÕES PREVISTAS NA LGPD?
Dentre elas, podemos citar:
- Advertência com o prazo para corrigir as infrações realizadas
- Multa simples de até 2% do faturamento da empresa no ano anterior
- Multa diária de até 2% do faturamento da empresa no ano anterior
- Tornar pública a infracção cometida
- Bloqueio dos dados pessoais relacionados à infracção
- Eliminação dos dados pessoais relacionados à infracção
- Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere à infração
- Suspensão da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere à infração
- Proibição parcial ou total das atividades relacionadas ao tratamento de dados
Estas sanções só poderão ser aplicadas caso sejam realizadas dentro de um processo administrativo, onde poderá ser garantido o contraditório e a ampla defesa às empresas.
QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS?
Um vazamento de dados poderá trazer diversas consequências, como:
- Sanções administrativas e multas
- Quebra de confiança na relação com o consumidor e com os titulares de dados em geral
- Danos de reputação e imagem para a empresa
- Ações judiciais individuais e/ou coletivas por parte dos titulares de dados e de entidades em defesa do consumidor
Dessa forma, se mostra como melhor opção agir de forma preventiva, adotando medidas que evitem que quaisquer tipos de dados estejam vulneráveis.
O CONSUMIDOR PODE PROCESSAR UMA EMPRESA?
Se o consumidor sofrer algum dano referente ao vazamento de seus dados, ele poderá sim, ingressar com uma ação visando à reparação do dano sofrido, seja por danos morais ou materiais.
Diante deste cenário, resta cada vez mais necessário que as empresas busquem a proteção adequada, pois poderão sofrer com os custos de ações judiciais e suas condenações.
COMO EVITAR QUE OCORRA O VAZAMENTO DOS DADOS DE CLIENTES?
Sem dúvidas, a melhor forma de evitar o vazamento dos dados de clientes é o investimento em segurança da informação e a melhoria destes sistemas dentro das empresas.
Dessa forma, além de evitar o acesso aos dados por pessoas não autorizadas, a empresa também estará de acordo com o previsto na LGPD.
Neste sentido, algumas medidas que as empresas podem adotar para garantirem a segurança são:
- Investimento em ferramentas de prevenção a ameaças, como antivírus e firewall
- Estabelecer políticas internas e ferramentas de controle e autenticação de acesso
- Manter sempre atualizados os sistemas e softwares
- Realizar análises de vulnerabilidade e segurança dos sistemas
- Promover campanhas de conscientização e treinamento de seus colaboradores e gestores
- Criar políticas internas e externas de segurança da informação
Assim, estas são as principais dúvidas sobre o vazamento de dados. Gostou do conteúdo e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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