A partir de 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) voltará a permitir o registro de slogans como marcas, o que representa uma mudança significativa para empresas que buscam proteger suas expressões de propaganda de maneira mais eficaz.
Contexto histórico:
Até 1996, slogans podiam ser registrados como marca no Brasil, o que permitia uma proteção direta contra o uso não autorizado por terceiros. Com a entrada em vigor da atual Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), essa proteção foi interrompida, limitando a defesa dessas expressões a direitos autorais e ações contra concorrência desleal.
Desde então, a proibição ao registro de slogans tornou-se a terceira maior causa de indeferimento de pedidos de registro de marca no país, criando obstáculos para empresas que buscam proteger suas mensagens publicitárias.
O que muda a partir de novembro:
Com a nova interpretação do INPI, a restrição ao registro de slogans será mais específica. Em outras palavras, o indeferimento ocorrerá somente se o slogan for exclusivamente publicitário e não tiver função distintiva.
Para caracterizar a função de propaganda, o INPI considerará se o slogan:
- Recomenda o produto ou serviço que assinala;
- Destaca qualidades do produto ou serviço;
- Transmite a missão, valores, ou conceitos da empresa;
- Visa persuadir o público para levá-lo à ação;
- Realça o produto ou serviço em comparação aos concorrentes.
Além disso, o slogan será considerado desprovido de cunho distintivo, ou seja, não elegível para registro como marca, se:
- For uma expressão publicitária de uso comum em seu setor;
- Não tiver originalidade, sendo descritivo, promocional ou elogioso.
Oportunidade de proteção ampliada
Essa mudança torna o processo de registro de slogans mais acessível e aumenta a proteção de expressões publicitárias exclusivas, desde que sejam originais e distintivas. Empresas que buscam fortalecer suas mensagens de marca terão uma forma mais robusta de impedir o uso indevido por concorrentes ou de evitar confusões no mercado.
Se sua empresa utiliza slogans ou frases de impacto em sua comunicação, esta é uma excelente oportunidade para avaliar a possibilidade de registro como marca. Nossa equipe está à disposição para orientá-lo(a) sobre como realizar essa proteção de maneira eficaz.
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