A nova lei que valoriza a Saúde Mental e impulsiona o ESG

Em um momento em que a saúde mental dos trabalhadores está se tornando cada vez mais importante, a Lei nº 14.831, sancionada em 27 de março de 2024, surge como uma importante iniciativa para fomentar práticas que valorizem e protejam o bem-estar psicológico no ambiente de trabalho. Esta lei estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, criando um padrão nacional para reconhecer empresas que se destacam no cuidado com a saúde mental de seus colaboradores.

A certificação será concedida às empresas que atendem aos critérios específicos descritos no art. 3º da Lei nº 14.831, e terá validade de 2 (dois) anos. A concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental será realizada por uma comissão certificadora nomeada pelo governo federal que avaliará a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa e sua renovação dependerá de uma nova avaliação.

Pautas que buscam desenvolver práticas ESG estão cada vez mais presentes no cenário corporativo e o principal objetivo da Lei nº 14.831 é criar um certificado nacional para empresas que se comprometem com a promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores. Este reconhecimento busca aprofundar a urgência social relacionada ao ambiente de trabalho, incentivando práticas corporativas que vão além do cumprimento das diretrizes legais, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo, por meio de políticas fundamentadas na:

a: Promoção da saúde mental, garantindo ambiente de trabalho seguro e equilibrado;

b: Bem-estar dos trabalhadores, destacando boas práticas e promoção de atividades físicas; e,

c: Transparência e prestação de contas acerca das políticas propostas e manutenção de canais para sugestões e feedback.

Em um contexto global onde as práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) ganham cada vez mais importância, a Lei nº 14.831 reforça o compromisso das empresas com a dimensão social desses princípios. A saúde mental, como aspecto fundamental do bem-estar dos colaboradores, não só fortalece a responsabilidade social das empresas, mas também contribui para a criação de ambientes de trabalho mais sustentáveis e éticos. A certificação é uma oportunidade para que as empresas se destaquem no mercado, mostrando que a preocupação com o bem-estar dos seus colaboradores é parte integrante de sua estratégia corporativa e compromisso com a sustentabilidade.

A Lei nº 14.831 representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Ao criar o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, a lei estabelece um padrão de excelência para reconhecer e incentivar práticas empresariais que valorizam o bem-estar psicológico dos colaboradores. A aplicação eficaz das diretrizes e o engajamento das empresas com essas práticas têm o potencial de promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, marcando um progresso importante no cuidado com a saúde mental no cenário corporativo.