DCBE 2026: prazo para declaração de ativos no exterior termina em 5 de abril

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Em 15 de fevereiro de 2026 teve início o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), relativa à data-base de 31 de dezembro de 2025.

A DCBE deve ser apresentada ao Banco Central do Brasil por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detenham bens ou direitos no exterior em valor igual ou superior a USD 1 milhão ou o equivalente em outras moedas.

O prazo para entrega da declaração anual encerra-se em 5 de abril de 2026, por meio do sistema eletrônico do Banco Central. Declarantes que possuam ativos no exterior em montante igual ou superior a USD 100 milhões também estão sujeitos à apresentação de declarações trimestrais.

O descumprimento da obrigação, bem como a prestação de informações incorretas ou incompletas, pode resultar na aplicação de multas administrativas entre 1% e 10% do valor sujeito à declaração, limitadas a R$ 250 mil, conforme a regulamentação aplicável.

Pontos que merecem atenção

Antes da transmissão da DCBE, é recomendável revisar a consistência das informações com declarações fiscais e demonstrações contábeis, especialmente em relação a participações societárias no exterior.

Também é importante avaliar a definição do valor a ser reportado nesses investimentos, a classificação de determinados ativos financeiros mantidos fora do país e eventuais estruturas patrimoniais internacionais, como holdings ou veículos de investimento no exterior.

Como podemos apoiar

Nossa equipe pode assessorar no cumprimento da DCBE, incluindo a revisão das informações a serem reportadas ao Banco Central, a verificação de consistência com registros contábeis e declarações fiscais e o apoio na preparação e transmissão da declaração.