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Trabalhista e Previdenciário

Data da publicação - 27/03/2024

Incentivos públicos para Startups representam oportunidades relevantes para captação de investimentos

Felipe Barreto Veiga
por: Felipe Barreto Veiga Sócio-fundador
Incentivos públicos para Startups representam oportunidades relevantes para captação de investimentos

Considerando a reabertura do mercado de transações de Venture Capital no Brasil, empresas e investidores novamente estão em busca de oportunidades para investimentos e operações para o desenvolvimento da próxima grande ideia ou inovação disruptiva.

Para as startups, além da possibilidade de buscar-se investimentos por meio de investidores-anjo, fundos de venture capital e, mais recentemente, através do corporate venture capital, uma nova janela de oportunidades apresenta-se na forma das linhas de crédito disponibilizadas por instituições ligadas ao Poder Público (principalmente nas esferas federal e estadual), considerando que elas atendam aos requisitos e normas apresentadas por tais entidades.

Elencaremos a seguir as seguintes oportunidades que podem representar uma opção interessante para captação de recursos para empresas em estágios iniciais de desenvolvimento:

 

FINEP – Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas

A Finep é uma instituição pública federal essencial ao ecossistema de inovação brasileiro, financiando projetos e pesquisas através de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis. Ela apoia a criação e desenvolvimento de empresas de base tecnológica e a implementação de parques tecnológicos, além de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em diversas áreas.

O Programa Finep Startup apoia startups de base tecnológica em vários estágios de desenvolvimento, visando fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Focado em startups emergentes com potencial disruptivo, a entidade oferece até R$ 2 milhões em recursos financeiros para fomentar o mercado de capital semente e compartilhar os riscos de investimento. Startups elegíveis devem ter faturado ao menos R$ 81.000,00 nos últimos 12 meses, não ultrapassar R$ 4,8 milhões de receita bruta no último ano, além de estarem registradas como sociedade limitada ou sociedade por ações de capital fechado por ao menos seis meses. A seleção é baseada na avaliação de elegibilidade, mérito do projeto, análise técnica e jurídica, e encerra-se com a aprovação do investimento pela Diretoria Executiva da Finep.

Existem diversas chamadas públicas para captações em andamento, que podem ser verificadas. [Acesse aqui].

 

Desenvolve SP

A Desenvolve SP é a agência de fomento do Estado de São Paulo, que opera sob a asa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estadual (SDE). Sua missão principal é tornar o crédito mais acessível, com um olhar voltado para a promoção do emprego, da renda e do desenvolvimento sustentável. Como uma instituição financeira, ela almeja ser um ponto de referência para micro, pequenas e médias empresas, impulsionando também o desenvolvimento de municípios paulistas.

O programa oferece crédito para diversos tipos de projetos, cabendo destacar as iniciativas de projetos de inovação, sustentabilidade e investimentos, além de projetos de alto impacto social, como o Desenvolve Mulher e Vale do Futuro.

 

FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

A FAPESP desempenha um papel crucial no incentivo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico no Brasil. Vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, a FAPESP se destaca por seu comprometimento com a inovação, o desenvolvimento sustentável e a criação de conhecimento, tendo como missão investir em projetos científicos e tecnológicos em todas as áreas do conhecimento, garantindo a autonomia necessária para o avanço de projetos de base científica e tecnológica desenvolvidos no estado.

A entidade conta com inúmeros projetos e chamadas de propostas elaboradas em parceria com inúmeros parceiros, inclusive internacionais, como o UK Research and Innovation, Sustainable Blue Economy Partnership, dentre outros.

Para participar desses projetos, as empresas interessadas precisam cumprir certos editais e regulamentos elaborados para a seleção dos projetos adequados.

 

Para mais informações, consulte nossa equipe de Societário e Venture Capital.

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