Memorando de Entendimentos: Entenda Como Funciona

O aparecimento de novos empreendimentos no mercado vem sendo o responsável pela união de diversas pessoas que buscam se tornar sócias no futuro. O memorando de entendimentos é o documento que permite estabelecer regras enquanto se verifica a viabilidade do negócio.

Uma vez que as ideias acerca de novos empreendimentos estão a todo fervor, os indivíduos geralmente acabam esquecendo de olhar para os pontos mais burocráticos do andamento dos projetos da empresa. Desse modo, um documento como o memorando de entendimentos é muito importante.

O Memorando de Entendimentos (MOU) é um documento de pré-negociação. Um contrato preliminar que irá regular uma futura relação entre sócios em determinado negócio.

A empresa precisa ser protegida, assim como os seus interesses. Um documento que traga segurança jurídica e que fortaleça as relações e convicções que estão ao redor do empreendimento são extremamente importantes.

Mais profundamente, é necessário que existam cláusulas específicas que ditem como será o funcionamento da empresa, confidencialidade, responsabilidade das partes e demais pontos que acharem pertinentes à futura negociação.

Principais cláusulas deste documento

Entre as principais cláusulas que este instrumento contratual pode conter elencamos as seguintes:

1. Divisão clara das responsabilidades de cada um dos sócios, bem como seus lucros individuais
2. Participação no capital social da empresa no geral
3. Exclusão e sucessão de sócios
4. Captação de investimentos futuros
5. Regras para resolução de conflitos
6. Gerenciamento de crises
7. Gerenciamento da propriedade intelectual
8. Sigilo e confidencialidades inerentes às regras da empresa

De forma mais técnica, os contratos de MOU incluem:

• Introdução
• Definições
• Princípios
• Escopo
• Cláusulas societárias
• Cláusulas de Propriedade Intelectual
• Cláusula de resolução de conflitos
• Confidencialidade
• Vigência
• Contato

Significado e importância do documento

Desse modo, podemos compreender o Memorando de Entendimento como um documento preliminar, que traça e define todos os passos até o momento da realização do negócio jurídico.

Seu principal objetivo é alinhar as metas da empresa às cláusulas jurídicas, seguindo os princípios da probidade de boa-fé conforme o artigo 422 do Código Civil Brasileiro.

Mas, independente da importância deste documento, é importante frisar que ele não substitui a constituição da empresa e o Contrato Social, apenas regulariza o funcionamento e o passo a passo da empresa rumo aos objetivos finais.

Inclusive, este documento pode ser feito com a participação dos sócios, bem como com ideias que eles mesmos considerem importantes para o futuro da empresa, para, após isso, uma transformação da pauta sob um viés judicial ocorrer de forma mais natural e dinâmica.

Em suma, a importância deste documento é prevista por lei, mas não substitui os demais documentos obrigatórios na constituição de uma sociedade, uma vez que ele corresponde a script do caminho que será percorrido pela empresa ao longo dos anos.

Ao assinar um MOU, é importante criar um documento claro que todas as partes possam concordar e entender. É por isso que é tão importante trabalhar com um advogado experiente que possa garantir que ele declare claramente seus objetivos, intenções e expectativas.

Agora que você conheceu mais sobre o Memorando de Entendimentos, entre em contato para mais informações sobre contratos e Direito Societário.