Non Compete: Conheça Mais Sobre Essa Cláusula

Para proteger as relações de trabalho e preservar informações sigilosas e estratégicas de um negócio, foram criados instrumentos como as cláusulas de non compete.

Muitos empregadores têm adotado as cláusulas de non compete, geralmente ao lado das cláusulas non disclosure e non solicitation, evitando o compartilhamento de informações estratégicas.

Non compete é uma das cláusulas contratuais que tem como objetivo impedir que qualquer funcionário desligado de alguma empresa seja contratado por alguma concorrente da empresa em que o mesmo trabalhava.

Ou, ainda, que inicie um novo negócio para competir com a empresa anterior.

Desse modo, podemos comprovar a relevância dessa previsão contratual no que tange a segurança da empresa frente a um mercado competitivo, garantindo o sigilo do negócio.

Regras para incluir cláusulas de non compete

A elaboração de contratos com cláusulas que limitam a prestação de serviços à concorrência merece cuidados especiais, pois caso alguns dos requisitos legais deixe de ser incluído, ela pode perder sua eficácia.

Confira abaixo algumas regras desta cláusula:

1. Caso o funcionário trabalhe em alguma área muito limitada como a de indústria farmacêutica, a empresa não pode obrigá-lo a deixar de trabalhar para que ele não entre em uma empresa do mesmo ramo
2. A cláusula não pode impedir que o funcionário consiga um emprego. Se a única opção for uma concorrente direta, é direito dele ocupar aquela vaga caso seja de seu interesse e de interesse da empresa
3. Um prazo precisa ser definido, e após o seu término, o funcionário pode transitar livremente por quaisquer empresas que quiser, inclusive concorrentes
4. Uma área geográfica que o funcionário não pode atuar precisa ser estabelecida, para que ele possa atuar fora dela

Vantagens da cláusula e quando assinar

De acordo com a lei, nenhum candidato à vaga de trabalho é obrigado a assinar a cláusula de não concorrência.

Portanto, a única opção para os empregadores nesses casos seria buscar outro candidato para a vaga.

Apesar disso, a empresa pode ofertar vantagens aos colaboradores contratados com esse requisito, como remuneração atrativa e um bom ambiente de trabalho, visando a atração de talentos.

Ainda pensando na não obrigatoriedade da aceitação da cláusula por parte do colaborador, não recomendamos que ela seja assinada após o início do contrato de trabalho, por meio de aditivo.

Caso ele se recuse a assinar, as estratégias de negócio da empresa podem ser comprometidas, ao serem compartilhadas com a concorrência.

Consultar um advogado pode ser essencial para juntos analisarem as vantagens e as desvantagens das condições impostas em determinado contrato, garantir a validade da cláusula e obter a melhor solução para a relação de trabalho.

A garantia de segurança da empresa e de todos os equipamentos que ela detém devem ser prioridades na hora da assinatura deste contrato.

Uma vez que o funcionário, ao trabalhar diretamente para a empresa, possui domínio de técnicas e estratégias que podem caminhar lado a lado com a concorrência.

Dessa forma, a cláusula de non compete deve ser sempre avaliada antes de ser aplicada e assinada. Quer mais transparência? Entre em contato para mais informações.