A Sociedade Limitada e Suas Principais Características

A sociedade limitada é um dos tipos de empresas predominantes no Brasil atualmente.

A popularização da sociedade limitada se dá pelos benefícios que este tipo societário pode proporcionar aos seus sócios.

O QUE É?

A sociedade limitada se caracteriza principalmente pelo regime de participação societária pelos sócios.

Comumente conhecida como sociedade de responsabilidade limitada, ela é firmada quando duas ou mais pessoas se unem com o intuito de fundar uma sociedade empresária.

Suas regras e delimitações deverão estar contidas e devidamente registradas no contrato social da empresa.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Assim como demonstrado, este tipo de sociedade possui algumas características próprias que as definem, dentre elas:

• Obrigatoriedade do uso de “LTDA”

Este tipo de sociedade deverá conter ao final do nome empresarial, a sigla “LTDA” que significa limitada, demonstrando em seu próprio nome o regime de responsabilidade dos seus sócios

• Responsabilidade limitada dos sócios

Trata-se de um de seus principais atrativos, visto que os sócios serão responsáveis somente pelos valores correspondentes a sua parte do capital social.

Dessa forma, o patrimônio pessoal do sócio não será atingido caso possua dívidas ou execuções, somente o valor investido de forma inicial para a integralização do capital social.

• Divisão do capital social em cotas

O capital social da empresa será dividido em cotas, com valores específicos e de acordo com a porcentagem de participação de cada sócio no investimento inicial da sociedade.

• Obrigatoriedade de integralização do capital social

A integralização do capital social é um processo em que cada sócio dispõe dos valores já prometidos e delimitados no contrato social. Estes valores irão formar o próprio capital social da empresa.

Caso algum dos sócios não o faça, poderá sofrer consequências graves e irreparáveis para a sociedade e também para ele.
A integralização é tão importante, que o sócio que se recusar a fazer, poderá ser excluído da sociedade.

Caso os sócios remanescentes queiram continuar com o mesmo valor de capital social, eles deverão integralizá-lo da maneira que preferirem ou precisam diminuir o capital social da empresa.

• Não obrigatoriedade de um conselho fiscal

Neste tipo de sociedade, não há uma obrigatoriedade de um conselho fiscal que, apesar de aconselhado, não será necessário constituí-lo, ficando assim, à critério dos sócios.

COMO CONSTITUIR UMA SOCIEDADE LIMITADA?

É notório que para constituir uma nova sociedade há diversas burocracias a serem seguidas. Veja os passos mais importantes para que sociedade seja criada:

• Buscar uma assessoria jurídica especializada

Assim como será demonstrado, há diversos passos a serem seguidos para que seja constituída uma sociedade de responsabilidade limitada.

Dessa forma, se faz necessário um acompanhamento jurídico de qualidade, para que a sociedade esteja em conformidade com a legislação exigida:

• Definir as atividades principais e secundárias da empresa
• Definir as configurações da empresa
• Analisar e escolher a melhor localidade
• Elaborar o contrato social
• Realizar o registro da sociedade no local correto
• Emitir o CNPJ da empresa
• Conseguir os alvarás e liberação para funcionamento, produção, entre outros, se necessário

Outro ponto importante a ser tratado sobre as sociedades limitadas é a legislação aplicada, que, recentemente, sofreu uma alteração legislativa, que possibilitou a flexibilização das regras aplicáveis.

Por fim, estes são os principais pontos sobre a sociedade limitada, suas características e constituição segundo a lei. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.