Imunidade Tributária: Espécies e Características

A imunidade tributária corresponde às limitações ao poder de tributar de acordo com o previsto na Constituição Federal e possui como objetivo a busca de segurança dos direitos individuais e coletivos de um contribuinte. Dentro dos tipos de imunidade tributária, existem alguns que podem ser mencionados facilmente: imunidade religiosa imunidade de Entidades Sindicais imunidade sem … Continue lendo Imunidade Tributária: Espécies e Características