IV Fórum de Governança Contratual debate impactos da Reforma Tributária nos contratos empresariais

A Reforma Tributária já impacta a reorganização do sistema fiscal brasileiro. À medida que avançam as discussões sobre a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), empresas de diferentes setores passam a reavaliar não apenas sua estrutura tributária, mas também a forma como seus contratos são desenhados, negociados e executados.

Esse foi o ponto de partida do IV Fórum de Governança Contratual, “Reforma Tributária e os contratos empresariais: quem está preparado?”, promovido pelo BVA. O encontro reuniu clientes e convidados para uma discussão prática e estratégica conduzida pelos sócios Gustavo Quedevez, de Corporate, e Flávio Yoshida, de Tributário.

Durante o evento, foram analisados os principais impactos da nova lógica tributária sobre a dinâmica econômica dos contratos, especialmente em relação à formação de preços, à preservação de margens e à alocação de responsabilidades ao longo das cadeias produtivas.

A transição para um modelo baseado no valor agregado, com não cumulatividade plena e maior transparência na incidência tributária, tende a alterar de forma relevante o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado entre as partes. Nesse cenário, ganha protagonismo o papel da governança contratual como instrumento de antecipação e gestão de riscos.

Nossos especialistas destacaram que contratos empresariais precisarão incorporar, de forma mais estruturada, mecanismos capazes de absorver as incertezas e os ajustes decorrentes da reforma. Entre eles, destacam-se cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro, disposições específicas de adaptação tributária, regras claras sobre o repasse de tributos e previsões de cooperação entre as partes para viabilizar o adequado aproveitamento de créditos fiscais.

A discussão também abordou a importância de integrar as áreas jurídica, tributária e financeira das empresas na revisão de contratos, reforçando uma abordagem multidisciplinar para lidar com a complexidade do novo sistema. Mais do que uma adequação pontual, a Reforma Tributária exige uma revisão estratégica das bases contratuais, com impacto direto na segurança jurídica e na sustentabilidade das relações comerciais.

Sobre o Fórum de Governança Contratual

Dedicado aos temas que impactam e determinam a governança corporativa, o Fórum reforça o nosso compromisso em promover debates relevantes e oferecer análises aplicadas sobre temas que influenciam diretamente o ambiente de negócios no Brasil.