A sociedade limitada é um dos tipos de empresas predominantes no Brasil atualmente.
A popularização da sociedade limitada se dá pelos benefícios que este tipo societário pode proporcionar aos seus sócios.
O QUE É?
A sociedade limitada se caracteriza principalmente pelo regime de participação societária pelos sócios.
Comumente conhecida como sociedade de responsabilidade limitada, ela é firmada quando duas ou mais pessoas se unem com o intuito de fundar uma sociedade empresária.
Suas regras e delimitações deverão estar contidas e devidamente registradas no contrato social da empresa.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Assim como demonstrado, este tipo de sociedade possui algumas características próprias que as definem, dentre elas:
- Obrigatoriedade do uso de “LTDA”
Este tipo de sociedade deverá conter ao final do nome empresarial, a sigla “LTDA” que significa limitada, demonstrando em seu próprio nome o regime de responsabilidade dos seus sócios
- Responsabilidade limitada dos sócios
Trata-se de um de seus principais atrativos, visto que os sócios serão responsáveis somente pelos valores correspondentes a sua parte do capital social.
Dessa forma, o patrimônio pessoal do sócio não será atingido caso possua dívidas ou execuções, somente o valor investido de forma inicial para a integralização do capital social.
- Divisão do capital social em cotas
O capital social da empresa será dividido em cotas, com valores específicos e de acordo com a porcentagem de participação de cada sócio no investimento inicial da sociedade.
- Obrigatoriedade de integralização do capital social
A integralização do capital social é um processo em que cada sócio dispõe dos valores já prometidos e delimitados no contrato social. Estes valores irão formar o próprio capital social da empresa.
Caso algum dos sócios não o faça, poderá sofrer consequências graves e irreparáveis para a sociedade e também para ele.
A integralização é tão importante, que o sócio que se recusar a fazer, poderá ser excluído da sociedade.
Caso os sócios remanescentes queiram continuar com o mesmo valor de capital social, eles deverão integralizá-lo da maneira que preferirem ou precisam diminuir o capital social da empresa.
- Não obrigatoriedade de um conselho fiscal
Neste tipo de sociedade, não há uma obrigatoriedade de um conselho fiscal que, apesar de aconselhado, não será necessário constituí-lo, ficando assim, à critério dos sócios.
COMO CONSTITUIR UMA SOCIEDADE LIMITADA?
É notório que para constituir uma nova sociedade há diversas burocracias a serem seguidas. Veja os passos mais importantes para que sociedade seja criada:
- Buscar uma assessoria jurídica especializada
Assim como será demonstrado, há diversos passos a serem seguidos para que seja constituída uma sociedade de responsabilidade limitada.
Dessa forma, se faz necessário um acompanhamento jurídico de qualidade, para que a sociedade esteja em conformidade com a legislação exigida:
- Definir as atividades principais e secundárias da empresa
- Definir as configurações da empresa
- Analisar e escolher a melhor localidade
- Elaborar o contrato social
- Realizar o registro da sociedade no local correto
- Emitir o CNPJ da empresa
- Conseguir os alvarás e liberação para funcionamento, produção, entre outros, se necessário
Outro ponto importante a ser tratado sobre as sociedades limitadas é a legislação aplicada, que, recentemente, sofreu uma alteração legislativa, que possibilitou a flexibilização das regras aplicáveis.
Por fim, estes são os principais pontos sobre a sociedade limitada, suas características e constituição segundo a lei. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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