Antes de realizar investimentos, é fundamental que o indivíduo saiba como funciona a distribuição de lucros e a tributação de dividendos.
A tributação de dividendos tem sido alvo de muitas discussões e polêmicas na política, em especial porque envolve diretamente interesses do setor empresarial.
Atualmente a tributação de dividendos é feita de modo que quem os recebe não paga tributos sobre esse valor.
A seguir explicaremos alguns conceitos fundamentais sobre este tema.
O QUE SÃO OS DIVIDENDOS?
Os dividendos são uma parte do lucro líquido das empresas. Eles são pagos para os seus acionistas de acordo com a quantia de ações que o investidor possui.
Além disso, podem ser pagos de diferentes maneiras, dentre as quais:
- Dinheiro
- Ações
- Dividendos especiais
- Direito de subscrição
- Juros Sobre o Capital Próprio (JSPC)
Quando pagos em ações, significa que o acionista recebe mais ações da mesma empresa.
No caso do dividendo especial, refere-se a um pagamento especial, não previsto.
Já o direito de subscrição ocorre quando os acionistas podem subscrever, ou seja, comprar mais ações em uma nova emissão.
No caso do JSPC, a diferença é que o investidor tem tributação de 15% de IR retido na fonte.
Aqui, a empresa conta com isenção fiscal e costuma distribuir um volume maior de lucros.
COMO FUNCIONA?
Atualmente, quem recebe os dividendos de uma empresa não paga tributos sobre esse valor, ou seja, são isentos de ter que pagar imposto sobre o rendimento.
Assim, independente dos valores recebidos como parte do lucro da companhia, sobre eles não incide qualquer tributação.
Essa isenção só é possível porque é a empresa quem paga estes tributos, antes mesmo de fazer a distribuição entre os acionistas (25% sobre o lucro gerado).
POR QUE AS EMPRESAS PAGAM TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS?
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas esse tipo de empresa deve distribuir, no mínimo, 25% de seus lucros como dividendos.
Entretanto, a distribuição de lucros fornece alguns benefícios sobre a redução de custos para a organização.
Quando a empresa paga um pró-labore ao administrador, é necessário descontar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) assim como é feito com os colaboradores.
Isso significa que, além do administrador recolher 11% a título de INSS, a empresa também precisará fazer o pagamento de 20%, em razão do INSS Patronal.
Por outro lado, na distribuição de lucros e dividendos não recai tributação nem para o sócio nem para a empresa, no que se refere ao IRPF e contribuições previdenciárias.
IMPACTOS DE EVENTUAL REFORMA TRIBUTÁRIA
Apesar dos acionistas não terem que se preocupar atualmente com essa tributação, isso pode mudar.
Existe uma proposta de reforma tributária sobre o tema, com objetivo de impor a cobrança de impostos.
A nova regra terminaria com a isenção dos acionistas, passando a ser cobrada alíquota de 20% sobre o valor dos dividendos.
Por outro lado, o valor do imposto seria menor para as empresas. Isto é, a alíquota que as empresas teriam que pagar seria menor.
A justificativa da proposta é promover uma redução da carga tributária, que através de um aumento no lucro líquido poderia ser revertida na expansão de negócios.
Esses são os principais conceitos sobre tributação de dividendos e suas perspectivas. Gostou do conteúdo? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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