No momento da elaboração de um contrato social, existem primeiramente as cláusulas obrigatórias para o efetivo registro desse documento na Junta Comercial competente, na forma do art. 997 do Código Civil, mas também existem outras cláusulas relevantes que precisam constar no contrato social de modo a fornecer a devida segurança jurídica tanto aos sócios quanto…
O Contrato Social é a “certidão de nascimento” da empresa, neste caso, a sociedade limitada, que será tratada neste artigo. É o documento onde deverá constar todas as regras e disposições aplicáveis à empresa, tanto internamente, ou seja, o regramento entre os sócios, quanto externamente, que quer dizer a forma como a empresa se portará…