Medidas Provisórias 1.108 e 1.109: Teletrabalho, trabalho remoto, vale-alimentação e medidas de proteção ao emprego e renda

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No último dia 28 de março, foram publicadas no Diário Oficial da União, duas Medidas Provisórias (“MP”), 1.108 e 1.109 (“MP 1.108” e “MP 1.109”), trazendo mudanças significativas em normas dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) e outras leis pertinentes no âmbito trabalhista. Novas regras para o Vale-Alimentação A MP 1.108 trata, inicialmente,… Read more »

Stock Options como estratégia de remuneração ideal

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A tecnologia tem avançado a níveis cada vez mais elevados e, com isso, as empresas buscam uma forma de acompanhar o seu ritmo nas relações de trabalho e na forma de organização das remunerações dos seus colaboradores. Além do desenvolvimento tecnológico, os desafios econômicos que as empresas têm passado, sobretudo em tempos da atual pandemia… Read more »

Ações afirmativas e o mercado de trabalho

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Os debates acerca de Diversidade & Inclusão vem conquistando espaço em todos os setores, incluindo o mercado de trabalho, seja pela busca de justiça social, ou pela imposição de investidores, consumidores e das novas gerações. Assim, a sociedade tem se debruçado sobre o tema com o objetivo de entender as demandas de grupos minoritários e… Read more »

A Rescisão do Contrato de Trabalho e o Impacto Empresarial

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A rescisão do contrato de trabalho é um dos temas que mais geram dúvidas no setor de recursos humanos das empresas, tendo em vista não só as diversas formas contratuais, mas também as modalidades de rescisão contratual[1] existentes, que repercutem diretamente nas verbas rescisórias[2] a serem quitadas e nos documentos a serem entregues aos empregados,… Read more »