Qualquer pessoa que inicie uma startup, não tem ideia se ela sobreviverá alguns meses ou se tornará um unicórnio, e por isso acabam ignorando possíveis armadilhas legais.
No entanto, com apenas um pouco de cuidado e conhecimento acerca da legislação, é possível evitar riscos desnecessários, particularmente quando se tratam de erros legais recorrentes.
Riscos legais são aquelas decisões tomadas de acordo com as normas e leis, que podem causar um impacto, seja financeiro ou à imagem da empresa.
Sendo assim, o objetivo desse texto se funda em apresentar os 3 erros comuns que ocorrem nas startups.
1. NÃO REALIZAR ACORDO FORMAL ENTRE OS(AS) FUNDADORES(AS)
Na maioria dos casos, os(as) fundadores(as) das startups são pessoas que se conhecem há mais tempo, a criam em conjunto, a empresa ideal.
Entretanto, embora todas as partes concordem com as tomadas de decisões no início, a existência de um acordo formal e legal para regularizar a relação é essencial para existência e manutenção de uma startup.
Esse acordo tem o objetivo de estabelecer exatamente as atribuições de cada pessoa, como será a estruturação e execução dos serviços da empresa e como as decisões serão tomadas.
Nesse sentido, para realização desse contrato, é fundamental que as partes se questionem acerca dos seguintes temas:
- Se um(a) fundador(a) sair, a empresa ou outros(as) fundadores(as) têm o direito de comprar de volta essas ações?
- Um(a) fundador(a) pode ser removido(a) como(a) empregado(a) ? Se sim, como isso é feito?
- Como as decisões estratégicas e cotidianas são tomadas?
- Há certas decisões que requerem aprovação unânime?
Além disso, certifique-se também de que os(as) fundadores(as) são obrigados(as) a transferir para a empresa qualquer propriedade intelectual que eles(as) tenham relacionado ao negócio.
Essa transferência pode ser configurada através de contrato, e é importante que a cláusula conste em todas as contratações, sejam empregados ou prestadores de serviço, dessa forma os direitos relacionados à invenção estarão protegidos.
2. NÃO PROTEGER O NOME EMPRESARIAL
Depois de horas de brainstorming, você finalmente decide um nome para sua nova empresa. Nesse caso, antes de se apegar, certifique-se de que alguém ainda não o tenha registrado.
Essa verificação tem o objetivo de garantir que o negócio iniciante ganhe seu reconhecimento através do nome que será realmente utilizado durante toda a trajetória e existência da empresa.
Além disso, não se esqueça de proteger seu nome em outros países.
3. NÃO SEGUIR AS PRÁTICAS DE EMPREGO ADEQUADAS
Um traço único das startups é a rapidez com que elas podem passar de dois(duas) fundadores(as) não pagos para dezenas de funcionários com uma taxa de rotatividade relativamente alta.
Por essa razão, é importante ter contratos de trabalho por escrito adequados, evitando riscos desnecessários.
Nesse sentido, não se esqueça de incluir cláusulas de arbitragem, que podem economizar muito dinheiro e mantê-lo fora do tribunal.
Além disso, é de suma importância a inclusão de disposições de confidencialidade para proteger os segredos comerciais da empresa.
Além disso, ao contratar prestadores de serviços assegure-se de que o capital mínimo legal seja observado por ele na constituição, caso contrário estará diante de um risco trabalhista.
Prestadores de serviço cuja empresa possua capital social mínimo abaixo de R$10.000,00 tem maior risco de reconhecimento de vínculo empregatício, onde serão devidas todas as verbas trabalhistas.
Por fim, mas não menos importante, cumpra com as obrigações legais trabalhistas. Em eventual reclamação trabalhista, o montante devido poderá impactar profundamente o orçamento da empresa.
Em conclusão, esses são 3 erros legais comuns praticados em startups. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito Empresarial? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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