É comum encontrar empreendimentos iniciados de modo irregular. Contudo, ele poderá sofrer consequências graves, por isso é importante abrir uma empresa de forma correta desde o início.
Neste sentido, há várias dúvidas de como abrir uma empresa de forma correta e, assim, evitar multas e sanções aplicáveis pelo poder público.
O QUE É?
Abrir uma empresa de forma regular consiste em seguir todos os trâmites e exigências legais existentes.
O procedimento de abertura inclui diversas etapas e em órgãos distintos, podendo gerar muitas dúvidas.
Neste sentido, elencamos abaixo algumas etapas que podem nortear o procedimento necessário para constituição da empresa.
AS SEIS ETAPAS PARA A ABERTURA DE EMPRESAS:
As etapas devem ser seguidas conforme a ordem já estipulada e, ressalta-se que podem variar de acordo com o tipo de empresa desejado e o ramo a ser seguido.
Solicitação de certidão
Antes de tudo, será necessário conferir se o endereço de instalação da empresa irá comportar a sua atuação e desempenho.
Dessa forma, será emitida pelo município, uma certidão de viabilidade e zoneamento, além de uma autorização para que seja constituída a empresa naquela localidade.
É importante ressaltar que, é possível que o município não forneça o documento e, diante disso, será necessário buscar outra localidade para constituir a empresa.
Pesquisa e reserva do nome empresarial
As sociedades precisam realizar uma busca do nome empresarial para garantir que ele não tenha sido registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa se estabelecerá.
Existe esta necessidade, pois a própria Junta Comercial não permite que exista o mesmo nome para duas empresas distintas dentro do mesmo estado.
Assim, após realizada a pesquisa e se o nome estiver disponível, será feita a reserva, assegurando que durante o processo de abertura da empresa nenhum outro empreendedor consiga fazer o registro do nome escolhido.
Ressalta-se que as empresas individuais que possuam o nome do empreendedor como nome empresarial, não precisam deste tipo de pesquisa e reserva.
Redigir o documento de constituição
Nesta etapa podemos destacar duas coisas importantes que precisam ser realizadas, sendo o contrato de social ou o requerimento de empresário, dependendo do tipo de empresa que está sendo aberta, assim vejamos:
Contrato social
O contrato social é um documento onde serão formalizados os direitos e deveres dos sócios com a empresa, além de todos os elementos que promovam a constituição da mesma, tendo informações como:
- Dados dos sócios
- Atividade da empresa
- Endereço comercial
- Capital social e sua divisão
- Forma de administração da empresa
- Funcionamento de retirada de lucros e pró-labore
Além destas cláusulas, o contrato terá qualquer outro assunto que os sócios acharem pertinentes e, ele será registrado também na Junta Comercial.
Requerimento de empresário
Este requerimento é a formalização de um empreendimento individual e, assim, não possui cláusulas, apenas contará com os dados da pessoa física e jurídica, atividades do negócio, capital social, assinatura e a data de abertura.
Solicitar o CNPJ e seu registro na Junta Comercial
Para solicitar o CNPJ, é preciso enviar os dados da empresa para a Receita Federal junto com alguns requerimentos específicos através do site.
Assim que os documentos forem emitidos e assinados perante a Receita Federal, serão entregues à Junta Comercial junto com o contrato social ou requerimento do empresário.
Assim, o registro será realizado nos órgãos estadual e federal.
Solicitação de alvará
Para que a empresa esteja formalizada com o município, será necessária a emissão de um alvará, sem ele, a empresa não poderá emitir notas fiscais, visto que não terá autorização para funcionar.
Dando continuidade, o município irá averiguar se existe algum erro com o imóvel ou com a documentação da empresa e, caso negativo, será emitida uma taxa.
Após o pagamento desta taxa, será disponibilizado o alvará de funcionamento, comprovando que a empresa está regularizada perante a prefeitura.
Solicitação de inscrição estadual
As empresas que possuam como atividade o comércio, a industrialização ou o transporte rodoviário de cargas precisam obter uma inscrição estadual.
Para que esta inscrição seja emitida, será preciso verificar como se dá o procedimento no estado onde será realizado o registro.
De forma geral, serão exigidos documentos básicos da empresa e sócios, assim como o preenchimento de fichas de inscrição, com o intuito de registrar suas informações empresariais.
Caso as empresas não realizem esta inscrição, elas não conseguirão emitir notas fiscais eletrônicas ou o conhecimento de transporte eletrônico.
Em suma, estas são as principais questões envolvendo a constituição e formalização no momento de abrir uma empresa.
Sendo assim, estes são os principais passos de como abrir uma empresa. Gostou do conteúdo e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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