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O termo propriedade intelectual (PI) é usado com relativa frequência, mas é preciso ter clareza do significado para entender quais criações estão protegidas. Nesse sentido, é essencial compreender o que significa e compõe o instituto jurídico da propriedade intelectual (PI). Antes de tudo, vale salientar que a propriedade intelectual (PI) refere-se à proteção das criações…

A prática jurídica tem sido uma das questões mais complexas para os(as) profissionais do Direito recém formados. Nesse sentido, para que este(a) profissional garanta que sua prática jurídica traga os melhores resultados para seus(suas) clientes, é preciso se atentar às condutas que serão apresentadas neste texto. Antes de tudo, vale ressaltar que a prática jurídica…

Apesar dos esforços da comunidade e dos(as) aliados(as), a LGBTfobia ainda persiste na sociedade e consequentemente no local de trabalho. Nesse sentido, esse texto tem o objetivo de apresentar as principais formas de expressão da LGBTfobia no ambiente de trabalho, assim como a possibilidade da criminalização das ações. Em termos gerais, a LGBTfobia se refere…

É notório que as questões ambientais estão cada vez mais sendo debatidas em todo o mundo. Dentre elas, podemos citar a responsabilidade ambiental envolvendo tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas. Dessa forma, devido ao crescimento econômico e industrial, se fez necessário criar ações que garantam a preservação do meio ambiente e incentivam a responsabilidade…

A Fazenda Pública é extremamente importante para a administração no País. Dessa forma, entender como ela funciona se faz essencial para qualquer pessoa. Nesse sentido, a Fazenda Pública abrange diversos órgãos, entidades e autarquias, tratando-se de uma extensão do Estado. O QUE É? Fazenda pública são as pessoas jurídicas de direito público interno, como: União,…

A linguagem jurídica é difundida em todo processo de criação e aplicação do direito, seja em processos, contratos, ou em atuações acadêmicas. Contudo, a linguagem jurídica muito rebuscada pode tornar os textos legais inacessíveis ao leitor cotidiano, em razão das complexidades linguísticas existentes. Antes de tudo, é válido ressaltar que a linguagem jurídica consiste em…

A sociedade limitada é um dos tipos de empresas predominantes no Brasil atualmente. A popularização da sociedade limitada se dá pelos benefícios que este tipo societário pode proporcionar aos seus sócios. O QUE É? A sociedade limitada se caracteriza principalmente pelo regime de participação societária pelos sócios. Comumente conhecida como sociedade de responsabilidade limitada, ela…

Uma grande ferramenta no direito brasileiro é o prazo decadencial, visto que será necessário saber por quanto tempo o direito poderá ser discutido em uma ação judicial. Dessa forma, entender o que é o prazo decadencial, como ele se aplica na ação em questão e suas consequências, se faz muito importante para todos. O QUE…

Para que uma empresa seja criada de forma regular, há a necessidade do registro correto do estatuto social ou contrato social. Dessa forma, pode-se perceber a importância do estatuto social para a criação e regulação da sociedade desejada. CONCEITO O estatuto social é um documento que irá constituir e regulamentar os direitos e deveres da…

Existem diferentes tipos de benefícios previdenciários, e cada um deles possui, respectivamente, um procedimento legal para solicitação. Contudo, todos os benefícios previdenciários possuem o mesmo objetivo: de cooperar com o contribuinte diante de uma situação de hipossuficiência. Nesse sentido, os benefícios previdenciários podem ser conceituados como um direito garantido para aqueles indivíduos que não possuem…