O processo brasileiro conta com algumas ferramentas processuais para garantir o seu andamento. A decisão interlocutória é uma destas ferramentas disponíveis ao juiz, quando necessário. Dessa forma, quando for possível ou necessário o juiz irá proferir uma decisão interlocutória dentro do processo judicial, decidindo alguma questão, mas sem finalizá-lo. CONCEITO A decisão interlocutória é nada…
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Erro material: Consequências no Processo Judicial
Durante o andamento de um processo judicial, o Código de Processo Civil será responsável por delimitar qual a forma adequada de praticar atos judiciais, assim como lidar com o erro material. O erro material, assim como outras intercorrências durante o curso do processo, pode ser sanado se a parte e seu advogado agirem de forma…
A Sucessão Empresarial e As Consequências Societárias
Uma prática muito realizada entre as empresas é a sucessão empresarial. Apesar de diferente, pode ser confundida com grupo econômico, mas as aplicações práticas e teóricas são muito distintas. Dessa forma, esse texto busca obter uma compreensão detalhada de como e quando será configurada a sucessão empresarial, para assim, mitigar problemas futuros. CONCEITO Sucessão empresarial…
Direito à Saúde e o Uso de Assistentes Digitais
A efetivação do direito à saúde exige um grande empenho por parte das entidades públicas e particulares de uma sociedade. Nesse sentido, e com o advento das novas tecnologias, surgiram possibilidades de garantia ao direito à saúde a partir da aplicação da inteligência artificial e do uso dos chatbots. Os sistemas de assistência digital, também…
O Contrato de Franquia e suas Cláusulas Essenciais
O contrato de franquia ajuda as partes a delinear os detalhes mais importantes de seu relacionamento contratual. Sendo assim, o texto a seguir dispõe sobre o conceito e as cláusulas essenciais de um contrato de franquia. Um contrato de franquia é um documento legalmente vinculativo que descreve os termos e condições de um franqueador para…
Como Fidelizar Clientes em um Escritório de Advocacia
Os escritórios de advocacia utilizam de diversas maneiras para conquistar e fidelizar clientes num setor altamente competitivo. Nesse sentido, a adoção de novos métodos de marketing se configura como uma boa estratégia para conquistar e fidelizar clientes. Sendo assim, serão apresentadas 4 maneiras inteligentes de atrair e fidelizar clientes para o seu escritório de advocacia….
Como Fazer Prestação De Contas Na Sua Empresa
A gestão correta das empresas precisa contar com uma prestação de contas efetiva e sem erros. É com ela que a empresa irá tomar decisões sobre futuras, considerando os gastos e lucros auferidos. Dessa forma, a prestação de contas deve ser realizada de forma a evitar erros e ausência de informações, pois decisões importantes podem…
A Avaliação de Riscos Pelo Departamento Jurídico
Um departamento jurídico bem sucedido tem como premissa a avaliação de riscos, uma vez que possibilita a aferição e administração das perdas e oportunidades. Dessa forma, com o conhecimento provido pela avaliação de riscos, o departamento jurídico pode explicar aos(as) empresários(as) quais recursos são necessários para mitigar os riscos no processo de tomada de decisões….
O Trabalho Híbrido e Suas Características Legais
Com a pandemia, houveram diversas mudanças nos hábitos pessoais, alcançando todas as esferas da vida. O trabalho híbrido e o remoto são exemplos claros dos novos hábitos. Com o avanço da pandemia, se fez necessário restringir a circulação de pessoas em nome da saúde, com isso, a implementação do sistema de trabalho híbrido foi a…
A Anterioridade Nonagesimal No Direito Tributário
Uma grande preocupação do brasileiro seja na vida pessoal ou na vida profissional é a cobrança de tributos. Para entender melhor como ela é realizada, é preciso conhecer o princípio da anterioridade nonagesimal. Assim como o princípio da anterioridade nonagesimal, é importante compreender também, outros institutos para um conhecimento amplo da cobrança de tributos. CONCEITO…