Atualmente, há inúmeros meios de conseguir provas durante o curso dos processos judiciais. Um dos meios de obter provas é através da quebra do sigilo bancário. Contudo, a quebra do sigilo bancário não pode ser efetuada de qualquer maneira ou a qualquer momento, pois se trata de um direito garantido pela Constituição Federal, podendo ser…
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O Uso da Gestão de Contratos Estratégicos Nas Empresas
A gestão de contratos pode ser aplicada desde o início da relação contratual, até o seu encerramento. Nesse sentido, o objetivo desse texto se funda em apresentar as principais características, vantagens e informações acerca da gestão de contratos. A gestão de contratos, também chamado de gerenciamento do ciclo de vida do contrato, é o processo…
Como Ter Pequenas Empresas Lucrativas e Rentáveis
Pequenas empresas podem adotar estratégias legais para maximizar os lucros, melhorar a eficiência do produto ou serviço prestado. Embora existam inúmeras maneiras de economizar dinheiro, existem seis maneiras de redução de custos que as pequenas empresas podem implementar para alcançar benefícios substanciais. De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, que determinou a Lei Geral…
Crie o Contrato de Locação Comercial Ideal
Um contrato de locação comercial possui grande impacto econômico tanto para o proprietário, quanto para o inquilino. Nesse sentido, é preciso que ambas as partes tenham certeza de que os contratos sejam adaptados aos seus negócios e circunstâncias únicas, além de amplo conhecimento sobre seus direitos e obrigações sob o contrato de locação comercial. Um…
Convenção Coletiva e Acordo: Quais as Diferenças?
No âmbito do direito do trabalho, existem as negociações patronais, responsáveis por regular direitos de determinado grupo. Por meio delas, é possível realizar um acordo ou convenção coletiva. Para que seja efetuada a convenção coletiva ou o acordo coletivo, é necessário entender as suas principais diferenças e o limite da sua aplicação nos casos práticos….
O Fim da Discriminação de Gênero, Racial e Social
A discriminação de gênero, assim como a racial e a social, infelizmente, ainda ocorre nos dias de hoje e nos diferentes âmbitos da sociedade. Nesse sentido, durante o momento da contratação de um(a) funcionário(a) aquele(a) recutrador(a) está passível de realizar práticas, por exemplo, de discriminação de gênero. A discriminação de gênero, racial, social, ou por…
A Liberdade De Opinião e o Papel Das Mídias Sociais
Todo indivíduo possui o direito à liberdade de expressão e a liberdade de opinião, sendo estes, direitos garantidos pela Constituição Federal. Nota-se que a liberdade de opinião e de expressão estão sendo muito faladas e até mesmo questionadas no nosso país hoje em dia. Sendo temas complexos que merecem a atenção de todos, considerando que…
Visual Law Como Facilitador da Linguagem Jurídica
O visual law (direito visual) tem o objetivo de combater a desinformação legal dos principais consumidores e destinatários das normas legais: os cidadãos. Assim, tomando essa ideia como um ponto de partida, a instituição do visual law possui um processo de design e linguagem centrado na população de modo geral. MAS O QUE É O…
Os Criptoativos e a Legislação Brasileira
Os criptoativos têm sido notícia em todo o mundo, visto que suas ações dispararam. Grandes bancos internacionais anunciaram recentemente que passarão a trabalhar com essa modalidade de moeda. À medida que os criptoativos vão se tornando cada vez mais populares no cenário econômico mundial, questões legais vão surgindo, ante a necessidade de uma regulamentação jurídica….
Adicional de Insalubridade Como Direito Trabalhista
O adicional de insalubridade está previsto na CLT e na Constituição Federal, e suas especificidades encontram-se nas Súmulas do TST e nos acordos e convenções coletivas de cada categoria profissional. Desse modo, o objetivo deste texto consiste em apresentar um ideário geral acerca do adicional de insalubridade de acordo com a legislação trabalhista. O adicional…