Em 16/07, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (“STF”) proferiu decisão monocrática em matéria tributária, com efeitos retroativos, decidindo pelo reestabelecimento do Decreto nº 12.499/2025, o qual alterou as alíquotas aplicáveis para a apuração do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”), com aplicação imediata a todos os contribuintes, pelo que segue abaixo breve…
CVM publica Resoluções 231 e 232 e cria regime FÁCIL para facilitar acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais Em 3 de julho de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou as Resoluções 231 e 232, introduzindo medidas relevantes voltadas à simplificação do acesso ao mercado de capitais por companhias de…
A advogada, que foi sócia do Veirano Advogados e do Araújo e Policastro Advogados, se une ao BVA para fortalecer a atuação do escritório em transações societárias estratégicas e atuação internacional. O BVA – Barreto Veiga Advogados anuncia a chegada de Isabela Xavier como nova sócia das áreas de M&A e Societário, fortalecendo ainda mais…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento jurídico sobre 12 temas, reafirmando sua jurisprudência por meio do rito dos recursos repetitivos. As questões tratadas já estavam pacificadas, sem divergência entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu a formulação de teses com efeito vinculante….
A arbitragem expedita tem ganhado destaque como uma alternativa rápida e eficiente para a resolução de conflitos empresariais. Esse mecanismo permite que disputas sejam solucionadas de maneira mais célere, mantendo as principais características da arbitragem tradicional, mas com procedimentos simplificados. Neste artigo, explicamos o que é a arbitragem expedita, como funciona e quais são suas…
Um estudo recente indicou que houve um aumento no uso de cláusulas de earn-out em contratos definitivos de transações de M&A. Você sabe o que são essas cláusulas? Earn-out é uma disposição contratual que estabelece que parte do preço de aquisição do ativo ou da companhia alvo da transação poderá ser pago em um momento…