A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é de suma importância na proteção dos dados pessoais sensíveis.
Essa relevância na proteção dos dados pessoais sensíveis decorre, principalmente, do caráter discriminatório que tais dados podem suscitar, prejudicando seus titulares, quando expostos de maneira indevida.
De modo geral, os dados pessoais sensíveis são dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, religião, política, dados relativos à saúde ou vida sexual e dados biométricos, quando relacionados a uma pessoa física.
Como o Brasil tem mais de 138 milhões de usuários de internet, tornando-se o maior mercado de Internet da América Latina e o quarto maior do mundo, há uma grande chance de que sua organização precise cumprir a LGPD.
O legislativo brasileiro projetou a LGPD para alcançar um acordo de adequação com a UE para garantir um livre fluxo de dados entre os dois.
COMO A LGPD IMPACTA NA SEGURANÇA CIBERNÉTICA?
A LGPD exige que os controladores e processadores adotem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.
Essas medidas visam a proteção contra acessos não autorizados, destruição acidental ou legal, perda, alteração e exposição, principalmente no tocante aos dados sensíveis.
Nesse sentido, a possibilidade de que as organizações possam ser responsabilizadas pelas ações de fornecedores terceirizados, é outra razão pela qual o gerenciamento de riscos de fornecedores está se tornando mais importante.
Por isso, a LGPD impacta diretamente na segurança cibernética de uma empresa.
Nesse viés, para que a segurança cibernética seja completamente garantida, é preciso que a empresa compreenda, em sua maioria, os termos definidos pela LGPD.
Estes termos serão apresentados abaixo.
QUAIS SÃO OS TERMOS DEFINIDOS NA LGPD?
Além dos dados pessoais sensíveis, o artigo 5º da LGPD tem outras 18 definições:
- Dados pessoais: Informações sobre uma pessoa natural identificada ou identificável semelhante a informações pessoalmente identificáveis (PII).
- Dados anonimizados: Dados relacionados a um sujeito de dados que não pode ser identificado por meio do uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do processamento.
- Base de dados: Conjunto de dados pessoais estruturados e mantidos em um ou vários locais, com suporte físico ou eletrônico.
- Titular: Uma pessoa natural a quem os dados pessoais que são objeto de processamento referem-se.
- Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que tenha competência para tomar as decisões relativas ao processamento de dados pessoais.
- Processador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que processa dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado: Pessoa apontada pelo controlador, que atua como um canal de comunicação entre o controlador e os sujeitos de dados e a autoridade nacional.
- Agentes de tratamento: O controlador e o processador.
- Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais.
Entre outros termos como anonimização, consentimento, bloqueio, eliminação, transferência internacional de dados, uso compartilhado de dados, relatório de impacto à proteção de dados pessoais, órgão de pesquisa e autoridade nacional.
Em conclusão, estas são algumas ponderações acerca dos dados pessoais sensíveis. Gostou do conteúdo e quer saber mais informações sobre o universo do Direito Digital? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram para mais conteúdos.
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