Um dos momentos mais esperados pelos empresários provavelmente deve ser o momento da distribuição de lucros.
Nesse sentido, configura-se como um dos interesses mais importantes dos sócios de uma empresa, visto que é por meio da distribuição de lucros que será efetuado a divisão dos valores ganhos pela empresa.
O QUE É
A Distribuição De Lucros Empresariais e Seus Desafios
A distribuição de lucros de uma empresa, nada mais é que a divisão dos valores referentes ao lucro obtido pela sociedade durante um período de tempo pré-determinado.
Esta é uma remuneração destinada a sócios das empresas. Portanto, a divisão será realizada entre os sócios, acionistas, e investidores, de acordo com o formato pré-estabelecido na empresa por meio do contrato social.
É importante ressaltar que o pró-labore também é um tipo de remuneração realizada aos sócios, contudo, estes sócios devem desempenhar atividades dentro da empresa para recebê-lo.
Dessa forma, diferente do pró-labore, essa remuneração é devida aos sócios por sua participação no capital social da empresa. Dessa forma, o sócio trabalhando ou não na empresa, terá o direito de receber os valores.
COMO REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS
Para realizar a distribuição destes valores, primeiro, é necessário buscar a legislação que se enquadra ao caso, visto que a regulamentação e as exigências vão mudar de acordo com o tipo societário escolhido pela empresa.
Dessa forma, podemos tomar como exemplo a Lei das Sociedades Anônimas e a Lei das Sociedades Limitadas, que estipula algo diferente uma da outra.
A primeira lei determina que pelo menos 25% dos lucros obtidos na empresa devem ser divididos entre os sócios.
Por outro lado, a segunda Lei diz que o percentual a ser pago irá depender da participação financeira de cada sócio na sociedade.
Portanto, para que seja realizada a distribuição dos valores, é preciso entender que não será necessário dividir todo o faturamento da empresa.
A empresa precisa de capital para se manter, diante disso, não é interessante retirar todo o valor disponível, uma vez que ela também precisa de capital para manter o crescimento do negócio.
Neste sentido, para que a realização da distribuição dos lucros seja efetuada da melhor maneira, faz-se necessário se atentar a alguns pontos:
- Ter definido as regras de distribuição de lucros no contrato social
- Conhecer, antes de escolher, os tipos de regime tributário, para fazer a melhor escolha
- Entender as necessidades da empresa antes de realizar a distribuição dos valores aos sócios
- Conter um bom registro da distribuição realizada
- Contar com o auxílio de um profissional competente
Dessa forma, a realização da distribuição dos lucros poderá ser realizada de maneira satisfatória, sem influenciar o crescimento do negócio.
A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS NOS LUCROS DISTRIBUÍDOS
De modo geral, quando é realizada a distribuição dos lucros, não há incidência de impostos de forma direta.
Porém, a escolha do regime tributário correto irá influenciar nos pagamentos de impostos. Hoje, existem dois tipos de regimes, o Lucro Real e o Lucro Presumido, vejamos:
- Lucro Real
Terá sua base de cálculo o faturamento real do negócio, ou seja, os tributos irão incidir sobre a lucratividade da empresa. Portanto, se não houver lucro, não haverá impostos.
- Lucro Presumido
Esse tipo será uma estimativa da lucratividade que se espera do negócio, realizando uma margem pré-fixada do lucro, podendo variar de acordo com o tipo de serviço prestado ou produzido.
CONSEQUÊNCIA DO NÃO RECOLHIMENTO CORRETO DE TRIBUTOS
Se caso a sociedade empresarial não realize de forma correta e regular o recolhimento dos impostos devidos, haverá algumas consequências diretas nos valores a serem recolhidos na distribuição dos lucros.
De acordo com a legislação fiscal, se a empresa possui dívidas tributárias, ela não poderá dividir os lucros normalmente. Dessa forma, apesar de haver divergências sobre o assunto, ela ficará impedida de fazê-los.
Entretanto, segundo a Receita, a proibição quanto à distribuição de dividendos somente será aplicada às sociedades limitadas, em caso de atraso no recolhimento de seus tributos.
De acordo com a solução de consulta nº 30 da Coordenação Geral de Tributação, as sociedades anônimas poderiam distribuir normalmente os lucros aos seus acionistas mesmo se os seus tributos estejam inadimplentes
.
Contudo, este tema ainda está sendo discutido, visto que há uma ação direta de inconstitucionalidade alegando que tal legislação e entendimento, fere um princípio importante no âmbito jurídico.
Em síntese, estes são os principais pontos sobre a distribuição de lucros empresariais. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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