Com as restrições de circulação, as rotinas de trabalho mudaram significativamente. Equipamentos eletrônicos foram transferidos para a residência do colaborador, estabelecendo regimes de home office.
Entretanto, considerando questões de privacidade e proteção de informações, alguns cuidados devem ser observados quanto aos equipamentos eletrônicos.
O QUE É?
Os equipamentos eletrônicos com os quais o texto se preocupa, consistem em todos aqueles necessários para o trabalho, como por exemplo notebooks.
Neste sentido, a legislação trabalhista buscou se atualizar para enquadrar as novas modalidades dando respaldo jurídico aos empregadores.
De acordo com esta nova lei, a empresa será obrigada a fornecer todas as condições necessárias para que o funcionário realize suas funções em casa, incluindo, assim, os equipamentos de trabalho.
Neste sentido, a legislação estipula que todas as questões relativas ao fornecimento, aquisição e manutenção dos equipamentos devem ser dispostas em contrato.
CONSEQUÊNCIAS DO USO DE UM EQUIPAMENTO PESSOAL PARA O TRABALHO
Caso a empresa e o seu empregado entrem em um acordo e o colaborador utilize o seu equipamento pessoal para realizar o seu serviço, é de extrema importância que sejam definidos limites de uso.
Dessa forma, é possível evitar problemas jurídicos futuros envolvendo o uso de equipamentos tanto pessoais quanto da empresa na realização de tarefas pelo funcionário.
Mas vale ressaltar de imediato que essa prática é totalmente desaconselhável, considerando os pontos abordados mais adiante.
Mas caso o empregador decida seguir por esta via, é importante estabelecer limites e regras, de forma a ficar claro as obrigações de cada parte, dentre eles podemos citar:
- Vazamento de dados da empresa
- Utilização do equipamento para outro fim a não ser o serviço realizado pela empresa
- Risco de invasão da privacidade do funcionário
- Ações de reparação de danos (para ambas as partes)
- Demissão do funcionário (de acordo com o dano sofrido pela empresa pelo mal uso do equipamento, por exemplo)
MEDIDAS QUE PODEM SER TOMADAS PARA EVITAR VAZAMENTOS DE DADOS
Outro ponto importante é conscientizar os funcionários sobre os riscos e as consequências cabíveis caso haja vazamento de dados sigilosos da empresa devido ao uso de equipamentos eletrônicos.
Seja como for, é importante para a empresa, investir em infraestrutura de TI para que possa impedir que documentos ou informações sigilosas sejam visualizados fora do local ou horário de trabalho.
Além disso, deve fazer parte da cultura corporativa a educação constante acerca das regras e cuidados a serem observados.
Proteger seus arquivos, garantindo o sigilo comercial, é uma tarefa essencial que deve contar com time de tecnologia e treinamento dos colaboradores acerca do uso adequado.
Do mesmo modo, contar com sistemas de armazenamento em nuvem que sejam seguros é uma boa medida para evitar vazamentos e perda de arquivos.
Entretanto, por se tratar de equipamento pessoal, a empresa terá diversas restrições de acesso, razão pela qual recomenda-se sempre o fornecimento de equipamento para cada colaborador.
Dessa forma, o equipamento poderá ser acessado de forma livre, além da facilidade em garantir a segurança do dispositivo sem necessidade de autorização do colaborador.
Por fim, estas são algumas questões que envolvem o uso de equipamentos eletrônicos no ambiente de trabalho. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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