O mercado financeiro é regulado pela legislação e existem práticas que não podem ser realizadas, como é o caso do insider trading.
O insider trading é uma prática condenada e vedada pela legislação brasileira. Apesar disso, ela pode acontecer com certa frequência, além de gerar perdas diretas ao investidor.
O QUE É?
O insider trading é uma prática onde se utiliza de informações privilegiadas para obter lucros ou vantagens no mercado financeiro.
Por informação privilegiada pode-se considerar tudo que tiver potencial de influenciar a cotação dos valores e decisão de investimento.
Nesse sentido, o insider, pessoa detentora da informação capaz de afetar a transação, pode ser:
- Administradores
- Profissionais com funções técnicas ou destinadas à aconselhar administradores
- Membros do conselho fiscal
- Acionistas controladores
EXEMPLOS DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS:
Existem vários exemplos da utilização de informações privilegiadas que podem ser utilizadas no mercado financeiro.
Dessa forma, são alguns exemplos destas práticas, a utilização de informações sobre:
- Processos judiciais e administrativos sob segredo de justiça
- Resultados operacionais e financeiros das companhias
- Descoberta de novas tecnologias
- Fechamentos de contratos
- Informações sobre negociações de fusões e aquisições
- Sucesso ou fracasso em pesquisas de investimentos
A Resolução 44 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada recentemente, substituiu a Instrução CVM 358/02 que trata da divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, dentre outras questões.
Assim, os insiders estarão proibidos de negociar com valores mobiliários 15 dias antes da divulgação trimestral contábil, bem como da demonstração anual financeira.
Importante ressaltar que a vedação é autônoma, e não levará em conta se o insider possui ou não acesso à informação.
CONSEQUÊNCIAS DO INSIDER TRADING PARA O MERCADO EMPRESARIAL
A utilização de informações privilegiadas é extremamente prejudicial para o mercado financeiro e, não é atoa que estas práticas são consideradas crime no Brasil.
Os principais efeitos destas práticas no mercado são:
- Prejudicar a igualdade de condições no mercado
Uma das principais questões envolvendo os investimentos na bolsa de valores é a condição de igualdade entre os investidores, sendo a essência dos investimentos de rendas variáveis.
Neste sentido, todos possuem as mesmas informações e, assim, ninguém terá qualquer vantagem no momento de realizar investimentos.
Dessa forma, se alguém possui alguma informação a mais, ou antes de qualquer outra pessoa, ela estará ferindo a igualdade entre os investidores.
- Poderá ser considerado roubo
Sabemos que o mercado de ações sofre mudanças de valores de acordo com o momento do mercado, com a política do lugar, escândalos envolvendo pessoas importantes nas companhias, dentre outras questões.
Dessa forma, se alguém fica sabendo de qualquer informação que irá impactar o mercado financeiro positiva ou negativamente, antes dos demais, essa pessoa poderá se adequar à informação.
Podendo assim, comprar mais ações de uma determinada empresa antes dos valores subirem, ganhando dinheiro, ou fazendo o contrário, vendendo as ações antes de seus valores diminuírem.
Portanto, essa prática poderá ser considerada roubo visto que, a pessoa sabe que estará obtendo um ganho financeiro em algo que, após os demais saberem das informações não terá o valor negociado.
Dessa forma, é necessário estar sempre bem informado sobre o mercado e evitar práticas de insider trading, denunciando se souber que outros as praticaram. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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