A linguagem jurídica é difundida em todo processo de criação e aplicação do direito, seja em processos, contratos, ou em atuações acadêmicas.
Contudo, a linguagem jurídica muito rebuscada pode tornar os textos legais inacessíveis ao leitor cotidiano, em razão das complexidades linguísticas existentes.
Antes de tudo, é válido ressaltar que a linguagem jurídica consiste em toda linguagem específica usada pelos(as) operadores(as) do direito, como os termos técnicos, por exemplo.
Essa linguagem pode também ser chamada de “juridiquês” e sua utilização pode gerar dificuldade no processo de transmissão da mensagem, principalmente pela utilização de termos rebuscados.
Desse modo, há uma seleção de quais indivíduos irão compreender os conteúdos jurídicos existentes, diante da dificuldade e da complexidade do texto.
Todavia, o Direito e também a legislação, devem permitir que cidadãos(ãs) conheçam plenamente seus direitos.
Fato que se coloca cada vez mais distante diante da utilização de termos específicos, como termos em latim, palavras complexas e antiquadas e expressões elitizadas.
DIFICULDADE NA COMPREENSÃO E PRÓXIMOS PASSOS
Nesse sentido, há um movimento, tanto da sociedade quanto dentro do próprio Direito, cujo objetivo é garantir que os atos jurídicos sejam realizados a partir de uma linguagem acessível e de fácil compreensão.
Esse movimento visa garantir maior compreensão dos conteúdos jurídicos por aqueles(as) que não estão inseridos(as) na área.
Nota-se que as dificuldades em entender a linguagem jurídica são tipicamente superadas pela contratação de representação legal.
No entanto, existe a possibilidade de ingresso de ações como nos Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho, as quais, em casos específicos, dispensam a atuação de um(a) advogado(a).
Nesses casos, o grande desafio encontra-se em compreender o que o texto legal quer dizer, para entender efetivamente qual direito está garantido.
Além das dificuldades relacionadas à compreensão do direito por leigos(as), o uso da linguagem legal também possui peculiaridades e merece atenção.
DESAFIOS NA COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE
Diante da dificuldade de comunicação e compreensão do Direito, é comum que as partes de um processo recebam uma sentença e não consigam compreender a decisão dada.
O processo eletrônico possibilitou o amplo acesso ao processo judicial, buscando justamente dar maior transparência para as partes.
Antes disso, não era comum ver outra pessoa além de advogados(as) nos fóruns, consultando processos físicos.
Todavia, apesar do acesso facilitado, dessa vez a linguagem se tornou um impasse, nesse sentido, por mais que seja possível consultar todo o processo instantaneamente, em grande parte dos casos o conteúdo exige verdadeira tradução.
Dessa forma, o(a) advogado(a) continua atuando como uma espécie de mensageiro entre o Poder Judiciário e a sociedade, algo inadmissível considerando a necessidade de conhecimento dos direitos por parte de cada pessoa.
Assim, em busca de uma simplificação e principalmente celeridade, o próprio Poder Judiciário tem adotado medidas para estimular uma linguagem mais simples, mantendo a formalidade.
Considerar que a utilidade do Direito está estritamente ligada a termos difíceis, beirando o incompreensível é um pensamento que está perdendo espaço para os(as) novos(as) operadores(as).
Em razão disso, algumas medidas podem ser adotadas, na tentativa de ampliar o acesso:
- Evitar termos em latim, use expressões técnicas somente quando necessário
- Utilize a norma culta, mas com termos atuais
- Ao redigir petições, estruture tópicos e parágrafos curtos
Em conclusão, estas são algumas ponderações acerca da linguagem jurídica. Gostou do conteúdo e quer saber mais informações sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram para mais conteúdos.
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