Para proteger as relações de trabalho e preservar informações sigilosas e estratégicas de um negócio, foram criados instrumentos como as cláusulas de non compete.
Muitos empregadores têm adotado as cláusulas de non compete, geralmente ao lado das cláusulas non disclosure e non solicitation, evitando o compartilhamento de informações estratégicas.
Non compete é uma das cláusulas contratuais que tem como objetivo impedir que qualquer funcionário desligado de alguma empresa seja contratado por alguma concorrente da empresa em que o mesmo trabalhava.
Ou, ainda, que inicie um novo negócio para competir com a empresa anterior.
Desse modo, podemos comprovar a relevância dessa previsão contratual no que tange a segurança da empresa frente a um mercado competitivo, garantindo o sigilo do negócio.
Regras para incluir cláusulas de non compete
A elaboração de contratos com cláusulas que limitam a prestação de serviços à concorrência merece cuidados especiais, pois caso alguns dos requisitos legais deixe de ser incluído, ela pode perder sua eficácia.
Confira abaixo algumas regras desta cláusula:
- Caso o funcionário trabalhe em alguma área muito limitada como a de indústria farmacêutica, a empresa não pode obrigá-lo a deixar de trabalhar para que ele não entre em uma empresa do mesmo ramo
- A cláusula não pode impedir que o funcionário consiga um emprego. Se a única opção for uma concorrente direta, é direito dele ocupar aquela vaga caso seja de seu interesse e de interesse da empresa
- Um prazo precisa ser definido, e após o seu término, o funcionário pode transitar livremente por quaisquer empresas que quiser, inclusive concorrentes
- Uma área geográfica que o funcionário não pode atuar precisa ser estabelecida, para que ele possa atuar fora dela
Vantagens da cláusula e quando assinar
De acordo com a lei, nenhum candidato à vaga de trabalho é obrigado a assinar a cláusula de não concorrência.
Portanto, a única opção para os empregadores nesses casos seria buscar outro candidato para a vaga.
Apesar disso, a empresa pode ofertar vantagens aos colaboradores contratados com esse requisito, como remuneração atrativa e um bom ambiente de trabalho, visando a atração de talentos.
Ainda pensando na não obrigatoriedade da aceitação da cláusula por parte do colaborador, não recomendamos que ela seja assinada após o início do contrato de trabalho, por meio de aditivo.
Caso ele se recuse a assinar, as estratégias de negócio da empresa podem ser comprometidas, ao serem compartilhadas com a concorrência.
Consultar um advogado pode ser essencial para juntos analisarem as vantagens e as desvantagens das condições impostas em determinado contrato, garantir a validade da cláusula e obter a melhor solução para a relação de trabalho.
A garantia de segurança da empresa e de todos os equipamentos que ela detém devem ser prioridades na hora da assinatura deste contrato.
Uma vez que o funcionário, ao trabalhar diretamente para a empresa, possui domínio de técnicas e estratégias que podem caminhar lado a lado com a concorrência.
Dessa forma, a cláusula de non compete deve ser sempre avaliada antes de ser aplicada e assinada. Quer mais transparência? Entre em contato para mais informações.
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