O pregão eletrônico foi criado para simplificar o processo de licitação e eliminar as burocracias desnecessárias.
Por esse motivo, o pregão eletrônico consiste em uma das modalidades de licitação mais utilizadas atualmente e uma ótima ferramenta licitatória para a gestão pública.
De modo geral, o pregão eletrônico é uma modalidade de licitação realizada pela internet para compra de bens e aquisição de serviços utilizada pela administração pública.
Sob a ótica legal, o pregão da modalidade eletrônica foi instituído pelo Decreto 10.024/19. Ele estabelece que pregões eletrônicos são obrigatórios em diversas esferas, como:
- pelos órgãos da administração pública federal direta
- pelas autarquias
- pelas fundações
- pelos fundos especiais
A obrigatoriedade foi instituída com objetivo de dinamizar as disputas, acelerar os processos de contratação, desmotivar o conluio entre os concorrentes, economizar tempo e recursos.
Desse modo, as aquisições serão realizadas de acordo com o cumprimento dos padrões de desempenho e qualidade definidos pelo edital.
Estes editais são amplamente divulgados para que o maior número de empresas e prestadores de serviços comuns sejam atraídos para o pregão, e que a concorrência seja realizada da melhor forma possível diante dos critérios estabelecidos pela administração pública.
Vale ressaltar que o objetivo do pregão é selecionar aquele serviço ou bem de melhor qualidade e menor preço, ou seja, que possui melhor custo benefício.
Além disso, a realização desses pregões devem ser abertas ao público, com o objetivo de fornecer transparência dos gastos públicos e garantir a implementação de dispositivos de controle social.
OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES PARA PARTICIPAR DE UM PREGÃO ELETRÔNICO
![Pregão Eletrônico](https://bvalaw.com.br/wp-content/uploads/2022/04/pregao-eletronico_WEB.jpg)
Existem uma série de procedimentos que os concorrentes interessados no processo de licitação precisam observar.
Nesse sentido, os interessados deverão:
- Realizar o credenciamento prévio, junto ao provedor do sistema eletrônico, para obtenção da senha de acesso ao sistema eletrônico de compras de seu município.
- No prazo estabelecido, remeter exclusivamente via Internet, a proposta e, se for o caso, seus respectivos anexos.
- Assumir formalmente a responsabilidade referente às transações efetuadas em seu nome, declarando que são firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
- Incluir na responsabilização os atos por seu representante, de modo a isentar ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
- Realizar o acompanhamento de todas as operações que ocorrem no sistema eletrônico durante o processo licitatório.
- Manter o e-mail atualizado para comunicação em tempo real.
- Garantir acesso à internet durante o processo de licitação, bem como respectiva responsabilização no caso da inobservância de quaisquer mensagens emitidas durante a desconexão.
- Efetivar a comunicação imediata ao provedor do sistema diante de qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
- Acessar o pregão na forma eletrônica por meio da chave de identificação e da senha de acesso
- Estar submetido às exigências necessárias trazidas pela Lei Federal n° 10.520/2002 e, de modo subsidiário, pela Lei Federal n° 8.666/1993.
Em conclusão, estas são algumas ponderações acerca do pregão eletrônico. Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram para mais conteúdos.