O termo propriedade intelectual (PI) é usado com relativa frequência, mas é preciso ter clareza do significado para entender quais criações estão protegidas.
Nesse sentido, é essencial compreender o que significa e compõe o instituto jurídico da propriedade intelectual (PI).
Antes de tudo, vale salientar que a propriedade intelectual (PI) refere-se à proteção das criações da mente, que têm um valor moral e comercial.
Além disso, ela inclui expressões e formas, incluindo:
- Uma marca
- Um logotipo
- Invenções
- Trabalho literário ou artístico
Os direitos relativos à proteção dessa propriedade possuem extrema importância, considerando o aumento na violação de direitos autorais.
Ou seja, qualquer pessoa com aspirações empreendedoras ou que espera formar uma pequena empresa, precisa entender alguns elementos fundamentais dos direitos e leis de PI para proteger a si mesmo e seu negócio.
TIPOS DE PROTEÇÃO LEGAL
Embora existam muitas maneiras de abordar e categorizar a PI, a maioria do reconhecimento legal pode ser condensada em quatro áreas específicas:
DIREITOS AUTORAIS
Um direito autoral é a expressão de uma ideia de forma fixa e documentada, o que inclui criações literárias, artísticas e musicais.
Sendo assim, se um músico escrever ou gravar uma música, ele possui os direitos autorais deste material.
Além disso, se um autor escreve um livro, ele também possui os direitos autorais.
No entanto, é preciso registrar formalmente seu material para proteção de possíveis violações desses direitos.
Vale ressaltar que, no Brasil, o registro relacionado a materiais literários é realizado na Biblioteca Nacional.
MARCA REGISTRADA
Uma marca registrada tem o foco de diferenciar os produtos de uma marca de outra, como no caso do nome de empresas ou indústrias multinacionais.
Assim, aqueles que registram a marca têm o direito de assegurar o seu uso exclusivo em todo território nacional.
PATENTE
Nota-se que uma patente protege os direitos de PI de uma invenção.
No Brasil, o banco de dados de patentes fica disponibilizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Além disso, de acordo com as normas legais, é de 20 anos o prazo máximo de proteção em patentes de invenção e de 15 anos nas patentes de modelos de utilidade.
Essa proteção irá ocorrer caso a invenção preencha os seguintes requisitos:
- Ser uma nova criação ou invenção
- Não pode ser uma solução tecnológica óbvia
- Deve possuir aplicabilidade industrial
SEGREDO COMERCIAL
Um segredo comercial refere-se a coisas como receitas, fórmulas e técnicas que não podem ser facilmente protegidas nas três categorias anteriores.
Para receber proteção legal, um segredo comercial deve ter valor comercial e não pode ser simplesmente uma ideia sem peso aplicável.
Nesse sentido, a proteção legal também encontra-se na Lei da Propriedade Industrial.
ROUBO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Embora existam medidas claras a serem tomadas para evitar que algo como um laptop ou carro sejam roubados, o roubo de PI pode ser difícil de inibir e pode custar bilhões de dólares ao seu negócio.
Nesse sentido, o ato de roubar esta propriedade, também conhecido como “pirataria” ou “plágio”, envolve usar ilegalmente marcas, logotipos, artigos, informações de negócio, ideias ou outras expressões criativas.
De acordo com o artigo 184 do Código Penal, e violação desses direitos gera uma pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Em conclusão, estas são algumas ponderações acerca da propriedade intelectual. Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram para mais conteúdos.
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