O Brasil é um país mundialmente conhecido por sua biodiversidade, contudo, também é conhecido por estar entre os países com os maiores índices de crimes ambientais sem reparação.
A reparação ambiental irá variar e depender de diversos fatores, inclusive a gravidade, a quantidade de pessoas afetadas e demais aspectos, dessa forma, se faz muito importante entender melhor suas particularidades.
O QUE É?
A reparação é o que as empresas ou pessoas físicas devem fazer quando cometem algum tipo de dano. Neste caso, são os danos ambientais que necessitam ser reparados.
Dessa forma, é necessário entender o que de fato seria um dano ambiental e quais são as formas de realizar as reparações ambientais, além de suas consequências.
Assim como o conceito de meio ambiente, dano ambiental também será muito amplo. Dessa forma, podemos considerar este tipo de dano, e todas as alterações nocivas ao meio ambiente.
Nesse sentido, são os efeitos que estas alterações provocaram e provocam na saúde das pessoas e seus interesses, além da fauna e flora no local do dano.
Ressalta-se também, que esta responsabilização pelo dano, além de recair diretamente sobre a empresa, pode atingir sócios e demais gestores.
OS TIPOS DE REPARAÇÕES AMBIENTAIS
Dentre as legislações que definem o dever de reparar os danos ambientais, pode-se destacar:
- Dever de restaurar os processos ecológicos essenciais
- A obrigação de recuperar o meio ambiente degradado
- A obrigação de reparar os danos causados à comunidade
Dessa forma, a legislação brasileira aponta três formas possíveis para que seja efetuada a reparação necessária, são elas:
a) Restauração natural
b) Atividade compensatória
c) Indenização pecuniária
Neste sentido, é importante ressaltar que, por se tratar de crimes, definidos por lei, ainda há a possibilidade de condenação penal caso se enquadre nas normas exigidas.
Ou seja, o agente causador do dano pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa, com obrigações de fazer (ou deixar de fazer) e restrições de operação.
Outro ponto que deve ser tratado com a devida importância é que, estas ações acima citadas, serão movidas pelo Estado, de forma que ainda caberão ações civis individuais.
Estas ações serão movidas pelas pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelo dano em questão e, também poderão pedir indenizações pecuniárias, de forma a buscar minimizar o dano pessoal vivido pelo crime praticado.
PRINCIPAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE
De acordo com os dados da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, os principais conflitos que demandam reparações no Brasil são os que envolvem:
- Uso da terra na produção agrícola e animal
- Mineração
- Produção industrial
- Produção de energia
- Grandes obras de infraestrutura
- Conflitos urbanos associados à moradia e infraestrutura das cidades
Assim, é simples notar que a maioria dos danos ambientais no país são gerados por empresas e, é muito importante puni-las da forma correta além de incentivar a conscientização ambiental.
Dessa forma, as atividades nocivas praticadas pelas empresas, serão evitadas, não causando danos ao meio ambiente e à sociedade como um todo.
Estes são os principais pontos envolvendo a reparação ambiental e, como pode ser observada, essa responsabilidade é ampla e severa.
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