Durante a graduação e mesmo até depois de formado, todo indivíduo passa por aquele período de dúvida sobre a carreira profissional. Para fazer uma escolha bem fundamentada, devemos pesquisar sobre as especialidades e hoje vou falar sobre o advogado trabalhista.
O que faz um Advogado Trabalhista?
Em suma, um advogado trabalhista representa seu cliente, podendo ser empregado ou empregador, naqueles processos judiciais que envolvem relações trabalhistas.
A princípio, a atuação do advogado trabalhista é guiada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Mas, assim como todos os outros profissionais do Direito, a Advocacia Trabalhista também deve agir conforme a Constituição Federal e outras leis que estabelecem Direitos Trabalhistas.
Podemos citar como exemplos Direitos Trabalhistas que ensejam ações:
- Contrato de trabalho
- Concessão de férias
- Jornada de Trabalho
- Rescisões contratuais
- Acidentes de trabalho e licença médica
Em todas as situações citadas anteriormente e diversas outras, sua poderá ocorrer de forma preventiva ou contenciosa, como explicarei abaixo.
Importante ressaltar, que assim como todos os profissionais da advocacia, aquele advogado que lida com direitos trabalhistas deve estar extremamente atualizado.
Um exemplo de uma mudança legislativa que impactou diretamente a atuação desses profissionais foi a Reforma Trabalhista, instrumentalizada pela lei Nº 13.467 de 2017.
Além da reforma, Orientações Jurisprudenciais, Súmulas do STF, STJ e TST, e outras legislações são fontes importantes para atuação informada de um advogado.
Agora, vamos analisar as duas formas de desempenho da advocacia trabalhista: preventiva e contenciosa.
Advocacia Trabalhista Preventiva
No primeiro caso, ou seja, na Advocacia Trabalhista Preventiva o advogado irá auxiliar o empregador na confecção de um contrato de trabalho que esteja de acordo com os Direitos Trabalhistas existentes e elencados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como no cumprimento de tais direitos. Assim, há a redução da possibilidade da violação de direitos daqueles trabalhadores.
Na prática, a atuação preventiva ocorre nas seguintes situações:
- contribuição nas dúvidas sobre contrato de trabalho em geral
- amparo na organização dos processos de contratação e dispensa de empregados
- auxílio nas etapas de contratação realizadas pelo departamento pessoal
- explanação sobre temas como saldo de salário, folha de pagamento, verbas rescisórias, por exemplo
- assistência na elaboração de regras sobre jornada de trabalho, banco de horas, faltas justificadas
Toda essa contribuição realizada pela Advocacia Trabalhista Preventiva tem o objetivo de antecipar os problemas que possam existir na contratação desses profissionais, evitando também futuras ações trabalhistas no tocante à violação de direitos e promovendo, por conseguinte, a redução de erros no cumprimento da lei.
Em consequência, será possível garantir uma maior segurança jurídica para aquela empresa ou pessoa que conta com o apoio de um profissional da advocacia trabalhista.
Advocacia Trabalhista Contenciosa
Já no âmbito contencioso, a atuação do advogado trabalhista somente é exigida na ação rescisória, ação cautelar, mandado de segurança e Recursos de Competência do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a Súmula 425 do TST.
Entretanto, mesmo não sendo obrigatório a contratação de um advogado nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, existe ampla e importante atuação dos profissionais em tais níveis.
Além do mais, um advogado trabalhista precisa ter domínio das normas de Processo do Trabalho, Direito Coletivo e Individual do Trabalho e Direito Previdenciário, que se relacionam diretamente com a Prática Processual.
E aí, já escolheu qual área quer seguir? Espero que o texto tenha te ajudado!
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