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Toda empresa é obrigada a realizar a devida contribuição previdenciária de seus funcionários. Assim, deverá escolher entre a desoneração ou outro meio de contribuição permitido. A desoneração, apesar de não ser a mais utilizada ou a maneira mais tradicional, ainda pode ser bem vantajosa para a empresa em questão. CONCEITO A desoneração trata-se de um…

As explicações em torno do lançamento tributário abarcam outros conceitos utilizados na prática tributária. Nesse sentido, o objetivo deste artigo consiste em apresentar o conceito do lançamento tributário, assim como suas modalidades e prazos existentes. Previsto pelo artigo 142 do Código Tributário Nacional – CTN, o lançamento tributário consiste em um procedimento que permite e…

Qualquer pessoa que inicie uma startup, não tem ideia se ela sobreviverá alguns meses ou se tornará um unicórnio, e por isso acabam ignorando possíveis armadilhas legais. No entanto, com apenas um pouco de cuidado e conhecimento acerca da legislação, é possível evitar riscos desnecessários, particularmente quando se tratam de erros legais recorrentes. Riscos legais…

Há diversas situações que podem gerar indenização por danos morais e matérias, principalmente no âmbito trabalhista de uma empresa. Dessa forma, é necessário entendermos melhor como funciona o instituto da indenização por danos morais e materiais, assim como a sua aplicação no direito trabalhista brasileiro. CONCEITO A indenização por danos morais é um direito de…

No meio empresarial é possível notar diversas formas diferentes de se realizar uma gestão mais eficaz das empresas. Uma ferramenta muito vantajosa para isso é a criação de uma holding patrimonial. A holding patrimonial irá facilitar a gestão dos bens da empresa, além de gerar diversos benefícios para os sócios e a própria empresa administrada….

Os recursos trabalhistas tem o intuito de realizar a reanálise da matéria e do direito em um processo. Sendo assim, o objetivo deste texto consiste em apresentar as principais características dos recursos trabalhistas, além de seu conceito e princípios que regulam sua interposição. Os recursos trabalhistas podem ser classificados como institutos processuais que materializam o…

A gestão de gastos é a melhor estratégia em um país com sistema tributário complexo como o Brasil, em face do aumento dos custos e despesas legais para operar. Nesse sentido, o texto tem o objetivo de apresentar as melhores práticas de redução de custos e despesas por meio da gestão legal dos gastos. A…

Principalmente entre as grandes empresas, é possível notar diariamente a existência de um grupo econômico. Dessa forma, se faz necessário entender como é realizado o reconhecimento de um grupo econômico e suas consequências para a atividade empresarial. DEFINIÇÃO O grupo econômico é uma caracterização que o âmbito jurídico dá às empresas que possuem uma relação…

Os danos materiais surgem a partir das situações de perda, prejuízo ou deterioração de algum bem. Dessa forma, este texto tem o objetivo de apresentar quando os danos materiais são devidos e quais suas principais características de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Os danos materiais, como o próprio nome já diz, exigem a apresentação…

O processo brasileiro conta com algumas ferramentas processuais para garantir o seu andamento. A decisão interlocutória é uma destas ferramentas disponíveis ao juiz, quando necessário. Dessa forma, quando for possível ou necessário o juiz irá proferir uma decisão interlocutória dentro do processo judicial, decidindo alguma questão, mas sem finalizá-lo. CONCEITO A decisão interlocutória é nada…