A Recuperação de Crédito e Seus Aspectos Jurídicos

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A recuperação de crédito é uma prática comum no meio bancário e das instituições financeiras aqui no Brasil. Principalmente após a pandemia do Coronavírus, que afetou diretamente o poder econômico das pessoas e empresas. Dessa forma, é necessário entender o que é a recuperação de crédito e quando seria a melhor opção para lidar com…

As Súmulas no Brasil e a Sua Importância no Judiciário

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O Brasil é um dos países que mais judicializa suas questões em todo o mundo. Com isso, para facilitar a aplicação do direito, utilizam-se súmulas como forma ferramenta facilitadora. Estas súmulas são extremamente importantes, visto que irão vincular as decisões sobre os temas específicos que elas estão tratando, facilitando a interpretação e aplicação das normas…

Medidas Provisórias 1.108 e 1.109: Teletrabalho, trabalho remoto, vale-alimentação e medidas de proteção ao emprego e renda

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No último dia 28 de março, foram publicadas no Diário Oficial da União, duas Medidas Provisórias (“MP”), 1.108 e 1.109 (“MP 1.108” e “MP 1.109”), trazendo mudanças significativas em normas dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) e outras leis pertinentes no âmbito trabalhista. Novas regras para o Vale-Alimentação A MP 1.108 trata, inicialmente,…

A Responsabilidade Solidária Presente Nas Empresas

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Entre as relações comerciais e empresariais, existem alguns tipos de responsabilização das pessoas envolvidas. Uma destas formas é a responsabilidade solidária. Para que ocorra a responsabilidade solidária, há alguns requisitos exigidos em lei. Dessa forma é preciso entender como funciona e como deve ser aplicado. CONCEITO Prevista no código Civil, a responsabilidade solidária é uma…

O Reconhecimento Facial E Seus Limites De Uso

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A tecnologia de reconhecimento facial é usada diariamente por muitas pessoas para acessar seus celulares, e demais dispositivos que contam com essa opção. Entretanto, o uso do reconhecimento facial nem sempre se limita ao uso pessoal, o que levanta dilemas éticos complexos. Dessa forma, a tecnologia do reconhecimento facial é configurada como uma categoria de…

Os Softwares Jurídicos De Inteligência Artificial

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Existem softwares jurídicos de inteligência artificial que podem ser amplamente utilizados por profissionais jurídicos, inclusive na advocacia. Dessa forma, o objetivo do artigo de hoje consiste em apresentar as modalidades de uso dos softwares jurídicos de inteligência artificial. Em primeiro plano, os softwares jurídicos de inteligência artificial podem ser conceituados como ferramentas digitais que buscam…

A Equidade Salarial Como Propósito e Direito

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O tema da equidade salarial a partir da perspectiva de gênero tem sido amplamente discutido por aqueles(as) que pretendem garantir um ambiente de trabalho e uma sociedade mais igualitária. Sabe-se que os esforços para definir a equidade salarial para homens e mulheres começou a ser discutido no mundo há mais de 50 anos, a partir…

A Sociedade Empresarial e Sua Constituição No Brasil

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Existem diversas pessoas que desejam começar um negócio no Brasil. Contudo, para que isso seja realizado é necessário constituir uma sociedade empresarial entre os interessados. Dessa forma, após a constituição da sociedade empresarial, os empreendedores poderão exercer a sua atividade econômica de forma regular e dentro dos critérios por lei definidos. CONCEITO Uma sociedade empresarial…

O Marketing de Conteúdo nos Escritórios de Advocacia

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Quando se trata da advocacia, nem todos os tipos de marketing de conteúdo funcionarão para o seu negócio ou serão adequados na prospecção de clientes. Sendo assim, o texto se destina a apresentar as melhores formas de uso do marketing de conteúdo na advocacia. Primeiramente, o marketing de conteúdo consiste na criação e distribuição de…

O Acordo de Sócios como Mecanismo para Minimizar Conflitos Societários em Sociedades Limitadas

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É importante haver sincronia na visão dos sócios a respeito do futuro da empresa, as pessoas se reúnem em sociedades empresárias para unir esforços, trabalho e capital com a intenção de explorar uma determinada atividade, criar e/ou aprimorar um produto ou serviço e, com isso, obter lucro. É comum haver comparações de empresas a casamentos,…