O Brasil é um dos países que mais judicializa suas questões em todo o mundo. Com isso, para facilitar a aplicação do direito, utilizam-se súmulas como forma ferramenta facilitadora.
Estas súmulas são extremamente importantes, visto que irão vincular as decisões sobre os temas específicos que elas estão tratando, facilitando a interpretação e aplicação das normas jurídicas.
O QUE SÃO?
Súmulas são pronunciamentos realizados pelos tribunais de todo país e com base na reiteração de outras decisões, delimitando o entendimento das leis e normas jurídicas sobre um mesmo tema.
É a interpretação dada pelos magistrados, por meio de uma união de diversas decisões do mesmo tribunal, sobre um mesmo tema.
Dessa forma, possui a função de homogeneizar decisões sobre temas importantes e divergentes, garantindo que os tribunais tenham coerência em suas decisões e gerem segurança jurídica ao meio.
Durante o tempo, haverá diversos processos judiciais discutindo o mesmo tema e/ou situação jurídica, assim, por meio da súmula, será possível solucioná-los mais facilmente, visto que já possuem posicionamento consolidado para vincular a decisão.
Diante disso, essas decisões judiciais possuem a mesma força de uma Lei, pacificando, assim, entendimentos dos órgãos julgadores. Vale ressaltar, que a súmula não é sinônimo de jurisprudência.
DIFERENÇA ENTRE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA
Apesar de seus conceitos e funções serem semelhantes, não devemos confundir uma súmula de uma jurisprudência.
Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais proferidas sobre uma mesma matéria, em um mesmo sentido. Dessa forma, será extraído o entendimento majoritário dos Tribunais sobre os mesmos temas.
A súmula, por sua vez, apesar de possuir a mesma função e ser realizada da mesma forma, trata-se da consolidação da jurisprudência predominante.
Dessa forma, é possível identificar sua diferenciação, visto que uma irá sobrepor à outra, possuindo assim, força de lei.
QUAIS SÃO OS TIPOS EXISTENTES?
Atualmente, existem dois tipos de súmulas no Brasil. Apesar de serem extremamente parecidas, elas se diferenciam mediante as questões abaixo:
- Súmula
A súmula não irá interferir na liberdade do magistrado em decidir sobre as questões jurídicas nos processos e pode ser criada por diferentes Tribunais.
- Súmula vinculante
Diferente da súmula, deste tipo será adotada como obrigatória e, somente poderá ser criada pelo STF e demais tribunais superiores, seguindo os critérios legais estabelecidos de ser uma decisão de dois terços dos seus membros.
A IMPORTÂNCIA DA SÚMULA NO MBITO TRABALHISTA
Assim, como dito anteriormente, a súmula é uma ferramenta muito importante para o meio jurídico, contudo, é possível notar que diante a quantidade de súmula existente no Direito do Trabalho, sua importância é elevada.
Estas são proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e tratam de normas relativas ao direito do trabalho e ao processo do trabalho, preenchendo lacunas deixadas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
É possível também, trazer interpretações e adulações do Código de Processo Civil ao direito processual trabalhista, demonstrando assim, a importância deste tema nesta área.
Assim sendo, resta claro a importância das súmulas e sua aplicação em diversas áreas do Direito. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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