O Contrato Social é um dos documentos mais importantes para uma empresa, pois somente com ele será possível obter registro nos devidos órgãos públicos e desenvolver suas atividades.
Para que seu negócio esteja de acordo com a legislação brasileira, o contrato social deverá ser elaborado e assinado por um advogado o que trará validade jurídica ao documento.
O contrato social guiará o desenvolvimento das atividades da empresa, quem são os responsáveis por representá-la em processos judiciais e administrativos e tantas outras matérias fundamentais para o bom funcionamento do empreendimento.
Ainda, além da exigência legal da assinatura de advogados, esse documento deverá incluir informações dos sócios, suas responsabilidades, sede da empresa, dentre outras informações que serão abordadas mais adiante.
A Advocacia Societária
O Direito Societário estuda os diferentes tipos de sociedades empresariais e todas as regras que as regem, a incluir as relações entre sócios e acionistas e documentos como os atos societários.
Além disso, questões de gestão de negócios, gestão de pessoas, conflitos sociais e transações empresariais também estão inclusos neste ramo da advocacia.
Apesar disso, o ramo societário é menos abrangente que o ramo empresarial, tratando-se de uma especialidade da área.
Uma vez que no Direito Societário, o advogado deve ter como principal objetivo o trabalho diretamente ligado à construção, manutenção e encerramento de companhias e sociedades empresariais.
Principais funções do advogado societário
Entre as principais funções do advogado societário, estão:
- Exercer técnicas de negociação dentro da empresa
- Gerir sociedades bem organizadas
- Organizar e hierarquizar estruturas organizacionais
- Obter e aplicar conhecimentos contábeis
- Estudar e aplicar investimentos estrangeiros
- Disponibilizar aperfeiçoamento para todos os funcionários
Estabelecer acordos entre os sócios - Elaborar contratos sociais vigentes à sociedade
- Prestar assessoria jurídica
- Estar ciente de todos os pontos legais de atuação da empresa
No geral, o contrato social, de forma adaptada, é um documento onde constam os principais objetivos e metas de determinada empresa. É um documento que comprova a sua identidade e a sua importância.
Dentro dele, haverá todas as missões, visões e valores, as obrigações e benefícios de cada colaborador, os atos societários envolvidos, além dos direitos da empresa num todo. Todos os sócios devem ser discriminados no contrato — especificamente no preâmbulo —, bem como as atividades e serviços que serão desenvolvidos e o local de operação da empresa.
Este contrato dificilmente deve ser elaborado sozinho, sendo geralmente indicada uma consultoria para que cada parte do documento seja construída de maneira estratégica e inteligível.
13 pontos imprescindíveis no contrato:
Por fim, selecionamos alguns pontos necessários deste tipo de contrato, para registro na junta comercial. São elas:
- Preâmbulo
- Sede, Prazo e Denominação
- Objeto Social
- Capital Social
- Administração da Empresa
- Assembleia Geral dos Sócios
- Exercício Social, Distribuição dos Lucros e Demonstrativos Financeiros
- Continuidade da Sociedade
- Cotas e Distribuição
- Transferência de Cotas e Cessão do Direito de Preferência
- Condições de Retirada ou Exclusão de Sócio
- Soluções de Controvérsias
- Disposições Gerais
Entendeu como funciona o Contrato Social? Agora que você o conhece, que tal conhecer ainda mais sobre outras documentações importantes e seguras dentro do mundo legal? Entre em contato para mais informações.
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