No último dia 23 de novembro de 2020 foi aprovado um decreto pelo Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan, presidente dos Emirados Árabes Unidos (o “País” ou “EAU”). O referido decreto alterou a Lei Federal dos EAU nº 02/2015 (a “Lei de Sociedades Comerciais”), que regula e estabelece normas aplicáveis à constituição e regulamentos relacionados…
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OS CRIPTOATIVOS COMO FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo anunciou no dia 20 de outubro de 2020 a possibilidade de integralização do capital social de empresas através de criptoativos, gerando uma nova opção aos empresários que estão constituindo empresas. Inicialmente, entendemos necessário trazer o conceito de criptoativos, de acordo com…
Visões sobre discriminação racial no acesso às vagas de emprego
Durante o mês de setembro o mercado corporativo nacional se viu diante de uma importante discussão: a inclusão da população negra no mercado de trabalho. O tema se tornou o foco das atenções de muitos em razão do anúncio do programa de trainee 2021 da Magazine Luiza ser exclusivo para pessoas negras. Mesmo não sendo…
Pandemia, Cláusula MAC e Contratos de Aquisição
Desde o início da pandemia da COVID-19, diversos setores vêm sendo afetados negativamente no País. Dentre, eles está o mercado de fusões e aquisições, o qual teve um resultado mais fraco no primeiro semestre de 2020 se comparado ao primeiro semestre de 2019, tendo em vista que o número de transações diminuiu 25% e o…
O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS DIRETAS E INDIRETAS NA ECONOMIA BRASILEIRA
Após aproximadamente dois anos de discussão sobre a necessidade de instituir novas diretrizes e planos acerca do saneamento básico no Brasil, no dia 15 de julho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.026/2020. A Lei é resultado do Projeto Lei nº 4.162/2019 (o “PL”), também conhecido como Marco Legal do Saneamento, o qual havia…
A polêmica racial e social concernente aos softwares de reconhecimento facial.
O recente assassinato do cidadão afro-americano George Floyd pelas mãos de policiais brancos, além de ter incentivado protestos antirracistas nos Estados Unidos e mundo afora, parece ter impactado em cheio as grandes companhias de tecnologia e gerado um intenso debate acerca da tecnologia implementada nos softwares de reconhecimento ou análise facial. Pois bem, em dezembro…