Senado aprova PL que flexibiliza prazo societário para aprovação de dividendos relativos ao exercício de 2025
Na última terça-feira, 02.12, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (“CAE”) aprovou o texto final do Projeto de Lei nº 5.473/2025 (“PL 5.473/25”), que, em seu art. 6º, autoriza a distribuição de dividendos cuja destinação tenha sido aprovada em assembleia até 30 de abril de 2026, independentemente da data de fechamento das demonstrações financeiras…
BVA anuncia chegada de novo sócio nas áreas de Corporate, M&A e Societário
Com 5 anos de experiência atuando em escritórios norte-americanos renomados, como o Skadden Arps, Pablo Arana chega para fortalecer as práticas transacionais e impulsionar o movimento de expansão internacional do BVA BVA – Barreto Veiga Advogados anunciou, nesta segunda-feira, dia 04 de agosto, a chegada de Pablo Arana como novo sócio das áreas de…
Tributação sobre Operações Financeiras: STF Restabelece Decreto que Eleva IOF
Em 16/07, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (“STF”) proferiu decisão monocrática em matéria tributária, com efeitos retroativos, decidindo pelo reestabelecimento do Decreto nº 12.499/2025, o qual alterou as alíquotas aplicáveis para a apuração do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”), com aplicação imediata a todos os contribuintes, pelo que segue abaixo breve…
CVM institui regime FÁCIL para companhias de menor porte acessarem o mercado de capitais
CVM publica Resoluções 231 e 232 e cria regime FÁCIL para facilitar acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais Em 3 de julho de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou as Resoluções 231 e 232, introduzindo medidas relevantes voltadas à simplificação do acesso ao mercado de capitais por companhias de…
BVA anuncia nova sócia em M&A e Societário com foco internacional
A advogada, que foi sócia do Veirano Advogados e do Araújo e Policastro Advogados, se une ao BVA para fortalecer a atuação do escritório em transações societárias estratégicas e atuação internacional. O BVA – Barreto Veiga Advogados anuncia a chegada de Isabela Xavier como nova sócia das áreas de M&A e Societário, fortalecendo ainda mais…
TST consolida 12 teses com efeito vinculante
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento jurídico sobre 12 temas, reafirmando sua jurisprudência por meio do rito dos recursos repetitivos. As questões tratadas já estavam pacificadas, sem divergência entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu a formulação de teses com efeito vinculante….
Arbitragem Expedita: O que é e quais as vantagens?
A arbitragem expedita tem ganhado destaque como uma alternativa rápida e eficiente para a resolução de conflitos empresariais. Esse mecanismo permite que disputas sejam solucionadas de maneira mais célere, mantendo as principais características da arbitragem tradicional, mas com procedimentos simplificados. Neste artigo, explicamos o que é a arbitragem expedita, como funciona e quais são suas…
O que são cláusulas de Earn-Out e quais os seus benefícios?
Um estudo recente indicou que houve um aumento no uso de cláusulas de earn-out em contratos definitivos de transações de M&A. Você sabe o que são essas cláusulas? Earn-out é uma disposição contratual que estabelece que parte do preço de aquisição do ativo ou da companhia alvo da transação poderá ser pago em um momento…
O impacto dos livros societários digitais no novo cotidiano empresarial brasileiro: Segurança em transações e agilidade corporativa
Nos últimos anos, o direito passou por uma intensa modernização, com o uso crescente de plataformas eletrônicas para processos judiciais, juízos digitais e validação de assinaturas eletrônicas. A pandemia de COVID-19 acelerou essa adaptação, impondo um ambiente digital tanto aos tribunais quanto aos escritórios de advocacia. Esse movimento se refletiu também nas práticas empresariais, com…
Slogans passarão a ser protegidos como marca pelo INPI
A partir de 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) voltará a permitir o registro de slogans como marcas, o que representa uma mudança significativa para empresas que buscam proteger suas expressões de propaganda de maneira mais eficaz. Contexto histórico: Até 1996, slogans podiam ser registrados como marca no Brasil,…
CONTEÚDOS RELEVANTES E ATUALIZADOS
