Há diversas situações que podem gerar indenização por danos morais e matérias, principalmente no âmbito trabalhista de uma empresa.
Dessa forma, é necessário entendermos melhor como funciona o instituto da indenização por danos morais e materiais, assim como a sua aplicação no direito trabalhista brasileiro.
CONCEITO
A indenização por danos morais é um direito de receber determinada quantia por uma conduta prejudicial de terceiro, por exemplo, de ordem psicológica.
Este tipo de danos morais irá tratar de casos em que coloca em dúvida ou desrespeito, um princípio fundamental, a dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho.
Dessa forma, os colaboradores buscam garantir que haja limites ao empregador dentro da própria empresa, garantindo a preservação do direito à dignidade mencionada acima.
Dessa forma, os danos morais se diferem dos danos materiais, pois cada tipo de indenização irá tratar de certo tipo de dano distinto.
Os danos morais costumam envolver a parte emocional, moral ou intelectual, ou seja, as ofensas atingem a personalidade da pessoa.
COMO SE CONFIGURA O DANO MORAL NO TRABALHO
Para que seja configurado o direito de indenização por danos morais no ambiente de trabalho, é necessário observar a forma com que os colaboradores são abordados.
Contudo, será necessário provar que o fato ocorreu, através de meios lícitos, seja por imagens, gravações de áudio ou testemunhas.
A título de exemplo é possível elencar algumas condutas passíveis de provar a o dano sofrido:
- Obter testemunhas que presenciaram as agressões
- Reunir documentos, e-mails, mensagens dentre outros meios de prova
- Buscar ajuda profissional, para reconhecer as violências sofridas
- Realizar boletim de ocorrência
APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
No Direito do Trabalho, existem algumas situações que podem gerar a obrigação de indenizar por danos morais. Algumas destas situações são:
- Assédio moral
- Demissão injusta ou motivada por razões políticas, raciais ou de gênero
- Discriminação, por qualquer tipo
- Desigualdade no tratamento dos colaboradores
- Divulgação de informações particulares do trabalhador
Outra situação que poderá gerar o direito de reparação por danos morais, é quando a empresa, durante um processo seletivo, garante uma expectativa de contratação.
Ao realizar um processo seletivo, o recrutador irá selecionar o candidato a vaga e, caso esta pessoa seja aprovada no processo seletivo, será constituída uma expectativa de contratação.
Caso esta expectativa seja quebrada por parte da empresa, pode haver o risco de indenizar o candidato, de acordo com as particularidades de cada caso.
O valor que deverá ser pago, irá variar de acordo com o ato praticado, a gravidade do mesmo e como isso afetou o seu colaborador, sendo estipulado pelo juiz no processo judicial em curso.
COMO A EMPRESA DEVE AGIR DIANTE DESTA SITUAÇÃO?
As situações que causam danos morais podem ser motivadas por falhas ou erros na gestão da empresa. Dessa forma, caberá aos seus administradores, garantir que tais situações não ocorram.
Criar códigos de conduta e normas internas são um excelente meio de explicar a todos os colaboradores quais condutas são inaceitáveis.
Além disso, contar com momentos de diálogo, troca de conhecimento e até mesmo capacitação, fortalecem o comprometimento da empresa com um ambiente de trabalho saudável.
Por fim, estas são as principais questões envolvendo a indenização por danos morais dentro de uma empresa. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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