A massa falida de uma empresa está diretamente relacionada ao processo de falência.
Dessa forma, para que exista a massa falida, haverá a necessidade de um procedimento de falência decretado em uma empresa.
O QUE É?
Massa falida é o conjunto dos bens e direitos da empresa falida, abrangendo, assim, os créditos e os bens, além dos débitos da falida.
Dessa forma, poderá ser administrada e representada pelo administrador judicial durante o processo da falência.
O QUE É FALÊNCIA?
A falência é uma consequência jurídica para a empresa devedora que não consegue mais arcar com as suas dívidas, dessa forma, é instaurado um processo judicial, a fim de reconhecer sua incapacidade.
É uma execução coletiva de todos os bens disponíveis do devedor, onde todos os seus credores procuram receber os seus créditos, por meio da liquidação de todo o ativo, observando a ordem de preferência legal exigida.
Entretanto, é necessário destacar que a massa falida não possui personalidade jurídica própria, mas sim personalidade judiciária, pois é um ente jurídico despersonificado.
Nesse sentido, trata-se de um órgão de gestão dos bens e representação da sociedade perante terceiros, como os credores.
O PROCEDIMENTO DA FALÊNCIA
Ressalta-se que recentemente a lei que estipula a falência e a recuperação judicial, a chamada lei falimentar, sofreu algumas alterações durante este período pandêmico.
O procedimento falimentar é dividido em três partes, são elas:
FASE PRELIMINAR
Nesta fase, basicamente, será declarada a falência.
Caso ela tenha sido requerida pela própria empresa devedora e atendidos os pressupostos legais, o juiz proferirá logo a sentença declarando a falência.
Por outro lado, se o pedido for apresentado por algum credor, o juiz irá determinar primeiramente, a citação do devedor, para que assim, ele apresente a sua defesa.
Junto com a declaração de falência, a sentença irá nomear o síndico, abrirá o prazo para que sejam realizadas as habilitações de crédito e diligência, além de ordenar, se necessário, a prisão preventiva do falido.
O síndico, também denominado como administrador judicial, é uma pessoa escolhida entre a maioria dos credores para assumir todas as responsabilidades e a administração dos bens, sob a supervisão do juiz.
Suas principais atribuições estão expressas no artigo 63 da lei de falência.
FASE SINDICÂNCIA
Esta é a segunda fase do procedimento da falência. Nesta fase será apurado o ativo e o passivo, arrecadando os bens, além de investigar a conduta do falido.
Desta forma, será declarado ou não, que os créditos apurados possuem eventuais crimes falimentares.
FASE DE LIQUIDAÇÃO
A terceira fase é a liquidação. Nesta fase todos os bens arrecadados serão vendidos para que os credores sejam pagos.
Ressalta-se que não é necessário que as três fases do processo falimentar ocorram em todo procedimento. Podendo ser interrompido ou encerrado a qualquer momento pelo juiz.
ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS CREDORES
É de extrema importância que os credores sejam pagos em conformidade com a legislação, que por sua vez, possuem uma ordem a ser seguida.
Dessa forma, após a liquidação dos bens irá começar a ser realizado os pagamentos e, estes devem seguir a seguinte ordem:
Créditos trabalhistas
Eles são relacionados à natureza salarial, vencidos até três meses antes da decretação da falência e, com o limite de cinco salários mínimos por cada trabalhador.
Créditos oriundos dos pedidos de restituição
Estes por sua vez, são os créditos que os credores fazem o requerimento ao juízo da falência, para que sejam restituídos os bens que se encontram em posse da empresa em falência.
Créditos extraconcursais
Os créditos desta fase são aqueles que decorrem da própria atividade desenvolvida pela empresa falida e, devem também, seguir uma ordem específica determinada por lei.
Créditos concursais
Por fim, estes são os créditos que se consolidaram antes da decretação da falência. Assim como os créditos extraconcursais, os concursais também respeitam uma ordem estabelecida por lei.
Dessa forma, mesmo se houver vários credores, a empresa falida sempre saberá a ordem de pagamento a ser seguida, visto que já pré-estipulada e bem detalhada por lei.
Portanto, estas são as principais questões relacionadas à falência de uma empresa e como agirá a massa falida. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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