O Brasil é o país com o maior número de processos jurídicos no mundo, grande parte deles, poderiam ser evitados realizando acordos entre as partes.

Ainda mais considerando que processos jurídicos podem vir a ser um grande problema, seja para a imagem da empresa ou mesmo financeiramente.

CONCEITO

Processos Jurídicos

Os processos jurídicos são as ações judiciais. Estas são um procedimento em que as partes envolvidas tentam resolver um problema ou conflito com a intervenção judicial para auxiliá-los.

Estes processos deverão seguir um procedimento específico, variando de acordo com cada tipo de ação e seguindo cada disposição legal de acordo com a matéria em questão.

TIPOS DE AÇÕES JUDICIAIS

As ações judiciais podem ser classificadas em três tipos, as quais deverão seguir uma indicação específica, além de legislação própria. São elas:

  • Ação de conhecimento

Neste tipo de ação, o juiz irá resolver uma controvérsia envolvendo o direito material, ou seja, ele irá afirmar a existência ou não de uma relação jurídica, condenar ou não uma das partes à uma prestação, além de constituir ou não, uma nova situação jurídica.

  • Ação de execução

Neste tipo de ação, uma das partes possui algum tipo de título executivo, com o fim de receber o valor devido.

Nesta ação não há nenhuma discussão sobre ter o direito ou não do recebimento dos valores no título, pois, para que seja realizada essa ação, um dos seus requisitos é que o direito de recebimento já esteja constituído.

Assim sendo, somente será realizada a execução dos valores devidos conforme a lei prevê. Ressalta-se que a execução poderá ser realizada em vários ramos distintos do Direito.

  • Ação cautelar

Este tipo de processo busca preservar as situações de fatos atuais, para que o direito, se reconhecido, possa ser usufruído no futuro.

Dessa forma, tem a finalidade temporária e emergencial de assegurar e conservar elementos processuais para evitar prejuízos irreparáveis que a demora do julgamento do processo possa ocasionar.

OS PRINCIPAIS PROCESSOS DENTRO DAS STARTUPS

As principais ações que envolvem as startups são os processos jurídicos advindos das seguintes questões:

  • A não formalização da startup
  • Não realizar o registro de marcas e patentes da startup
  • Não realizar contratos formais com clientes e fornecedores
  • Utilizar modelos de contratos prontos, que não levam em conta as particularidades da relação
  • Não estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
  • Inconformidade com a legislação trabalhista

Outra questão muito importante é que as startups, assim como outras empresas, não realizam um acompanhamento jurídico, buscando prevenir que haja ações judiciais contra elas.

Isso ocorre pela falta de conhecimentos e principalmente de recursos, uma vez que a grande preocupação é escalar a tecnologia desenvolvida.

Entretanto, estão surgindo novas modalidades de assessoria especializadas em startups, preocupadas com as limitações e particularidades dessa fase do empreendimento.

COMO PREVENIR AÇÕES JUDICIAIS EM SUA EMPRESA

Ao tratar de atividades de mercado, é necessário que a gestão empresarial esteja atenta para a possibilidade de alguma ação judicial contra a empresa.

Dessa forma, as ações podem partir de um acordo mal formulado ou executado, por parte de colaboradores ou prestadores de serviço.

Neste sentido, é importante que os empresários e os gestores façam um planejamento adequado para proteger a empresa e evitar longos processos.

Uma das melhores formas de evitar esses gastos com ações judiciais é seguir práticas de qualidade dentro da empresa, tanto internamente, quanto externamente.

Do mesmo modo, será possível evitar condenações e assim, pagamentos de indenizações que podem comprometer o equilíbrio financeiro e econômico da empresa.

Além de problemas financeiros, a empresa poderá ter a sua imagem exposta e prejudicada, trazendo prejuízos ao desenvolvimento da atividade.

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