Como sabemos, as tecnologias vêm mudando cada vez mais hábitos na nossa sociedade. Um grande exemplo destas mudanças são os processos eletrônicos.
Assim como outras novidades, os processos eletrônicos vieram para tornar mais prático e mais acessível os processos judiciais.
O QUE SÃO OS PROCESSOS ELETRÔNICOS?
Os processos eletrônicos são um grande avanço tecnológico no meio jurídico. Eles são processos, assim como os físicos, que podem ser de qualquer esfera jurídica, mas consistem em um meio digital.
Estes processos são realizados 100% de forma digital, acontecendo somente algumas questões presenciais.
Os advogados, juízes e até os servidores públicos do judiciário, realizam os seus atos por meio de um sistema do próprio tribunal.
Dessa forma, os eventos presenciais, como as audiências, continuam sendo realizados de forma presencial. Exceto durante a pandemia, que estas passaram também, a serem virtuais.
Ressalta-se que a virtualização das audiências não se relaciona com a virtualização dos processos judiciais e, são medidas temporárias, que somente estão em vigor, devido às restrições causadas pelo coronavírus.
Apesar disso, para entrar no processo eletrônico e realizar petições e movimentações processuais é necessário o uso de um token.
Trata-se de uma biometria digital que permite aos advogados e servidores acessar o sistema e realizarem seus trabalhos.
Outro ponto importante, é a existência de lei específica para o processo eletrônico. A Lei 11.419 de 2006 determina sua aplicação e demais questões relevantes sobre a virtualização dos processos.
Por tratarmos de um sistema de controle de processos, foram criadas ferramentas de trabalho para os advogados, que podem auxiliar e facilitar o seu trabalho nesse meio digital.
Exemplo disso é a criação de aplicativos jurídicos de acompanhamento processual bem como softwares capazes de coletar assinaturas em minutos.
Hoje já são diversos meios de acompanhamento judicial e fica a critério do profissional escolher qual se encaixa melhor às suas necessidades de trabalho.
BENEFÍCIOS E DESAFIOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
A virtualização dos processos digitais possui diversas vantagens desde a sua implantação, podemos colocar como algumas vantagens:
- Facilidade para a realização de protocolos
- Redução da utilização de papéis
- Celeridade no procedimento judicial
- Diminuição dos riscos de extraviar os processos
- Diminuição de gastos públicos
Contudo, com a implantação dos sistemas eletrônicos de processos, houve também, inúmeros desafios e dificuldades enfrentadas pelos advogados da área.
É possível notar que o processo eletrônico possui alguns problemas. Os principais deles estão relacionados ao sistema utilizado pelos tribunais.
Eles possuem configurações distintas e maneiras muito diferentes de serem utilizados, variando de estado para estado e dentre as áreas do direito também.
Por exemplo, o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é diferente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Da mesma forma que o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça, ambos de Minas Gerais, também são sistemas diferentes.
É importante ressaltar também, que os sistemas não são rápidos como deveriam. A lentidão na resposta para determinados protocolos ou a forma como são estruturados podem somar horas ao simples protocolo de um processo com muitos documentos.
Ainda, os sistemas estão constantemente fora do ar, dificultando muito e até mesmo impedindo a realização de protocolos e consultas processuais.
Em contrapartida, resta claro que a utilização de uma internet de qualidade se faz necessária, o que não é a realidade de todos os advogados e órgãos judiciários.
A falta de infraestrutura de algumas cidades e as suas dificuldades ao realizar o acesso a internet, pode acarretar em diversos prejuízos para as pessoas daquela região.
Dessa forma, há inúmeros pontos de melhoria para que o acesso ao processo digital seja realizado de forma regular e igualitária.
Por fim, estes são alguns pontos importantes sobre os processos eletrônicos. Gostou do conteúdo sobre e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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